Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro
Data
2008
Ementa
Sumário:Celeridade e segurança na entrega da prestação jurisdicional -- O valor do tempo no processo -- A irrecorribilidade da decisão liminar proferida no agravo de instrumento pelo ralator.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.