Tipo
Artigo de revista
Título
O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005
Data
2005
Ementa

Sumário:A obrigatoriedade (e não mero estímulo) do uso do agravo retido (inclusive oral). Alguns problemas práticos decorrentes do projeto. Decisões posteriores à sentença. Apenas as que apreciam o recurso de apelação e seus efeitos estão sujeitas a agravo de instrumento?. A obrigatoriedade do agravo retido e o prestígio ao trabalho do magistrado de primeiro grau - O risco da sentença sob condição. Maior prestígio aos poderes do relator - O descabimento do agravo interno de suas decisões monocráticas.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 130, p. 109–122, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:18:50.000Z [ 9528920 ]