Tipo
Artigo de revista
Título
Cumprimento da sentença em face do revel
Data
2006
Ementa

Resumo:A Lei 11.232/2005, que alterou a sistemática de execução por título judicial, contém apenas um dispositivo sobre a forma de cumprimento da sentença, e por isso mesmo deixou em aberto uma série de questionamentos, do ponto de vista prático para serem resolvidos pela doutrina e pela construção jurisprudencial que se seguirá. A necessidade de intimação de réu revel para cumprimento da sentença no processo que lhe correu à revelia é um desses temas, que não foi tratado de forma clara na nova disciplina introduzida pela Lei 11.232/2005, motivando, por isso, as presentes considerações.

Sumário:A Revelia e as hipóteses de sua ocorrência no processo Civil -- O processo sincrético instituído pela Lei 11.232/2005. Fases procedimentais diversas. Processo uno -- Hipótese em que a animação pessoal deve, ou não, ocorrer.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 141, p. 140–149, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:17:00.000Z [ 8871878 ]