Tipo
Livro
Título
Novidades sobre a prescrição trabalhista
Data
2006
Ementa

Sumário:Novo regime da prescrição trabalhista decorrente da lei 11.280/2006 -- Prescrição do empregado rural e emenda constitucional 28/2000: eficácia no tempo da norma do constituinte derivado reformador -- Prescrição parcial e total no direito do trabalho e complementação de aposentadoria.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Novidades sobre a prescrição trabalhista / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2006.
   Descrição Física: 94 p.
   ISBN: 8576601168
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
      Emenda Constitucional nº 28, de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.

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