[ Projeto de Lei (CD) nº 3474/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/2001 : Lei nº 10.352 de 26/12/2001 ] - [ PL 3474/2000 > PLC 117/2001 : LEI-10352-2001-12-26 ] - 3474/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3474/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3474/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/2001 : Lei nº 10.352 de 26/12/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 3474/2000 > PLC 117/2001 : LEI-10352-2001-12-26 ]

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3474

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;117

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.352 de 26/12/2001