Tipo
Artigo de revista
Título
A Nova disciplina de cabimento do recurso de agravo: Lei n°11.187, de 19/10/2005
Data
2006
Ementa

Sumário:O recurso de agravo e suas formas de interposição -- O regime de opção e as modificações introduzidas após a edição do Código de Processo Civil de 1973 -- Lei n°11.187, de 19/10/2005 -- O artigo 522, caput, e a obrigatoriedade do agravo retido -- A revogação do § 4° do artigo 523 e o término da obrigatoriedade do agravo de instrumento após sentença -- Obrigatoriedade da interposição do agravo retido oralmente -- A conversão do agravo de instrumento em agravo retido -- A irrecorribilidade das decisões proferidas pelo relator do agravo de instrumento nas hipóteses dos incisos II e III do artigo 527 -- O não cabimento do agravo interno -- O agravo regimental contra as decisões previstas nos incisos II e III do artigo 527 -- A reconsideração pelo próprio relator do agravo de instrumento -- O cabimento do mandado de segurança contra a decisão de relator.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 26, n. 85, p. 131–148, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:16:52.000Z [ 8870282 ]