Tipo
Artigo de revista
Título
Da Redução da área de cabimento dos embargos infringentes e da ampliação do efeito devolutivo da apelação
Data
2004, 2003
Ementa

Sumário:A admissibilidade dos embargos infringentes e a Lei nº 10.352/2001 -- Decisões excluídas do âmbito dos embargos infringentes -- Reforma da sentença de mérito no julgamento de apelação -- Os embargos infringentes, no caso de julgamento de mérito pelo tribunal em substituição à sentença terminativa apelada -- Embargos infringentes e remessa ex offcio -- A ampliação do efeito devolutivo de apelação (CPC, art. 515, § 3º) -- Questão de fato e questão de direito -- Outras polêmicas em torno da inovação operada no § 3º do art. 515 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: v. 6, n. 31, p. 5–22, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2003
Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 1978.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 32, n. 1/2, p. 59–82, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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