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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Moura, Fernando Arruda
Título
Das ações judiciais da obrigação de fazer e não fazer
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2004
Das ações judiciais da obrigação de fazer e não fazer: instrumentos de gestão na defesa prévia do meio ambiente
/ Fernando Arruda Moura. --
Imprenta: 2004.
Descrição Física: 163 p.
Referência: 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002
Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
Normas Referenciadas
Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
2023-01-28T22:55:01.000Z [ 9306019 ]