Tipo
Artigo de revista
Título
A incompetência territorial na Lei 11.280/2006 (CPC, arts. 112, 114 e 305)
Data
2007
Ementa
Resumo:Examina a possibilidade de o magistrado poder anular a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, sobre a prorrogação de competência para o caso de o magistrado não a declinar ou o réu não opor exceção declinatória e sobre o equívoco do legislador criar a possibilidade para o demandado de ingressar com a excessão declinatória em seu próprio domicílio.
Classificação (CDDir)
341.4
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Referência: n. 52, p. 102–107, jul., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:23:34.000Z [ 9540118 ]