Tipo
Livro
Título
Estudos em processo penal
Data
2004
Ementa

Sumário:Os direitos fundamentais e o uso rotineiro de algemas, grilhões e outros utensílios destinados à segurança -- Aplicação da lei n. 9.099/95 às infrações penais sujeitas a procedimento especial -- Prisão especial : direito, prerrogativa ou privilégio injustificável? -- Trancamento de ação penal desencadeada contra a pessoa jurídica : análise do instrumento adequado para tal fim -- O art. 498 do Código de Processo Civil, com a redação determinada pela lei n. 10.352/2001, é aplicável ao processo penal? -- Falta e deficiência de motivação da sentença e outras decisões -- Natureza da prisão decorrente de acórdão condenatório não transitado em julgado.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Estudos em processo penal / Maria Elizabeth Queijo. --
   Imprenta: São Paulo, Siciliano Jurídico, 2004.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 8589791238
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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