Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
O mandado de segurança contra ato judicial e a reforma do agravo de instrumento empreendida pela lei nº 11.187/05
Data
2007
Ementa
Resumo:"Trataremos [...] do mandado de segurança individual contra ato judicial no âmbito da jurisdição cível".
Sumário:Marcos constitucionais e legais da ação de mandado de segurança e seu cabimento na impugnação de atos judiciais -- A determinação da competência jurisdicional da ação de mandado de segurança contra ato judicial a partir da natureza jurídica dessa impetração -- Reforma do regime de agravo de instrumento empreendida pela Lei n° 11.187/05.
Classificação (CDDir)
342.12328
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Normas Referenciadas
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
2023-01-29T00:23:35.000Z [ 9540154 ]