Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC
Data
2006
Ementa

Sumário:Relevância da garantia do acesso à justiça no Processo Civil contemporâneo. O acesso à justiça como direito subjetivo -- Da denunciação da lide. Conceito de terceiro. O interesse jurídico como requisito da denunciação da lide; A denunciação da lide como garantia do exercício do direito de ação -- Obrigatoriedade da denunciação da lide: inconstitucioonalide.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 134, p. 63–74, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:20:56.000Z [ 9534086 ]