Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, André Luis Camargo
Título
Reflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei 11.280/2006
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata das alterações introduzidas pela Lei 11.280/06 no texto do § 5º do art. 219 do CPC e na revogação do art. 194 do CC, as quais geraram discussões e controvérsias acerca da definição da prescrição patrimonial, ante a possibilidade de seu reconhecimento de ofício.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 66–77, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:21:57.000Z [ 9536443 ]