Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Barreiras da conciliação na seguridade social e a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Conciliador, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Conciliação processo civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | O papel do juiz na construção do direito | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:A litigiosidade crescente e suas causas -- A demora enquanto elemento de desequilibrio entre as patres e fonte de injustiça social -- A relativização da lei e a valorização da figura do juiz na solução do caso concreto -- O juiz e as consequências econômicas da sua decisão -- Sobre a necessidade de se investir na formação humanista dos juízes. | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Juiz, Brasil. Justiça social, Brasil. Magistrado, Brasil. Magistratura, Brasil. Poder judiciário, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | O paradoxo da transição demográfica e o futuro da Previdência Social | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Crescimento populacional, Brasil. {Crescimento populacional; Crescimento demográfico} Envelhecimento da população, Brasil. {Envelhecimento da população; Envelhecimento demográfico; População, envelhecimento} Previsão demográfica, Brasil. {Previsão demográfica; Perspectiva demográfica; População, previsão; Projeção demográfica} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Previdência Privada. Previdência Fechada - 341.625 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Agronegócios e o Direito Ambiental | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:Agronegócios na ordem normativa protetiva do equilíbrio ecológico -- A importância do agronegócio e a baixa densidade social das normas de proteção ambiental -- A relação desarmoniosa entre o agronegócio e o meio ambiente -- Agronegócio e sociedade de risco -- Os agrotóxicos e a sua nocividade para a saúde ambiental -- Principais problemas relacionados com o uso de agrotóxicos -- A contaminação de alimentos com resíduos de agrotóxicos -- A contaminação do solo e das águas -- A burla às proibições legais e ao sistema de registro pela prática do contrabando de agrotóxicos de países do Mercosul -- Agronegócio e biotecnologia -- Biocombustivéis e meio ambiente. | | | | Assuntos | Agronegócio, Brasil. {Agronegócio; Agribusiness} Água, contaminação, Brasil. Alimento, contaminação, Brasil. {Alimento; Gêneros alimentícios; Produto alimentício} Biocombustível, Brasil. Defensivo agrícola, Brasil. {Defensivo agrícola; Agrotóxico} Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Saúde ambiental, Brasil. Solo, contaminação, Brasil. Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Direito administrativo ambiental | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Competência territorial, Brasil. {Competência territorial; Competência jurisdicional} Conflito de atribuição, Brasil. Educação ambiental, Brasil. {Educação ambiental; Meio ambiente, ensino; Proteção ambiental, ensino} Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | O fim da farra da prescrição penal | | | | Data | 2010 | | | | Ementa | Resumo:Apresenta gráficos e tabelas com números da prescrição penal por especial de prescrição (2002 a 2006). | | | | Assuntos | Sanção penal, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Impunidade, Brasil. Prescrição penal, Brasil, 2002-2006. Sanção penal, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Impunidade, Brasil. Prescrição penal, Brasil, 2002-2006. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Prescrição da pena - 341.5461 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Conciliações nos conflitos sobre direitos da seguridade social | | | | Data | 2012, 2011 | | | | Ementa | Sumário:Mecanismos alternativos de resolução de conflitos -- O poder público e as conciliações -- O novo papel do advogado na conciliação -- Sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário -- Breves fundamentos conciliatórios -- Conciliações nas ações previdenciárias. | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Conciliador, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Resolução judicial, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Conciliação processo civil, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Conciliador, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Resolução judicial, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Conciliação processo civil, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Conciliador, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Resolução judicial, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Conciliação processo civil, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Conciliador, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Resolução judicial, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Conciliação processo civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Segurados - 341.622 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Tutela jurisdicional da seguridade social | | | | Data | 2013, 2011 | | | | Ementa | Sumário:Tutela jurisdicional da seguridade na crise do welfare state -- O princípio isonômico como instrumento de otimização da tutela jurisdicional da seguridade social -- A assimetria entre a teoria discursiva dos direitos fundamentais e a sua efetivação sodical : o déficit de implementação das políticas públicas da seguridade social -- Reflexos da eficácia imediata dos direito fundamentais sociais no processo civil -- A necessidade da busca incessante da verdade real e a superação do formalismo positivista no processo previdenciário. | | | | Assuntos | Direito previdenciário, Brasil. {Direito previdenciário; Direito de previdência social} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Seguridade social. {Seguridade social; Segurança social} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Verdade filosofia, aspectos jurídicos, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Verdade filosofia, aspectos jurídicos, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Verdade filosofia, aspectos jurídicos, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Verdade filosofia, aspectos jurídicos, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Barreiras da conciliação na seguridade social e a política de tratamento dos conflitos | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Resumo:"Tratam dos desafios das conciliações na seguridade social, sugerindo propostas de melhoria para a superação das barreiras e para a consequente otimização das políticas conciliatórias nessa área. Destacam a necessidade de cooperação e diálogo constantes entre o Poder Judiciário e o INSS, como forma de evitar que os acordos na matéria sejam mera supressão unilateral de direitos, com chancela judicial". | | | | Assuntos | Conflito de interesses serviço público, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Poder público, competência, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015 | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Mediação processo civil, legislação, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Conciliação - 341.4625 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | O sistema penal e o medo do crime | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Criminalidade. Meios de comunicação de massa. {Meios de comunicação de massa; Mass media} Política criminal. Sistema penal. Crime. {Crime; Delito} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | A decadência no direito previdenciário e as questões não levadas ao conhecimento do INSS | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:A natureza jurídica do prazo fixado no art. 103 da Lei de benefícios -- A decadência e o direito de revisar o ato de concessão do benefício previdenciário. | | | | Assuntos | Aposentadoria, Brasil. Ato administrativo, revisão, Brasil. Benefício previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil. Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil. Benefício previdenciário, revisão, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Decadência direito, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | A reafirmação da DER (Data da Entrada do Requerimento) no processo previdenciário segundo a teoria do fato superveniente no novo CPC | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Resumo:Trata do fato superveniente no processo judicial previdenciário que repercute no instituto que se convencionou chamar "Reafirmação da DER". Discutem-se, criticamente, à luz do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência, as condições e os pressupostos para a sua incidência exclusivamente na hipótese de ampliação do tempo de contribuição posterior ao requerimento administrativo. Se, por um lado, não tem sentido que a Justiça Previdenciária deixe de levar em conta o direito processual positivo (artigos 493 e 933 do CPC/15), cogente no sentido da consideração do fato superveniente na pendência do processo, por outro, não pode o INSS sofrer as consequências do reconhecimento do tempo sem ter sido provocado administrativamente a computá-lo para fins de concessão de benefício. Conclui que levar em conta o fato superveniente no curso do processo não representa uma mera faculdade judicial, mas sim um imperativo categórico que se incorpora, enquanto direito subjetivo processual, ao patrimônio jurídico das partes, sendo defeso desconsiderá-lo desde que devidamente comprovado e observados alguns pressupostos técnico-jurídicos de validação.Sumário:O fato superveniente tal como previsto no direito positivo -- O fato superveniente na doutrina -- O fato superveniente na jurisprudência -- Fundamentos teórico-processuais da consideração dos fatos supervenientes -- Limites temporais da consideração do fato superveniente -- O fato superveniente como pressuposto para a reafirmação da DER no direito previdenciário -- Prévio requerimento -- Contraditório -- Possibilidades objetivas de reafirmação da DER no processo judicial previdenciário -- Reafirmação da DER e sucumbência -- A reafirmação da DER e a evolução da jurisprudência do TRF4: estado da arte. | | | | Assuntos | Aposentadoria por tempo de contribuição, jurisprudência, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Previdência social, aspectos jurídicos, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:O recurso repetitivo no REsp nº 1.352.721/SP e decisões (processuais) em matéria previdenciária -- O CPC/2015 e a estabilidade das decisões processuais -- Coisa julgada secundum eventum probationis -- No processo previdenciário -- Coisa julgada secundum eventum probationis e a nova disciplina da ação rescisória no CPC/2015: "prova nova" no processo previdenciário -- Eficácia preclusiva da coisa julgada material (arts. 474, CPC/73 e 508, CPC/15) -- Hipóteses de não identidade de ações (partes, causa de pedir e pedido) -- Hipótese de aparente coisa julgada -- Contraditório e cognição judicial como condições de possibilidade da coisa julgada nos Juizados Especiais Federais. | | | | Assuntos | Ação rescisória, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Efeito vinculante, Brasil. Eficácia preclusiva, Brasil. Mérito, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | A judicialização em tempos de pandemia no contexto da minimização do welfare state | | | | Data | 2020 | | | | Assuntos | Estado social de direito, doutrinas e controvérsias, Brasil. Estado social de direito, aspectos políticos, Brasil. Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos sociais, Brasil. Estado ciência política. Judicialização da política, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Poder judiciário, atuação, Brasil. Covid-19, estatística, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Teoria do Estado - 341.201 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Judicialização dos direitos da seguridade social | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Sumário:Novas faces da sociedade pós-moderna -- Utopias, paradoxos e possibilidades do welfares state do século XXI -- Crises do Estado do bem-estar social e a redução do nível de reconhecimento e concretização dos direitos da seguridade social -- Ontologia da juridificaçãod as relações sociais e da judicialização dos direitos sociais : o contributo do Estado de bem-estar social -- Impactos da crise econômica no acesso aos direitos da seguridade social : repercussões no âmbito da judicialização e das decisões judiciais -- Judicialização e processo previdenciário : por uma hermenêutica e uma teoria da decisão que atenda aos objetivos humanizantes da judicialização dos direitos da seguridade social -- A judicialização dos direitos da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) : contributos, estatísticas, circunstâncias, idiossincrasias e proposições -- Judicialização individual versus judicialização coletiva : repensando os modelos de tutela jurisdicional da seguridade social. | | | | Assuntos | Seguridade social, aspectos jurídicos, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Seguridade social, jurisprudência, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Direito processual previdenciário, Brasil. Bem-estar social, Brasil. {Bem-estar social; Bem-estar público} Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Crise econômica, Brasil. Jurisdição, Brasil. Direito à saúde, estatística, Brasil. Assistência social, estatística, Brasil. {Assistência social; Beneficência} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Seguridade Social - 341.61 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Antecipação da tutela em matéria previdenciária | | | | Data | 1997, 1996, 1995 | | | | Assuntos | Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Previdência Privada. Previdência Fechada - 341.625 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | | | | Título | Anotações sobre a nova sistemática de liquidação de sentença e a execução em matéria previdenciária | | | | Data | 1996, 1995 | | | | Assuntos | Execução de sentença, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Liquidação da sentença, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Liquidação da sentença, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Liquidação da sentença, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652 | |
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