Sumário:Das legislações priscas à controvérsia acerca da presença do princípio do duplo grau cognição no sistema constitucional brasileiro -- Duplo grau de jurisdição ou de cognição? -- Distinção entre o princípio do duplo grau de cognição e o princípio da recursividade -- Outras normas arrefecedoras do duplo grau de cognição e de estímulo a não-recorribilidade -- Da necessária relativização do princípio do duplo grau de cognição, em hipóteses determinadas, para garantir a efetiva prestação da tutela jurisdicional.