Tipo
Artigo de revista
Título
Recurso especial
Data
2003
Ementa
Sumário:Efeito devolutivo e seus prismas -- Matéria de ordem pública e preclusão -- Embargos de declaração prequestionadores e motivação das decisões -- Súmula 528 do Supremo Tribunal Federal.
Classificação (CDDir)
341.4655
Publicação: Texto - Português
2003
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
Referência: n. especial, p. 307–330, jan./dez., 2003.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
Normas Referenciadas
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:11:23.000Z [ 9511758 ]