Livro

Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)

2007

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2007

Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC) / Gervásio Lopes da Silva Jr. --
   Imprenta: Salvador, JusPodivm, 2007.
   Descrição Física: 174 p. --
   ISBN: 857761008x, 9788577610082
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
      Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 544  Art. 515 § 3°  Art. 267  Art. 269  Art. 273 § 6°  Art. 515 § 4°

 

 

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.