Tipo
Artigo de revista
Autor
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
Título
O instituto jurídico da prescrição com a vigência da Lei nº 13.280/2006
Data
2006
Ementa

Sumário:O esforço para a diferenciação entre prescrição e decadência -- Considerações sobre a ação e pretensão -- A prescrição como extinção da pretensão -- A lei nº 11.280/2006 e a possibilidade de decretação de ofício da prescrição de direitos patrimoniais -- A prescrição no código civil e no código de processo civil.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 15–25, nov./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.280, de 16 de Fevereiro de 2006
 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

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