Tipo
Artigo de revista
Título
Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015
Data
2017
Ementa

Sumário:O recurso repetitivo no REsp nº 1.352.721/SP e decisões (processuais) em matéria previdenciária -- O CPC/2015 e a estabilidade das decisões processuais -- Coisa julgada secundum eventum probationis -- No processo previdenciário -- Coisa julgada secundum eventum probationis e a nova disciplina da ação rescisória no CPC/2015: "prova nova" no processo previdenciário -- Eficácia preclusiva da coisa julgada material (arts. 474, CPC/73 e 508, CPC/15) -- Hipóteses de não identidade de ações (partes, causa de pedir e pedido) -- Hipótese de aparente coisa julgada -- Contraditório e cognição judicial como condições de possibilidade da coisa julgada nos Juizados Especiais Federais.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 147–166, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:59:11.000Z [ 9637214 ]