Sumário:Princípio da máxima adequação e efetividade da tutela jurisdicional coletiva. Princípio da representação adequada. Princípio da participatividade. Princípio da adaptabilidade procedimental. Princípio da substitutividade do pólo ativo.
Sumário:Princípio da obrigatoriedade de assunção pólo ativo pelo Ministério Público. Princípio da aditabilidade do pedido. Princípio da prevalência da verdade real. Princípio da inoperatividade da coisa julgada em prejuízo do particular.