Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações acerca do novo § 3º do art. 515 do CPC
Data
2006
Ementa

Sumário:O duplo grau de jurisdição no enfoque constitucional -- A questão de direito intertemporal: eficácia da norma no tempo -- Natureza do exame direto do mérito na instância recursal: discricionarismo ou vinculação -- A exigência de requerimento da parte recorrente para que haja o exame de mérito -- Alcance da expressão 'questão de direito" -- A extinção do processo por prescrição ou decadência -- Aplicabilidade ao procedimento do mandando de segurança -- Repercussão no recurso de embargos infringentes -- Aplicabilidade da regra às sentenças de mérito viciadas.

Classificação (CDDir)
341.46372
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]
»»»»» Desistência ou renúncia. Acordo [ 341.46372 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 134, p. 88–96, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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