Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavalcante, Mantovanni Colares
Título
A sentença liminar de mérito do art. 285-A do Código de processo civil e suas restrições
Data
2006
Ementa

Sumário:O porquê do contraditório no direito processual -- A hipótese de cabimento da sentença liminar de mérito -- A improcedência liminar do pedido e sua constitucionalidade -- As restrições da sentença liminar de mérito -- A recorribilidade da sentença liminar de improcedência do pedido, ainda que fundamentada em súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 42, p. 95–104, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:19:54.000Z [ 9531544 ]