Tipo
Artigo de revista
Título
A decisão de não-conhecimento do recurso por ser ilegível o carimbo do protocolo
Data
2005
Ementa

Sumário:Importância do protocolo: tempestividade do recurso -- Ciência, ou não, do recorrente a respeito da falha do protocolo: uma distinção necessária -- Tribunal ad quem e julgamento do recurso extraordiário ou especial -- Tribunal ad quem e julgamento do agravo de instrumento.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 32, p. 86–92, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

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