Sumário:A recusa lícita de depor : Direito ou dever de silêncio. Direito ao silêncio em relação a fatos criminosos ou torpes. Direito ao silêncio sobre fatos relacionados à vida familiar ou a atividade profissional. Regra geral de escusa.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ] »»»» Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral [ 342.1131 ]