Tipo
Artigo de revista
Título
A decadência no direito previdenciário e as questões não levadas ao conhecimento do INSS
Data
2016
Ementa

Sumário:A natureza jurídica do prazo fixado no art. 103 da Lei de benefícios -- A decadência e o direito de revisar o ato de concessão do benefício previdenciário.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum: previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 49–64, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:04.000Z [ 8383520 ]