Tipo
Artigo de revista
Autor
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Título
O novo regime do agravo (Lei n°11.187/2005)
Data
2006
Ementa

Sumário:Antecedentes e o objetivo maior da Lei n° 11.187/2005 -- O novo conceito de sentença e seus reflexos sobre o agravo -- Pontos principais da nova sistemática -- Agravo retido como regra e a conversão do agravo de instrumento -- Agravo de instrumento e seu cabimento -- Cláusula "de lesão grave e de difícil reparação" -- Antecipação de tutela ou lesão grave ou de difícil reparação -- Outras hipóteses de agravo de instrumento -- Irrecorribilidade da decisão de relator-reforma pelo próprio julgador ou modificação no julgamento do agravo -- Remédios contra a decisão do relator: mandado de segurança -- Continuação: reclamação, correição parcial e medida cautelar -- Agravo retido em audiência -- Algumas conclusões de lege ferenda.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 26, n. 85, p. 159–175, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.139, de 30 de Novembro de 1995
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.

2023-01-29T00:20:48.000Z [ 9533622 ]