Tipo
Revista
Título
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
Data
2000, 1999 [2018, 2017, ..., 2000, 1999]
Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista Síntese de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2000.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
1999
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2018» A relação de causalidade no direito e na natureza: breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danoso / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 19, n. 113, p. 99–109, mai/jun., 2018.
» As diretrizes do código de processo civil de 2015 / Gisele Leite. --
   v. 19, n. 113, p. 110–119, mai/jun., 2018.
» Contratos internacionais no Brasil / Leandro Luzone. --
   v. 19, n. 113, p. 9–13, mai/jun., 2018.
» Contrato internacional / Leandro Gomes de Aquino. --
   v. 19, n. 113, p. 14–18, mai/jun., 2018.
» Meios alternativos de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem como formas de desburocratizar o judiciário, à luz do novo código de processo civil / Amanda Cruz Saraiva. --
   v. 19, n. 113, p. 216–232, mai/jun., 2018.
» Contrato internacional à luz do direito internacional privado brasileiro / Josué Scheer Dreber. --
   v. 19, n. 113, p. 19–38, mai/jun., 2018.
» A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira : a convenção do México e sua implementação no Brasil: a convenção do México e sua implementação no Brasil / Candice Buckley Bittencourt Silva. --
   v. 19, n. 113, p. 39–45, mai/jun., 2018.
» Diferenças jurídicas relevantes entre o contrato internacional privado e o contrato interno ou nacional / Igor Cabral Alves. --
   v. 19, n. 113, p. 46–50, mai/jun., 2018.
» A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência / Marcela Mª Furst Signori Prado. --
   v. 19, n. 112, p. 97–100, mar./abr., 2018.
» Preclusão lógica, consumativa, temporal e pro judicato no novo Código de processo civil / Gabriel Antonio Cremer Santos. --
   v. 19, n. 112, p. 9–11, mar./abr., 2018.
» Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente / Gisele Leite, Ramiro Luiz P. da Cruz. --
   v. 19, n. 112, p. 12–22, mar./abr., 2018.
» Preclusão elástica no novo CPC / Zulmar Duarte Oliveira Junior. --
   v. 19, n. 112, p. 23–25, mar./abr., 2018.
» Amizade íntima para fins de suspeição no novo Código de processo civil / Rogério Montai de Lima. --
   v. 19, n. 112, p. 26–29, mar./abr., 2018.
» A problemática da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de processo civil / José Tadeu Neves Xavier. --
   v. 19, n. 112, p. 30–39, mar./abr., 2018.
» Fraude à execução: Lei n° 13.097/2015 versus novo Código de processo civil. Retrocessos na defesa do terceiro adquirente de boa-fé? / Alexandre Junqueira Gomide. --
   v. 19, n. 112, p. 40–46, mar./abr., 2018.
» A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo / Fernando Rubin. --
   v. 19, n. 112, p. 47–66, mar./abr., 2018.
» Antecipação de Tutela / Caroline Ribas Sérgio. --
   v. 19, n. 112, p. 67–86, mar./abr., 2018.
» Dano moral, possibilidade de pedido genérico em virtude da instrumentalização do direito material conforme a sua natureza / Marcelo Muritiba Dias Ruas. --
   v. 19, n. 112, p. 87–96, mar./abr., 2018.
» Acesso à justiça como direito fundamental e o Código de processo civil brasileiro de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015) / Marcia Pelissari Gomes. --
   v. 19, n. 111, p. 87–105, jan./fev., 2018.
» Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existente / Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola. --
   v. 19, n. 111, p. 106–117, jan./fev., 2018.
» Mudanças na gratuidade de justiça e nos honorários de sucumbência / Paulo Sérgio João. --
   v. 19, n. 111, p. 118–121, jan./fev., 2018.
» O novo conceito de omissão na prestação jurisdicional e os novos embargos de declaração do CPC/2015 / Flávio Carvalho Monteiro de Andrade, Isadora Costa Ferreira. --
   v. 19, n. 111, p. 122–132, jan./fev., 2018.
» Os direitos de personalidade no novo Código civil / Flávio Tartuce. --
   v. 19, n. 111, p. 9–15, jan./fev., 2018.
» Honorários sucumbenciais. Direito intertemporal. Efeito imediato da Lei processual civil. sucumbência: incidência da Lei vigente à data do pronunciamento que a define / Antonio Janyr Dall'Agnoll Junior. --
   v. 19, n. 111, p. 231–238, jan./fev., 2018.
» Os direitos da personalidade / Rafael Medeiros Antunes Ferreira. --
   v. 19, n. 111, p. 16–27, jan./fev., 2018.
» Algumas considerações sobre os direitos da personalidade / Daniela Vasconcellos Gomes.
   v. 19, n. 111, p. 28–39, jan./fev., 2018.
» Direitos da personalidade: análise do artigo 11 do Código civil de 2002 / Rodrigo Gondim Ferreira. --
   v. 19, n. 111, p. 40–44, jan./fev., 2018.
» Ensaios sobre direito civil constitucional aplicado ao direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e direito de família: doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 19, n. 111, p. 61–86, jan./fev., 2018.
2017» O novo Código de processo civil e o princípio do livre convencimento / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Welligton Jacó Messias. --
   v. 19, n. 110, p. 89–107, nov./dez., 2017.
» A fase probatória no processo civil: a instrumentalidade da prova e sua relevância no convencimento do juiz / Jerônimo Fernando dos Santos de Castro. --
   v. 19, n. 110, p. 108–126, nov./dez., 2017.
» Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o novo Código de processo civil / Gregor Vinícius Karl, Leonel Vinícius Jaeger Betti Jr. --
   v. 19, n. 110, p. 127–155, nov./dez., 2017.
» Repercussão geral em evolução: narrativa histórica, teórica e metodológica / Christine Oliveira Peter da Silva. --
   v. 19, n. 110, p. 9–32, nov./dez., 2017.
» Evolução da repercussão geral no novo Código de processo civil / Marina de Mello Cerqueira Zarur. --
   v. 19, n. 110, p. 33–57, nov./dez., 2017.
» A repercussão geral no novo CPC: a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo STF / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 19, n. 110, p. 58–78, nov./dez., 2017.
» Repercussão geral retoma seu curso com o novo Código de processo civil / Ana Paula Carvalhal. --
   v. 19, n. 110, p. 79–83, nov./dez., 2017.
» Conceito e análise da repercussão geral / Flávia Pereira Ribeiro. --
   v. 19, n. 110, p. 84–86, nov./dez., 2017.
» As funções da responsabilidade civil objetiva / Bruna Bessa de Medeiros, Daniel Ustárroz. --
   v. 19, n. 109, p. 83–105, set./out., 2017.
» Da difícil arte de conciliar sem estrutura / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 19, n. 109, p. 106–108, set./out., 2017.
» Codificação, descodificação e recodificação: notas sobre a trajetória do Direito civil brasileiro / Luciana Gemelli Eick. --
   v. 19, n. 109, p. 109–120, set./out., 2017.
» Peculiaridades relativas ao juízo de admissibilidade dos recursos ordinários nos Juizados Especiais Cíveis / José Fernando Steinberg. --
   v. 19, n. 109, p. 9–15, set./out., 2017.
» Tutelas de urgência nas execuções dos Juizados Especiais Cíveis / Eder Fernando da Silva. --
   v. 19, n. 109, p. 16–24, set./out., 2017.
» Prolegômenos do novo Código de processo civil e sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública / Hanna Thó. --
   v. 19, n. 109, p. 25–37, set./out., 2017.
» Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais / Thomas Ubirajara Caldas de Arruda. --
   v. 19, n. 109, p. 38–43, set./out., 2017.
» Os prazos em dias úteis: avanço ou retrocesso / Wellington Silva. --
   v. 19, n. 109, p. 44–48, set./out., 2017.
» Aplicações do novo Código de processo civil aos Juizados Especiais Cíveis / Bruno Arcoverde Cavalcante. --
   v. 19, n. 109, p. 49–62, set./out., 2017.
» Conflitos na aplicação do novo CPC nos Juizados Especiais / Ronald Alencar Domingues da Silva. --
   v. 19, n. 109, p. 63–68, set./out., 2017.
» O Novo CPC e os seus reflexos nos Juizados Especiais / Fagner Cesar Monteiro. --
   v. 19, n. 109, p. 69–72, set./out., 2017.
» Da competência absoluta, relativa ou mista e a opcionalidade ou não dos Juizados Especiais Fazendários / Manoel José de Paula Filho. --
   v. 19, n. 109, p. 73–82, set./out., 2017.
» A eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Uelton David do Nascimento. --
   v. 18, n. 335, p. 57–82, jan./fev., 2017.
» O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marca / Luis Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler. --
   v. 18, n. 128, p. 215–232, mar./abr., 2017.
» A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais: uma análise crítica da ADI n° 5.492/DF / Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis. --
   v. 18, n. 108, p. 96–112, jul./ago., 2017.
» O novo código de processo civil e o arrolamento comum de bens (artigos 664 e 665 do cpc/2015) / Erick da Silva Regis. --
   v. 18, n. 108, p. 113–127, jul./ago., 2017.
» O que fazer quando seu voo atrasa ou é cancelado ? / Lorena Lucena Torres. --
   v. 18, n. 108, p. 235–237, jul./ago., 2017.
» Mediação e composição amigável: mudança de paradigma na administração da justiça e a atuação do advogado / Elizabeth Nantes Cavalcante, Rebeca Alves de Souza Garcia. --
   v. 18, n. 108, p. 13–28, jul./ago., 2017.
» Mediação no novo CPC: questionamentos reflexivos / Fernanda Tartuce. --
   v. 18, n. 108, p. 29–44, jul./ago., 2017.
» Conciliação e mediação na ótica do novo cpc / Renan Buhnemann Martins. --
   v. 18, n. 108, p. 48–53, jul./ago., 2017.
» Audiência de conciliação: mediação obrigatória no novo cpc / Dorgival Viana Júnior. --
   v. 18, n. 108, p. 57–61, nov./dez., 2017.
» A efetiva tutela jurisdicional: "necessidade de um sistema recursal" / Rodrigo de Oliveira Marques, Silvia Helena de Almeida Stefano. --
   v. 18, n. 108, p. 62–74, jul./ago., 2017.
» O CPC/2015 e o devido procedimento legal na fraude de execução / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 18, n. 108, p. 75–93, jul./ago., 2017.
» A ausência do arresto on-line no CPC/2015 e sua aplicabilidade através de interpretação analógica / Alexandre Pacheco Lopes Filho. --
   v. 18, n. 107, p. 9–10, mai/jun., 2017.
» A função social nos contratos como aplicação da teoria da tutela externa do crédito / Daniela Wagner. --
   v. 18, n. 107, p. 98–120, mai/jun., 2017.
» É possível penhora antes da citação ? / Luiz Dellore. --
   v. 18, n. 107, p. 11–15, mai/jun., 2017.
» Alteração impactante do cpc: penhora on-line sem a ciência do executado / Fernando Giacon Ciscato. --
   v. 18, n. 107, p. 16–17, mai/jun., 2017.
» O momento consumativo da desapropriação / Rogério Tadeu Romano.--
   v. 18, n. 107, p. 212–215, mai/jun., 2017.
» Novidades (algumas) do novo código de processo civil / Toshio Mukai. --
   v. 18, n. 107, p. 18–26, mai/jun., 2017.
» Escólios acerca das tutelas provisórias de urgência (cautelares e antecipada) repristinando o instituto das liminares: a equivocada tentativa de o legislador de 2015 plasmar institutos, sorvendo essas distinções / Caio Sérgio Paz de Barros. --
   v. 18, n. 107, p. 27–60, mai/jun., 2017.
» O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e suas peculiaridades / Carlos da Fonseca Nadais. --
   v. 18, n. 107, p. 61–85, mai/jun., 2017.
» Inscrição das holdings nos conselhos profissionais / Daniel Soares Gomes. --
   v. 18, n. 107, p. 86–97, mai/jun., 2017.
» A desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no Brasil / Luís Alberto Ribeiro Correia. --
   v. 18, n. 106, p. 98–114, mar./abr., 2017.
» O novo CPC (Lei nº 13.105/2015) e a publicidade dos atos judiciais no procedimento eletrônico: a Constituição federal e a Lei nº 11.419/2006 / Rogério José Britto de Carvalho. --
   v. 18, n. 106, p. 9–23, mar./abr., 2017.
» A preocupante sobreposição da norma processual ao direito do cidadão / Ricardo de oliveira Cunha. --
   v. 18, n. 106, p. 233–234, mar./abr., 2017.
» A publicidade dos atos processuais: uma questão principiológica / Adriane Medianeira Toaldo, Osmar Rodrigues. --
   v. 18, n. 106, p. 24–40, mar./abr., 2017.
» O plenário virtual como solução tecnológica para o julgamento de mérito de repercussões gerais que discutam questões com jurisprudência dominante / Daniel Corrêa Szelbracikowski. --
   v. 18, n. 106, p. 41–62, mar./abr., 2017.
» Improcedência liminar do pedido no novo cpc e seus reflexos no processo judicial eleitoral / Rui Alberto Batista da Silva. --
   v. 18, n. 106, p. 63–73, mar./abr., 2017.
» Considerações sobre o amicus curiae em face do NCPC / Gisele Leite. --
   v. 18, n. 106, p. 74–83, mar./abr., 2017.
» Responsabilidade civil do médico decorrente de cirugia plástica estética / Liane Tabarelli Zavasck, Michele Bolis. --
   v. 18, n. 106, p. 84–97, mar./abr., 2017.
» O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica / Hélio Rios Ferreira. --
   v. 18, n. 105, p. 198–213, jan./fev., 2017.
» A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de processo civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 18, n. 105, p. 9–33, jan./fev., 2017.
» Os impactos do novo CPC nos processos administrativos / Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis. --
   v. 18, n. 105, p. 34–50, jan./fev., 2017.
» O CPC/2015 e a (possível?) democratização da administração pública / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 18, n. 105, p. 51–53, jan./fev., 2017.
» O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis / Toshio Mukai. --
   v. 18, n. 105, p. 54–56, jan./fev., 2017.
» Mediação e conciliação no novo cpc e a tentativa de tornar mais célere o processo / Camila Biral Vieira da Cunha Martins. --
   v. 18, n. 104, p. 45–47, jul./ago., 2017.
» Os precedentes dos tribunais / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 18, n. 104, p. 94–95, jul./ago., 2017.
2016» Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334 / André Gomma de Azevedo, Marco Aurélio Buzzi. --
   v. 18, n. 108, p. 9–12, jul./ago., 2016.
» Audiências de conciliação e mediação no código de processo civil: mudança de paradigmas / Carolina Louzada Petrarca, Danúbia Nascimento. --
   v. 18, n. 108, p. 54–56, jul./ago., 2016.
» A inconstitucionalidade do procedimento de dúvida à gratuidade de justiça pelo notário ou registrador previsto no artigo 98, § 8º, do NCPC / Thaís Boia Marçal. --
   v. 18, n. 104, p. 103–116, nov./dez., 2016.
» Estado democrático de direito e desvirtuamento ideológico do sistema jurídico / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 18, n. 104, p. 117–118, nov./dez., 2016.
» As relações de consumo e a teoria do valor do desestímulo em face da globalização dos negócios jurídicos / Christiane Borrego. --
   v. 18, n. 104, p. 9–16, nov./dez., 2016.
» A clássica e contemporânea execução civil / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 18, n. 104, p. 212–235, nov./dez., 2016.
» Responsabilidade civil no direito do consumidor / Rhayra Melo Ribeiro de Carvalho. --
   v. 18, n. 104, p. 17–30, nov./dez., 2016.
» Responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor / Alan Monteiro Gaspar. --
   v. 18, n. 104, p. 31–67, nov./dez., 2016.
» Responsabilidade civil por perda do tempo útil: aplicabilidade e efeitos nas relações de consumo / Ingrid Costa Melo de Sousa Sampaio. --
   v. 18, n. 104, p. 68–91, nov./dez., 2016.
» A mediação e a difusão da cultura da paz / Heloisa Leonor Buika. --
   v. 18, n. 103, p. 79–102, set./out., 2016.
» O novo Código de processo civil e seu estreitamento com a Constituição federal: a garantia dos direitos fundamentais e uma necessária defesa à reprodução das normas constitucionais / André Boccuzzi de Souza. --
   v. 18, n. 103, p. 103–118, set./out., 2016.
» Matérias de ordem pública: o prequestionamento à luz do CPC de 2015 / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 18, n. 103, p. 211–236, set./out., 2016.
» Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema / Maristela Aparecida Dutra. --
   v. 18, n. 103, p. 58–72, set./out., 2016.
» Exceção de pré-executividade na sistemática no novo Código de processo civil / Hélio Apoliano Cardoso. --
   v. 18, n. 103, p. 74–77, set./out., 2016.
» Direito processual civil : da preclusão aparente / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 17, n. 99, p. 97–119, jan./fev., 2016.
» As alterações da Teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 17, n. 99, p. 9–16, jan./fev., 2016.
» O estatuto da pessoa com deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil / Pablo Stolze. --
   v. 17, n. 99, p. 17–21, jan./fev., 2016.
» Deveres de consideração nas relações contratuais / Leonardo de Medeiros Garcia. --
   v. 17, n. 99, p. 191–219, jan./fev., 2016.
» Estatuto da pessoa com deficiência traz inovações e dúvidas / Atalá Correia. --
   v. 17, n. 99, p. 22–26, jan./fev., 2016.
» O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações no Código civil de 2002 / Ivana Assis Cruz dos Santos. --
   v. 17, n. 99, p. 27–36, jan./fev., 2016.
» Estatuto da pessoa com deficiência: a revisão da teoria das incapacidades e os reflexos jurídicos na ótica do notário e do registrador / Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro. --
   v. 17, n. 99, p. 37–46, jan./fev., 2016.
» Estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto no Código civil / Ana Clara Cabral. --
   v. 17, n. 99, p. 47–48, jan./fev., 2016.
» Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil: estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 17, n. 99, p. 49–65, jan./fev., 2016.
» Déficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico - competência jurisdicional - implicações / José Basílio Gonçalves. --
   v. 17, n. 99, p. 66–80, jan./fev., 2016.
» O precedente como instrumento de garantia à segurança jurídica / Jordhana Cunha Fernandes, Alisson Henrique do Prado Farinelli. --
   v. 17, n. 99, p. 81–96, jan./fev., 2016.
» Das ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de processo civil - Lei nº 13.105/2015 / Rogério Montai de Lima. --
   v. 17, n. 102, p. 99–109, jul./ago., 2016.
» A cobrança de coparticipação e os planos de saúde: análise do regime jurídico / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten, Paulo Roberto do Nascimento Martins. --
   v. 17, n. 102, p. 110–129, jul./ago., 2016.
» O novo Código de processo civil: a evolução do sistema jurídico / Márcio Evangelista Ferreira da Silva. --
   v. 17, n. 102, p. 130–148, jul./ago., 2016.
» O NCPC e o princípio constitucional da presunção da inocência / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 17, n. 102, p. 229–236, jul./ago., 2016.
» Novo Código de processo civil e o valor da causa nas ações de reparação por danos extrapatrimoniais / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 17, n. 102, p. 9–24, jul./ago., 2016.
» O pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015 / Marcelo Muritiba Dias Ruas. --
   v. 17, n. 102, p. 25–34, jul./ago., 2016.
» Valor da causa no novo CPC / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   v. 17, n. 102, p. 35–38, jul./ago., 2016.
» Duração razoável do processo e sua aplicação no novo Código de processo civil / Carlos Henrique Soares. --
   v. 17, n. 102, p. 39–70, jul./ago., 2016.
» A alteração da ordem processual no novo CPC - aspectos gerais e o direito empresarial / Luiz Fernando Valladão Nogueira. --
   v. 17, n. 102, p. 71–84, jul./ago., 2016.
» Argumentos consequencialistas: legitimidade ou arbitrariedade? / Daniela Copetti Cravo. --
   v. 17, n. 102, p. 85–98, jul./ago., 2016.
» A aplicação do punitive damages nas relações jurídicas consumeristas =: The punitive damages of apllication in relations legal consumeristas / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Nayara Elayne Guedes. --
   v. 17, n. 101, p. 69–103, maio/jun., 2016.
» Direito processual civil: preceitos relativizantes das nulidades = Civil procedure : precepts relativization of nullities / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 17, n. 101, p. 104–123, maio/jun., 2016.
» O recurso de apelação no CPC/2015: algumas reflexões / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 17, n. 101, p. 213–231, maio/jun., 2016.
» Novo CPC e direito intertemporal: nem foi tempo perdido / André Vasconcelos Roque. --
   v. 17, n. 101, p. 9–24, maio/jun., 2016.
» Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC. Quais são os critérios para definir a Lei do recurso a ser interposto? / Marco A. Ribas Pissurno. --
   v. 17, n. 101, p. 25–35, maio/jun., 2016.
» Direito intertemporal nos recursos civeis / Felipe Scalabrin. --
   v. 17, n. 101, p. 36–51, maio/jun., 2016.
» Direito intertemporal no novo CPC / Dorgival Viana Jr. --
   v. 17, n. 101, p. 52–56, maio/jun., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 17, n. 100, p. 79–123, mar./abr., 2016.
» Noções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alterações / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 17, n. 100, p. 124–145, mar./abr., 2016.
» O novo perfil da tutela provisória / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 17, n. 100, p. 146–148, mar./abr., 2016.
» Dano moral e valor da causa: entre o velho e o novo CPC / Guilherme Carvalho e Sousa. --
   v. 17, n. 100, p. 149–151, mar./abr., 2016.
» A data da entrada em vigor do novo Código de processo civil - 18.03.2016 / Rogério Montai de Lima. --
   v. 17, n. 100, p. 152–153, mar./abr., 2016.
» A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 17, n. 100, p. 9–17, mar./abr., 2016.
» A estabilização das decisões judiciais decorrente da preclusão e da coisa julgada no novo CPC: reflexões necessárias / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 17, n. 100, p. 18–42, mar./abr., 2016.
» Incidência de multa pelo não comparecimento da parte à audiência de conciliação nos juizados especiais da fazenda pública / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 17, n. 100, p. 43–51, mar./abr., 2016.
» O novo Código de processo civil: a evolução do sistema jurídico / Márcio Evangelista Ferreira da Silva. --
   v. 17, n. 100, p. 52–72, mar./abr., 2016.
» Cuidados com a entrada em vigor do NCPC / Gisele Leite. --
   v. 17, n. 100, p. 73–78, mar./abr., 2016.
2015» A importância do seguro para o atleta, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil das entidades desportivas / Leila Cristina Calasans Barreto Santos. --
   v. 18, n. 108, p. 128–142, jul./ago., 2015.
» A Compensação no direito civil / Pedro Paulo B. Bedran de Castro. --
   v. 17, n. 98, p. 62–101, nov./dez., 2015.
» A liberdade do árbitro e o problema da requalificação jurídica da demanda / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 17, n. 98, p. 112–120, nov./dez., 2015.
» Os honorários sucumbenciais quando presente a fazenda pública: ofensa à isonomia? / Guilherme Carvalho e Sousa, Ana Carolina Coelho. --
   v. 17, n. 98, p. 121–124, nov./dez., 2015.
» A compensação no Novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada / José Augusto Delgado. --
   v. 17, n. 98, p. 9–48, nov./dez., 2015.
» Compensação: conceito, forma e momento de se fazer / Hudson Gilbert de Oliveira. --
   v. 17, n. 98, p. 49–61, nov./dez., 2015.
» Inovação recursal no juízo de retratação dos artigos 543-C do CPC e 1.053 do novo CPC / Alex Perozzo Boeira. --
   v. 13, n. 97, p. 97–147, set./out., 2015.
» O princípio da primazia da resolução do mérito e o novo Código de processo civil / Alexandre Freitas Câmara. --
   v. 13, n. 97, p. 9–16, set./out., 2015.
» Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 13, n. 97, p. 148–161, set./out., 2015.
» Os precedentes judiciais e o novo CPC / Antonio Carlos Marcato. --
   v. 13, n. 97, p. 162–164, set./out., 2015.
» O dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?): breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos do novo Código de processo civil / Rodrigo Mazzei. --
   v. 13, n. 97, p. 165–176, set./out., 2015.
» Abuso do direito processual no novo Código de processo civil / Carlos Henrique Soares. --
   v. 13, n. 97, p. 177–199, set./out., 2015.
» Breves anotações sobre o incidente de assunção de competência no novo CPC/2015 / Walter Piva Rodrigues. --
   v. 13, n. 97, p. 17–21, set./out., 2015.
» A duração razoável do processo e o fenômeno da coisa julgada no novo Código de processo civil / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 13, n. 97, p. 200–223, set./out., 2015.
» Algumas considerações sobre os recursos no novo Código de processo civil: impressões iniciais / Luiz Manoel Gomes Júnior, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 13, n. 97, p. 224–240, set./out., 2015.
» Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias / Marco Aurélio Serau Junior. --
   v. 13, n. 97, p. 241–259, set./out., 2015.
» A gratuidade da justiça no novo Código de processo civil / Handel Martins Dias. --
   v. 13, n. 97, p. 260–276, set./out., 2015.
» O princípio da veracidade e o direito de não fazer prova contra si mesmo perante o novo Código de processo civil / Celso Hiroshi Iocohama. --
   v. 13, n. 97, p. 277–307, set./out., 2015.
» Notas sobre a interdição no Código de processo civil de 2015 / Leonardo Faria Schenk. --
   v. 13, n. 97, p. 308–325, set./out., 2015.
» Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 13, n. 97, p. 326–349, set./out., 2015.
» Considerações sobre ontologia processual civil contemporânea e o CPC/2015 / Gisele Leite. --
   v. 13, n. 97, p. 350–370, set./out., 2015.
» Sistemática da repercussão geral no novo Código de processo civil / Christine Oliveira Peter da Silva. --
   v. 13, n. 97, p. 371–390, set./out., 2015.
» Condomínio edilício e o novo CPC / Olney Queiroz Assis. --
   v. 13, n. 97, p. 391–414, set./out., 2015.
» Desconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil) / Carlos da Fonseca Nadais. --
   v. 13, n. 97, p. 415–444, set./out., 2015.
» A sistemática recursal no novo Código de processo civil: pontos positivos e negativos / Jorge Sylvio Marquezi Junior. --
   v. 13, n. 97, p. 445–458, set./out., 2015.
» Coisa julgada, coerência jurisprudencial e o NCPC: ligeiro apontamento / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 13, n. 97, p. 459–467, set./out., 2015.
» O novo Código de Processo Civil e as ações de família: Emenda Constitucional nº 66/2010 e a confirmação da manutenção da separação judicial no ordenamento brasileiro / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 13, n. 97, p. 468–492, set./out., 2015.
» A crise do Poder judiciário sob as lentes do novo Código de processo civil / Felipe Scalabrin. --
   v. 13, n. 97, p. 493–503, set./out., 2015.
» O novo processo como uma nova filosofia / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 13, n. 97, p. 504–506, set./out., 2015.
» O ideal controle jurisdicional de políticas públicas e o novo Código de Processo Civil / Diego Santiago y Caldo. --
   v. 13, n. 97, p. 507–523, set./out., 2015.
» Novo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos? / Flávio Luiz Yarshell. --
   v. 13, n. 97, p. 524–527, set./out., 2015.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC: breves considerações / Henrique Alves Pinto. --
   v. 13, n. 97, p. 528–536, set./out., 2015.
» O novo CPC e a usucapião administrativa: a desjudicialização do procedimento / Cristiano de Melo Bastos, Mirelle Stefani da Silva. --
   v. 13, n. 97, p. 537–557, set./out., 2015.
» Embargos de declaração e o novo Código de processo civil / Bruno Campos Silva. --
   v. 13, n. 97, p. 558–568, set./out., 2015.
» O Poder judiciário, o Código de processo civil de 2015, a técnica da cognição e as tutelas provisórias: breves considerações / Valdeci Mendes de Oliveira. --
   v. 13, n. 97, p. 22–57, set./out., 2015.
» Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil / Gilberto Kerber. --
   v. 13, n. 97, p. 569–583, set./out., 2015.
» O procedimento comum único e as causas sobre direito do seguro no novo CPC / Vinícius de Carvalho P. Mendonça. --
   v. 13, n. 97, p. 584–601, set./out., 2015.
» A desistência no microssistema de formação de precedentes / Vinícius Silva Lemos. --
   v. 13, n. 97, p. 602–624, set./out., 2015.
» Pedido genérico na ação de dano moral / Marcelo Marzochi, Patricia Palhares Aversa Marzochi. --
   v. 13, n. 97, p. 625–628, set./out., 2015.
» Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo Código de processo civil / Alex Araujo Terras Gonçalves. --
   v. 13, n. 97, p. 629–634, set./out., 2015.
» Da gratuidade de justiça no novo CPC e o papel do judiciário / Nehemias Domingos de Melo. --
   v. 13, n. 97, p. 58–65, set./out., 2015.
» Férias (de advogado) e recesso forense / Georgenor de Sousa Franco Filho. --
   v. 13, n. 97, p. 66–72, set./out., 2015.
» Perícia no novo CPC e o processo do trabalho / Sérgio Pinto Martins. --
   v. 13, n. 97, p. 73–81, set./out., 2015.
» A carga principiológica do novo CPC e a instrumentalidade do processo / Carlos Eduardo Oliveira Dias. --
   v. 13, n. 97, p. 82–96, set./out., 2015.
» Linhas gerais sobre as cláusulas de limitação de responsabilidade: evolução e aplicação atual do instituto nas relações contratuais paritárias / Erick da Silva Regis. --
   v. 13, n. 96, p. 206–233, jul./ago., 2015.
» Comentários à Lei n. 13.129/2015 (reforma da Lei de Arbitragem) / Márcio André Lopes Cavalcante. --
   v. 13, n. 96, p. 9–29, jul./ago., 2015.
» As repercussões da Lei n. 13.129/2015, que altera a Lei de arbitragem, no direito de retirada das Sociedades Anônimas / Érica Guerra da Silva. --
   v. 13, n. 96, p. 30–33, jul./ago., 2015.
» Processo jurisdicional democrático: relação entre verdade e prova / Carlos Henrique Soares. --
   v. 13, n. 96, p. 34–51, jul./ago., 2015.
» A desjudicialização enquanto instrumento de celeridade e efetividade na resolução dos conflitos e interesses / Maria Lúcia Daltrozo da Motta, Adriane Medianeira Toaldo. --
   v. 13, n. 96, p. 52–68, jul./ago., 2015.
» Tutelas de urgência / Ana Maria Borges Fontão Cantal. --
   v. 13, n. 96, p. 69–85, jul./ago., 2015.
» Fraude de execução e efetividade da prestação jurisdicional / Fernanda Arruda Dutra. --
   v. 13, n. 96, p. 86–99, jul./ago., 2015.
» Da ampliação da capacidade postulatória a partir do princípio do acesso à justiça / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 13, n. 95, p. 84–100, maio/jun., 2015.
» Hiperprocessualização e congestionamento jurisdicional: a sustentabilidade como marco transformador / Marcelo Garcia Cunha da. --
   v. 13, n. 95, p. 101–116, maio/jun., 2015.
» Títulos de crédito: o princípio da autonomia e a defesa do avalista / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme. --
   v. 13, n. 95, p. 117–130, maio/jun., 2015.
» Breves apontamentos sobre a exibição de documentos comuns em holding / André Fernandes Estevez. --
   v. 13, n. 95, p. 216–221, mai./jun., 2015.
» Apelação cível: princípios e efeitos / Rafael Servero Lemos. --
   v. 13, n. 95, p. 222–239, mai./jun., 2015.
» Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidor / Volney Santos Teixeira. --
   v. 13, n. 95, p. 9–24, maio/jun., 2015.
» Definição de relação de consumo e de seus elementos integrantes / Ana Carolina Tourinho S. Castro. --
   v. 13, n. 95, p. 25–31, maio/jun., 2015.
» Responsabilidade civil nas relações de consumo / Fábio Zabot Holthausen. --
   v. 13, n. 95, p. 32–47, maio/jun., 2015.
» Responsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anos / Orlando Celso da Silva Neto. --
   v. 13, n. 95, p. 48–63, maio/jun., 2015.
» Anotações sobre o incidente de falsidade / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 13, n. 95, p. 75–83, maio/jun., 2015.
» A repercussão geral e os recursos especiais repetitivos / José de Anchieta da Mota e Silva. --
   v. 13, n. 94, p. 122–126, mar./abr., 2015.
» Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigos / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 13, n. 94, p. 127–130, mar./abr., 2015.
» Processo jurisdicional democrático: relação entre verdade e prova / Carlos Henrique Soares. --
   v. 13, n. 94, p. 131–148, mar./abr., 2015.
» O princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constatação / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 13, n. 94, p. 226–235, mar./abr., 2015.
» Contrato de opção de venda de participação societária: limites de validade do instrumento / André Fernandez Estevez. --
   v. 13, n. 94, p. 9–28, mar./abr., 2015.
» Destinação do lucro líquido nas Sociedades Anônimas Brasileiras / Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque. --
   v. 13, n. 94, p. 29–55, mar./abr., 2015.
» O dever de lealdade na administração da sociedade anônima e as teorias acerca do interesse social / Nikolai Sosa Rebelo. --
   v. 13, n. 94, p. 56–74, mar./abr., 2015.
» Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência / Marcelo Terra Reis. --
   v. 13, n. 94, p. 75–91, mar./abr., 2015.
» A evicção sobre bem adquirido em hasta pública e o posicionamento doutrinário e jurisprudêncial acerca da (des)necessidade sobre denunciação da lide aos alienantes imediatos e/ou sucessórios / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 13, n. 93, p. 99–114, jan./fev., 2015.
» Exceções de impedimento e suspeição: em favor da imparcialidade do magistrado / Roberto Victor Pereira Ribeiro. --
   v. 13, n. 93, p. 115–125, jan./fev., 2015.
» O "incidente de resolução de demandas repetitivas" / Alexandre Grandi Mandelli. --
   v. 13, n. 93, p. 9–29, jan./fev., 2015.
» Primeiras impressões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC / Ney Castelo Branco Neto. --
   v. 13, n. 93, p. 30–42, jan./fev., 2015.
» O instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no anteprojeto do novo Código de processo civil / Natália Halli Moyses. --
   v. 13, n. 93, p. 43–49, jan./fev., 2015.
» Justiça processualizada / Kiyoshi Harada. --
   v. 13, n. 93, p. 58–63, jan./fev., 2015.
» O estado atual das medidas provisórias / Rodrigo Santos Neves. --
   v. 13, n. 93, p. 64–79, jan./fev., 2015.
» A necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço de computação em nuvem / Luciana Vasco da Silva, Maria Eugênia Finkelstein. --
   v. 13, n. 93, p. 80–98, jan./fev., 2015.
2014» Responsabilidade civil por atos da ditadura militar brasileira: análise de um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / Daniel Carvalho Monteiro de Andrade. --
   v. 13, n. 92, p. 95–106, nov./dez., 2014.
» Arrematação por preço vil na execução civil / Felipe Scalabrin. --
   v. 13, n. 92, p. 107–131, nov./dez., 2014.
» Honorários sucumbenciais?! / José Basílio Gonçalves. --
   v. 13, n. 92, p. 9–18, nov./dez., 2014.
» Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológica / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 13, n. 92, p. 208–217, nov./dez., 2014.
» Honorários advocatícios em exceção de não executividade / Eulâmpio Rodrigues Filho. --
   v. 13, n. 92, p. 19–26, nov./dez., 2014.
» Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002 / Norman A. Martinez Gutierrez, Priscila Gonçalves de Castro. --
   v. 13, n. 92, p. 45–66, nov./dez., 2014.
» Os efeitos do provimento jurisdicional no processo coletivo e a incompatibilidade da sistemática dos recursos repetitivos / Gabriela Oliveira Freitas. --
   v. 13, n. 92, p. 67–82, nov./dez., 2014.
» Medidas cautelares e procedimento arbitral / Luciano Nardi Comunello. --
   v. 13, n. 92, p. 83–94, nov./dez., 2014.
» Precaução e prevenção na ótica da defesa civil / Claudia Simone Lobo Avila da Silva. --
   v. 12, n. 90, p. 82–105, jul./ago., 2014.
» Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da lei Maria da Penha na área cível / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 12, n. 90, p. 189–218, jul./ago., 2014.
» Utilização antidemocrática de precedentes judiciais / Carlos Henrique Soares, Antônio Aurélio de Souza Viana. --
   v. 12, n. 90, p. 9–26, jul./ago., 2014.
» A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiro / Wiliam Lucini Malacarne. --
   v. 12, n. 90, p. 27–49, jul./ago., 2014.
» Pedidos nos procedimentos de defesa - Exceções permitidas / Roberto Victor Pereira Ribeiro. --
   v. 12, n. 90, p. 60–73, jul./ago., 2014.
» Notas sobre a interpretação do artigo 453 do Código civil / Maurício Bunazar. --
   v. 12, n. 90, p. 74–81, jul./ago., 2014.
» Cláusulas gerais, vinculatividade jurisprudencial e uniformização de decisões: amarras decisórias? / Giselle Borges Alves. --
   v. 12, n. 89, p. 96–106, maio/jun., 2014.
» A polêmica da Súmula n. 385 do STJ: exceção da pré-negativação e o dever de indenizar / Marcio Fernandez Perez. --
   v. 12, n. 89, p. 107–130, maio/jun., 2014.
» Eficácia dos precedentes judiciais / Silvia Bellandi Paes de Figueiredo. --
   v. 12, n. 89, p. 131–147, maio/jun., 2014.
» O mérito e o objeto litigioso do processo: reflexos na coisa julgada / Fernanda dos Santos Nunes. --
   v. 12, n. 89, p. 9–17, maio/jun., 2014.
» O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais / Mariana Motta Minghelli. --.
   v. 12, n. 89, p. 18–34, maio/jun., 2014.
» Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado = Res judicata: analysis of the declaration of unconstitutionality as an obstacle for the implementation of final judgment / Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --
   v. 12, n. 89, p. 35–59, maio/jun., 2014.
» Tutela jurídica e a deformalização do processo / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 12, n. 89, p. 78–95, maio/jun., 2014.
» Licença de uso de propriedade intelectual e imagem / Márcio Costa de Menezes Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto. --
   v. 12, n. 88, p. 9–11, mar./abr., 2014.
» Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa madura / Fernanda Kretzmann Pires Gomes.--
   v. 12, n. 88, p. 99–115, mar./abr., 2014.
» A conversão substancial do negócio jurídico anulável: (Análise da Aplicação do Instituto na Seara do Direito Contratual Brasileiro) / Euzébio Henzel Antunes. --
   v. 12, n. 88, p. 116–137, mar./abr., 2014.
» Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil / Hidemberg Alves da Frota. --
   v. 12, n. 88, p. 12–43, mar./abr., 2014.
» Considerações críticas sobre o diagnóstico do IPEA em relação aos juizados especiais cíveis / Carlos Henrique Soares. --
   v. 12, n. 88, p. 56–80, mar./abr., 2014.
» A relativização da publicidade dos atos processuais praticados por via eletrônica / Adriane Medianeira Toaldo, Osmar Rodrigues. --
   v. 12, n. 88, p. 81–98, mar./abr., 2014.
» Abuso de direito: autonomia dogmática / André Ricardo Blanco Ferreira Pinto. --
   v. 12, n. 87, p. 97–113, jan./fev., 2014.
» A obrigação como processo e a natureza jurídica da culpa in contrahendo / Claudio de Figueiredo Onofre da Silva. --
   v. 12, n. 87, p. 114–129, jan./fev., 2014.
» O contrato de fornecimento de crédito e a reforma do Código de Defesa do Consumidor / Flavia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso. --
   v. 12, n. 87, p. 9–27, jan./fev., 2014.
» O contrato preliminar e o Código Civil de 2002 / Lucila de Oliveira Carvalho. --
   v. 12, n. 87, p. 28–52, jan./fev., 2014.
» Boa-fé objetiva e constitucionalização do direito privado. Os deveres anexos e a violação positiva do contrato. Conceitos parcelares da boa-fé objetiva / Silvia Bellandi Paes de Figueiredo. --
   v. 12, n. 87, p. 53–71, jan./fev., 2014.
» Algumas considerações sobre a utilização das cláusulas abusivas nos contratos civis e consumeristas / Fernando Tenório Taveira Junior. --
   v. 12, n. 87, p. 72–87, jan./fev., 2014.
2013» Penhora on-line que recai sobre caderneta de poupança: nulidade absoluta da decisão e inexistência da preclusão / Marcelo Costa Ribeiro. --
   v. 12, n. 86, p. 110–120, nov./dez., 2013.
» Limites temporais da coisa julgada / Heloisa Leonor Buika. --
   v. 12, n. 86, p. 121–152, nov./dez., 2013.
» Aspectos relativos à fase inicial do cumprimento da decisão de quantia no projeto do NCPC / José Henrique Mouta Araújo.--
   v. 12, n. 86, p. 9–18, nov./dez., 2013.
» O agravo de instrumento no novo código de processo civil / Ricardo Hoppe. --
   v. 12, n. 86, p. 19–32, nov./dez., 2013.
» A reforma do CPC e o direito previdenciário / Sérgio Henrique Salvador. --
   v. 12, n. 86, p. 33–36, nov./dez., 2013.
» A aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos" =: L'application du CDC en cas de vol et dommages causés aux véhicules dans les parkings "libre" / Emanoel Maciel da Silva. --
   v. 12, n. 86, p. 405–417, nov./dez., 2013.
» A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro? / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 12, n. 86, p. 37–56, nov./dez., 2013.
» O incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no projeto de novo Código de processo civil, à luz do acesso efetivo à justiça e do estado democrático de direito / Guilherme Gomes Pimentel, Cynara Silde Mesquita Veloso. --
   v. 12, n. 86, p. 57–80, nov./dez., 2013.
» O regime processual da execução das dívidas das empresas estatais / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 12, n. 86, p. 81–94, nov./dez., 2013.
» Dano processual - responsabilidade - a questão da litigância de má-fé / Nelson Fensterseifer. --
   v. 12, n. 85, p. 90–127, set./out., 2013.
» Uma breve análise dos aspectos legais dos juizados especiais da fazenda pública / Alyni Lyrio Cratz, Julio Pinheiro Faro. --
   v. 12, n. 85, p. 128–135, set./out., 2013.
» A responsabilidade civil do advogado na teoria da perda de uma chance / Luiz Carlos de Assis Júnior. --
   v. 12, n. 85, p. 9–21, set./out., 2013.
» Direito processual civil mexicano / Rafael Filipi Fonseca, Carlos Henrique Soares.
   v. 12, n. 85, p. 201–237, set./out., 2013.
» A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalho =: La responsabilità civile per perdite del chance per relazioni giuridiche civili e del lavoro / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Brandão Ildefonso Silva, César Leandro de Almeida Rabelo. --
   v. 12, n. 85, p. 22–48, set./out., 2013.
» A perda de uma chance / Silvia Bellandi Paes de Figueiredo. --
   v. 12, n. 85, p. 49–51, set./out., 2013.
» Incidente de causas repetitivas no projeto do NCPC: aspectos importantes / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 12, n. 85, p. 68–78, set./out., 2013.
» O princípio do contraditório e suas formas no processo civil / Gustavo Henrique Schneider Nunes. --
   v. 12, n. 85, p. 79–89, set./out., 2013.
» Notas sobre o Modus Operandi das cortes européia e interamericana para a aferição das violações do direito à razoável duração dos processos / Leonardo Faria Schenk. --
   v. 12, n. 84, p. 92–105, jul./ago., 2013.
» Cobertura securitária de roubo/furto e a exclusão do furto simples: polêmica, síntese dos argumentos das partes e panorama jurisprudencial / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten. --
   v. 12, n. 84, p. 106–121, jul./ago., 2013.
» Indenização do dano moral: prevalência do critério da compensação sobre o da sanção / Wilson J. Comel. --
   v. 12, n. 84, p. 122–141, jul./ago., 2013.
» Breves apontamentos sobre o regime da prova no projeto de um novo código de processo civil: uma leitura em conformidade com a efetividade e a proporcionalidade / Elias Marques de Medeiros Neto. --
   v. 12, n. 84, p. 9–21, jul./ago., 2013.
» Prova emprestada / Heloisa Leonor Buika. --
   v. 12, n. 84, p. 22–49, jul./ago., 2013.
» Apontamentos sobre a teoria geral da prova / Gisele Leite. --
   v. 12, n. 84, p. 50–79, jul./ago., 2013.
» Inquérito civil: contraditório e "prova inequívoca" para fins de antecipação de tutela / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 12, n. 83, p. 110–121, maio/jun., 2013.
» Ações concorrentes, arbitragem, conexão e chamamento ao processo / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 12, n. 83, p. 122–134, maio/jun., 2013.
» A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública / Alisson Henrique do Prado Farinelli, Daniel de Oliveira Falleiros Calemes. --
   v. 12, n. 83, p. 135–154, maio/jun., 2013.
» A informação: direito fundamental do consumidor na relação médico-paciente / Tiago Vieira Bomtempo. --
   v. 12, n. 83, p. 9–33, maio/jun., 2013.
» Publicidade enganosa e abusiva / Henrique de Campos Gurgel Speranza. --
   v. 12, n. 83, p. 34–62, maio/jun., 2013.
» Limites ao direito de arrependimento do consumidor de produtos e serviços vendidos através da rede mundial de computadores / Diego Santiago y Caldo. --
   v. 12, n. 83, p. 63–78, maio/jun., 2013.
» Da defesa do consumidor em juízo / Francisco Mafra. --
   v. 12, n. 83, p. 79–85, maio/jun., 2013.
» Intervenção de terceiros nas ações de natureza coletiva / Rômulo Greff, Mariani.
   v. 12, n. 82, p. 98–111, mar./abr., 2013.
» Competência absoluta do juizado especial federal cível: uma possível inconstitucionalidade do § 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 / Ricardo Duarte Cavazzani. --
   v. 12, n. 82, p. 112–135, mar./abr., 2013.
» A tutela antecipada às voltas com a sentença / Gustavo Henrique Schneider Nunes.
   v. 12, n. 82, p. 136–147, mar./abr., 2013.
» A tutela da personalidade pela imagem / Rodrigo Santos Neves. --
   v. 12, n. 82, p. 9–24, mar./abr., 2013.
» Direito de uso de imagem de terceiros por pessoas jurídicas: aspectos legais e tributários / Pedro Anan Junior, Márcio Eduardo Riego Cots. --
   v. 12, n. 82, p. 25–51, mar./abr., 2013.
» Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade / Maria Lúcia Luz Leiria, Laura Lessa Gaudie Ley. --
   v. 12, n. 82, p. 69–97, mar./abr., 2013.
» Processo eletrônico / Heloisa Leonor Buika. --
   v. 12, n. 81, p. 101–130, jan./fev., 2013.
» Análise crítica do princípio do duplo grau de jurisdição frente ao direito fundamental à duração razoável do processo / Adriane Medianeira Toaldo, Luana Castilhos de Castro.
   v. 12, n. 81, p. 131–148, jan./fev., 2013.
» A inserção da empresa individual de responsabilidade limitada no Direito brasileiro / Tiago Scherer. --
   v. 12, n. 81, p. 9–28, jan./fev., 2013.
» A complexa identificação da natureza jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli / José Tadeu Neves Xavier. --
   v. 12, n. 81, p. 29–67, nov./dez., 2013.
» A empresa individual de responsabilidade limitada: críticas à Lei n.12.441, de 11 de junho de 2011 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
   v. 12, n. 81, p. 68–78, jan./fev., 2013.
» Empresa individual de responsabilidade limitada: a (im)possibilidade de sua constituição por pessoa jurídica / Mariely Sabrina Richter, Milene Ana dos Santos Pozzer, Michelle Cristina Kunzler. --
   v. 12, n. 81, p. 79–92, jan./fev., 2013.
2012» Brevíssimas considerações sobre o dano existencial / Ezequiel Morais. --
   v. 12, n. 80, nov./dez., 2012.
» Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de inconstitucionalidade de lei: posterior declaração positiva de constitucionalidade da mesma lei pelo STF - efeitos / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 12, n. 80, p. 99–123, nov./dez., 2012.
» Cumprimento de sentença e aspectos da multa do artigo 475-J do CPC / Roberto Victor Pereira Ribeiro. --
   v. 12, n. 80, p. 124–131, nov./dez., 2012.
» Dano existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana / Amaro Alves de Almeida Neto. --
   v. 12, n. 80, p. 9–36, nov./dez., 2012.
» Responsabilidade civil por dano existencial / Maria Emília Costa do Nascimento. --
   v. 12, n. 80, p. 37–56, nov./dez., 2012.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião. --
   v. 12, n. 80, p. 57–83, nov./dez., 2012.
» O documento eletrônico como meio de prova no processo civil / Rômulo Greff Mariani. --
   v. 12, n. 79, p. 72–100, set./out., 2012.
» Responsabilidade civil por danos processuais / Roberto Ferreira Filho, Kelly Ferreira Uliana. --
   v. 12, n. 79, p. 101–112, set./out., 2012.
» Neopositivismo, neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo: o que há realmente de novo no direito? / Gisele Leite. --
   v. 12, n. 79, p. 113–130, set./out., 2012.
» Dissonâncias da ordem pública no recurso especial: reflexões sobre o requisito do prequestionamento e sua imprescindibilidade / Roberta Scalzilli. --
   v. 12, n. 79, p. 131–146, set./out., 2012.
» Breve evolução da chamada "tutela de urgência" e seu tratamento no projeto do novo Código de Processo Civil / Fábio Ferraz de Arruda Leme. --
   v. 12, n. 79, p. 9–22, set./out., 2012.
» Tutelas de urgência : tratamento no projeto do Código de Processo Civil / Graziella Pinheiro Godoy. --
   v. 12, n. 79, p. 23–37, set./out., 2012.
» Brevíssimas notas sobre a ideia de instrumentalidade constitucional / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 12, n. 79, p. 50–55, set./out., 2012.
» Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor - teoria da exemplaridade = Pain and suffering : for a renewed theory of quantification of the value - theory of example / Nehemias Domingos de Melo. --
   v. 12, n. 79, p. 56–69, set./out., 2012.
» A era da imediatidade e os desafios na construção do novo processo civil brasileiro / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 12, n. 79, p. 70–71, set./out., 2012.
» Polêmicas sobre o mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/2009 / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 12, n. 78, p. 90–102, jul./ago., 2012.
» Análise crítica do superendividamento sob a égide do pensamento de Emmanuel Lévinas / Aloisio Krohling, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, José Carlos Vieira de Melo Júnior. --
   v. 12, n. 78, p. 103–121, jul./ago., 2012.
» Hora e vez da sociedade em comandita simples / Douglas Genelhu de Abreu Guilherme. --
   v. 12, n. 78, p. 122–135, jul./ago., 2012.
» Direito constitucional e o direito privado do liberalismo / Gustavo Henrique Moreira do Valle, Paulo Henrique Borges Cruvinel. --
   v. 12, n. 78, p. 221–232, jul./ago., 2012.
» Uma visão contemporânea do recurso de agravo e a nova sistemática processual sob uma ótica constitucional / André Luiz Lima Soares. --
   v. 12, n. 78, p. 9–25, jul./ago., 2012.
» O recurso de agravo de instrumento na sistemática do novo código de processo civil: primeiras impressões / Bruno Campos Silva. --
   v. 12, n. 78, p. 26–45, jul./ago., 2012.
» Agravo nos autos e a alteração do artigo 544 do CPC com a Lei n. 12.322/2010: inovação ou excesso de recursos no processo civil brasileiro / Tiago Vieira Bomtempo. --
   v. 12, n. 78, p. 46–52, jul./ago., 2012.
» Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
   v. 12, n. 78, p. 62–71, jul./ago., 2012.
» Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 12, n. 78, p. 72–89, jul./ago., 2012.
» O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares = The consumer and its rights front of medical errors and failures of hospital services / Ênio Santarelli Zuliani, Andréa de Almeida Brunhari. --
   v. 12, n. 77, p. 95–117, maio/jun., 2012.
» Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel = Loopholes, integration means, and antinomies : an approach in light of the open and mobile legal system / Tarlei Lemos Pereira. --
   v. 12, n. 77, p. 193–238, maio/jun., 2012.
» O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritárias / Paulo Fernando Silveira.
   v. 12, n. 77, p. 9–40, maio/jun., 2012.
» Garantia de acesso à justiça / Jéferson Albuquerque Farias. --
   v. 12, n. 77, p. 49–61, maio/jun., 2012.
» Recurso especial e recurso extraordinário: retenção, destrancamento, atribuição de efeito suspensivo, medidas cautelares / Humbeto Theodoro Júnior. --
   v. 12, n. 77, p. 74–86, maio/jun., 2012.
» Algumas considerações sobre a crise da justiça / Antonio Carlos Marcato. --
   v. 12, n. 77, p. 87–94, maio/jun., 2012.
» Assistência: interesse jurídico e contraditório / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 12, n. 76, p. 91–103, mar./abr., 2012.
» A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 12, n. 76, p. 104–116, mar./abr., 2012.
» Quosque tandem abutere iustitia patientia nostra? =: Até quando, Justiça, abusarás de nossa paciência? / Manoel Hermes de Lima. --
   v. 12, n. 76, p. 117–131, mar./abr., 2012.
» A responsabilidade civil do fabricante e os riscos do desenvolvimento / Ione Brum da Silva e Arnaldo Eurico Sasso Saraiva. --
   v. 12, n. 76, p. 132–154, mar./abr., 2012.
» O caráter residual da arquição de descumprimento de preceito fundamental na via incidental / Tatiana Capochin Paes Leme. --
   v. 12, n. 76, p. 224–231, mar./abr., 2012.
» O documento eletrônico como meio de prova / Marcacini, Augusto Tavares Rosa
   v. 12, n. 76, p. 9–44, mar./abr., 2012.
» A prova em sua plurissignificação e razão de existir / Alexandre Gazetta Simões. --
   v. 12, n. 76, p. 45–52, mar./abr., 2012.
» Argumentações sobre a excepcional iniciativa probatória do magistrado na atual tônica processual civil: um embate sobre o juiz Pilatos x o juiz contemporâneo = Argumentations about the exceptional initiative probative by judge in the actual law process civil : the opposition above the judge Pilatos x the judge contemporary / Ana Surany Martins Costa. --
   v. 12, n. 76, p. 53–68, mar./abr., 2012.
» O livre convencimento, repartição do ônus da prova e necessidade de fundamentação dos julgados. Temas avaliados à luz da posição das partes e do juiz no processo: aplicação dos artigos 131 e 333 do CPC e dos artigos 5º, LV e 93, IX, da CF / Cristiano Augusto Rodrigues Possídio. --
   v. 12, n. 76, p. 69–76, mar./abr., 2012.
» Expectativas trazidas pelo anteprojeto do novo código de processo civil para o tratamento das tutelas de urgência / Maureen Cristina Sansana, Bruno Botto Portugal Nogara. --
   v. 12, n. 75, p. 89–100, jan./fev., 2012.
» Novo CPC só terá êxito se alterados serviços judiciários / Elpídio Donizetti Nunes. --
   v. 12, n. 75, p. 101–109, jan./fev., 2012.
» Embargos de declaração: cabimento e utilidade / Eurípedes Brito Cunha. --
   v. 12, n. 75, p. 110–119, jan./fev., 2012.
» Taxonomia da sanção civil: para caracterização do objeto da responsabilidade civil / Mauricio Bunazar. --
   v. 12, n. 75, p. 120–126, jan./fev., 2012.
» A necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos / Thiago Baldani Gomes de Filippo. --
   v. 12, n. 75, p. 209–240, jan./fev., 2012.
» O compromisso do projeto de Novo Código de Processo Civil com o processo justo / Humberto Theodoro Junior. --
   v. 12, n. 75, p. 9–43, jan./fev., 2012.
» As luzes e sombras do incidente de resolução de demandas seriadas no novo projeto do código de processo civil =: Lights and shadows of incident resolution of demands standard on the new project code of civil procedure / Ana Surany Martins Costa. --
   v. 12, n. 75, p. 44–62, jan./fev., 2012.
» Improcedência liminar (Artigo 285-A) - Hipóteses de incidência e aplicação: proposta para uma leitura completa do dispositivo na sistemática atual e no anteprojeto do novo CPC (inclusive de acordo com o substitutivo apresentado no Senado, pela comissão revisora, em 15.12.2010) / Lucas Rister de Sousa Lima. --
   v. 12, n. 75, p. 63–88, jan./fev., 2012.
2011» Jurisdição constitucional e coisa julgada / Guilherme Athayde Porto. --
   v. 12, n. 74, p. 91–104, nov./dez., 2011.
» Cumprimento de sentença em ação declaratória de revisão de contrato / Clóvis Fedrizzi Rodrigues. --
   v. 12, n. 74, p. 105–110, nov./dez., 2011.
» Ensaio crítico sobre a competência para o cumprimento da decisão que julga a ação rescisória / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza. --
   v. 12, n. 74, p. 9–17, nov./dez., 2011.
» Implicações da ação rescisória no capítulo de sentença em que fixados os honorários de sucumbência / Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 12, n. 74, p. 18–33, nov./dez., 2011.
» Ação rescisória coletiva / Amilcar Araújo Carneiro Júnior. --
   v. 12, n. 74, p. 34–62, nov./dez., 2011.
» O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contracts / Democrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 12, n. 74, p. 78–90, nov./dez., 2011.
» Sentenças meramente declaratórias como título executivo sob a égide da efetividade da tutela jurisdicional / Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém, Iara Rodrigues de Toledo. --
   v. 12, n. 73, p. 93–105, set./out., 2011.
» A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 12, n. 73, p. 106–112, set./out., 2011.
» A psicografia no direito processual / Fernando Rubin. --
   v. 12, n. 73, p. 113–124, set./out., 2011.
» Revisão judicial dos contratos como instrumento de equilíbrio econômico contratual / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --
   v. 12, n. 73, p. 125–138, set./out., 2011.
» A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005 / André Fernandes Estevez, Rafael Fritsch de Souza. --
   v. 12, n. 73, p. 9–23, set./out., 2011.
» Codificação e interpretação para além das visões reducionistas do direito: uma reflexão a partir do devir histórico da experiência jurídica romana / Saulo de Oliveira Pinto Coelho. --
   v. 12, n. 73, p. 201–232, set./out., 2011.
» Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial / Paulo Penalva Santos. --
   v. 12, n. 73, p. 24–33, set./out., 2011.
» O empresário no Código Civil e na Lei de Falência e recuperação / Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. --
   v. 12, n. 73, p. 34–46, set./out., 2011.
» Os primeiros anos da recuperação judicial no país: dificuldades e controvérsias / Marcelo Gazzi Taddei. --
   v. 12, n. 73, p. 47–75, set./out., 2011.
» Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas =: Immanent limits to procedural substitution in the executive phase of collective actions / André Dias Fernandes. --
   v. 12, n. 73, p. 85–92, set./out., 2011.
» Lei n. 11.187/2005 e inaplicabilidade da retenção dos recursos excepcionais =: Ley n. 11.187/2005 e inaplicabilidad de la retención de los recursos excepcionales / Magno Federici Gomes. --
   v. 12, n. 72, p. 94–121, jul./ago., 2011.
» O novo CPC (Projeto-Lei n. 8.046/2010) e o amor ao passado / Gelson Amaro de Souza. --.
   v. 12, n. 72, p. 122–130, jul./ago., 2011.
» A competência no mandado de segurança: questões controvertidas / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 12, n. 72, p. 9–20, jul./ago., 2011.
» A avaliação da lei em Portugal e no direito comparado =: The evaluation of law in Portugal and comparative law / Rafael Jayme Tanure. --.
   v. 12, n. 72, p. 211–236, jul./ago., 2011.
» Autoridade coatora no mandado de segurança - Legitimidade recursal - Subscrição do recurso pela pessoa física - Ausência de assinatura de advogado - Inaceitabilidade / Sidney Martins. --
   v. 12, n. 72, p. 21–28, jul./ago., 2011.
» A obrigatoriedade da audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: uma lição para o processo comum / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 12, n. 72, p. 59–63, jul./ago., 2011.
» A regência constitucional do processo civil brasileiro e a posição do projeto de um novo Código de processo civil / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 12, n. 72, p. 64–77, jul./ago., 2011.
» A intervenção de terceiros e a audiência no projeto de novo código de processo civil / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 12, n. 72, p. 78–82, jul./ago., 2011.
» Humano, demasiadamente eletrônico. Eletrônico, demasiadamente humano: a informatização judicial e o fator humano / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
   v. 12, n. 72, p. 83–94, jul./ago., 2011.
» Direito ao recurso no processo sincrético: por uma nova conceituação de sentença / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 12, n. 71, p. 92–100, maio/jun., 2011.
» Sim, os juízes criam direito! / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --
   v. 12, n. 71, p. 101–117, maio/jun., 2011.
» Compreensão epistemológica do direito e as proposições jurídicas: o sistema jurídico na teoria contemporânea do direito vivo / Francisco Luiz Fernandes. --
   v. 12, n. 71, p. 118–139, maio/jun., 2011.
» Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania / Guilherme Guimarães Ludwig. --
   v. 12, n. 71, p. 7–36, maio/jun., 2011.
» O conflito e os meios de sua solução / Petrônio Calmon Filho. --
   v. 12, n. 71, p. 37–51, maio/jun., 2011.
» O anteprojeto de código de processo civil, a conciliação e a mediação / Valeria Ferioli Lagastra Luchiari. --
   v. 12, n. 71, p. 52–57, maio/jun., 2011.
» O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 12, n. 71, p. 71–91, maio/jun., 2011.
» Resolução do contrato por onerosidade excessiva / Ênio Santarelli Zuliani. --
   v. 12, n. 70, p. 85–103, mar./abr., 2011.
» Julgamento de plano de causas repetitivas / Antonio Carlos Marcato. --
   v. 12, n. 70, p. 104–109, mar./abr., 2011.
» O conceito de sentença e o projeto do novo CPC / José Henrique Mouta Araújo. --
   v. 12, n. 70, p. 110–115, mar./abr., 2011.
» Anotações sobre o "direito líquido e certo" na doutrina do mandado de segurança / Paulo de Tarso Duarte Menezes. --
   v. 12, n. 70, p. 116–123, mar./abr., 2011.
» A flexibilização da prova emprestada / Jorge Augusto Buzetti Silvestre. --
   v. 12, n. 70, p. 124–136, mar./abr., 2011.
» Os dilemas das lacunas do direito / Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas. --
   v. 12, n. 70, p. 137–155, mar./abr., 2011.
» Por uma interpretação ontológico-sistemática do artigo 219 do Código de Processo Civil, CPC / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho. --
   v. 12, n. 70, p. 234–236, mar./abr., 2011.
» Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública / Rony Carlos Esposto Polizello. --
   v. 12, n. 70, p. 7–24, mar./abr., 2011.
» A nova defensoria pública e o direito fundamental de acesso à justiça em uma neo-hermenêutica da hipossuficiência / Vânia Márcia Damasceno Nogueira. --
   v. 12, n. 70, p. 25–44, mar./abr., 2011.
» Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública / Rafael Jayme Tanure. --
   v. 12, n. 70, p. 45–46, mar./abr., 2011.
» A defensoria pública / Eldio Martins de Souza Junior. --
   v. 12, n. 70, p. 47–54, mar./abr., 2011.
» A regência constitucional do processo civil brasileiro e a posição do projeto de um novo Código de processo civil / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 12, n. 70, p. 71–84, mar./abr., 2011.
» Aglutinação das atividades cognitivas e executivas: evolução da execução de Liebman ao processo civil do Século XXI / Denis Donoso. --
   v. 12, n. 69, p. 100–108, jan./fev., 2011.
» A tutela da confiança e os limites éticos para a denúncia do contrato / Hugo Evo Corrêa Urbano. --
   v. 12, n. 69, p. 109–125, jan./fev., 2011.
» A tutela da confiança e os limites éticos para a denúncia do contrato / Hugo Evo Magro Corrêa Urbano. --
   v. 12, n. 69, p. 109–125, jan./fev., 2011.
» O recurso de agravo de instrumento e o efeito suspensivo: "indevida via transversa oportunizada pelo juízo de primeira instância" / Bruno Campos Silva. --
   v. 12, n. 69, p. 126–131, jan./fev., 2011.
» A desconsideração da personalidade jurídica: noções gerais e questões controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência / Alex Perozzo Boeira. --
   v. 12, n. 69, p. 07–20, jan./fev., 2011.
» Princípios e funções do contrato no direito privado contemporâneo / Sáviode Aguiar Soares. --
   v. 12, n. 69, p. 202–221, jan./fev., 2011.
» Links patrocinados / por Eduardo Ribeiro Augusto. --
   v. 12, n. 69, p. 225–226, jan./fev., 2011.
» Questões processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor / Magno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia. --
   v. 12, n. 69, p. 21–36, jan./fev., 2011.
» A desconsideração da personalidade jurídica frente às relações de consumo: breve estudo acerca do § 5º do artigo 28 do CDC / Iara Rodrigues de Toledo e Lucas Carlos Vieira. --
   v. 12, n. 69, p. 37–44, jan./fev., 2011.
» As causas de pedir e o descortino da "misteriosa" (causa de pedir) próxima: as teorias da substanciação e individualização / Caio Sérgio Paz de Barros. --
   v. 12, n. 69, p. 76–99, jan./fev., 2011.
2010» Liminares concedidas em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça: a necessidade da reforma introduzida pela Lei n. 12.016/2009 / Adriano Martins de Holanda. --
   v. 11, n. 68, p. 98–124, nov./dez., 2010.
» Honorários advocatícios sucumbenciais e o artigo 29 da Lei n. 8.036 / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira e Junio Graciano Homem de Siqueira. --
   v. 11, n. 68, p. 125–131, nov./dez., 2010.
» Responsabilidade civil e tabagismo: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Wesllay Carlos Ribeiro e Renata Siqueira Julio. --
   v. 11, n. 68, p. 132–139, nov./dez., 2010.
» Arbitragem / Guilherme Soncini da Costa. --
   v. 11, n. 68, p. 7–20, nov./dez., 2010.
» A arbitragem no Brasil / Pedro A. Batista Martins. --
   v. 11, n. 68, p. 21–30, nov./dez., 2010.
» Arbitragem / Leonardo Costa Salleti. --
   v. 11, n. 68, p. 31–44, nov./dez., 2010.
» Arbitragem nos conflitos de consumo / Yvana Savedra de Andrade Barreiros. --
   v. 11, n. 68, p. 45–56, nov./dez., 2010.
» Execução de sentença arbitral / Gabriela Oliveira Freitas. --
   v. 11, n. 68, p. 57–64, nov./dez., 2010.
» Responsabilidasde civil nas relações de consumo / Nehemias Domingod de Melo. --
   v. 11, n. 68, p. 82–97, nov./dez., 2010.
» Prescrição e a decadência: traços distintivos e aspectos controvertidos no Código civil / Roberto Wagner Marquesi. --
   v. 11, n. 67, p. 87–100, set./out., 2010.
» Locação urbana: enfoque material da lei n. 12.112/2009 / Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu. --
   v. 11, n. 67, p. 101–118, set./out., 2010.
» Da alienação por iniciativa particular: da segurança jurídica do adjudicante / Roberto Maximiliano Claussen. --
   v. 11, n. 67, p. 119–132, set./out., 2010.
» A posse como conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais e suas implicações no moderno Direito Civil / Cristiano de Melo Bastos e Flávia Mota Bastos. --
   v. 11, n. 67, p. 7–19, set./out., 2010.
» Função social da posse no direito brasileiro / Jéferson Albuquerque Farias. --
   v. 11, n. 67, p. 20–32, set./out., 2010.
» Da função social da posse / João Carlos Leal Júnior. --
   v. 11, n. 67, p. 33–48, set./out., 2010.
» A racionalização do agravo contra inadimissão de recursos especiais e extraordinário: nótula ao novo artigo 544 do Código de processo civil / Marcelo Andrade Feres. --
   v. 11, n. 67, p. 68–72, set./out., 2010.
» A importância do princípio da acessoriedade no direito civil / Alexandre Pimenta Batista Pereira. --
   v. 11, n. 67, p. 73–86, set./out., 2010.
2005» Cláusula resolutória expressa nos contratos
   v. 7, n. 38, p. 5–11, nov./dez., 2005.
» Jurisdição penal & civil: integração e conflitos
   v. 7, n. 38, p. 130–158, nov./dez., 2005.
» Denunciação à lide e evicção no direito pátrio / Carlos Augusto de Assis.
   v. 7, n. 38, p. 12–31, nov./dez., 2005.
» A instrumentalidade técnica do processo / Teixeira, Welington Luzia
   v. 7, n. 38, p. 32–52, nov./dez., 2005.
» A legitimidade do Ministério Público para a ação revocatória da Lei nº 11.101/05 / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
   v. 7, n. 38, p. 53–55, nov./dez., 2005.
» Competência: natureza jurídica da norma / Gelson Amaro de Souza.
   v. 7, n. 38, p. 56–59, nov./dez., 2005.
» Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 7, n. 37, p. 5–12, set./out., 2005.
» A quantificação dos danos morais pelo Superior Tribunal de Justiça / José Roberto Ferreira Gouvêa, Vanderlei Arcanjo da Silva. --
   v. 7, n. 37, p. 147–159, set./out., 2005.
» Ações individuais e coletivas sobre relação de consumo: reunião de processos por conexão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 7, n. 37, p. 13–35, set./out., 2005.
» Natureza juridica dos pareceres e das consultas: responsabilidade civil, administrativa e penal do advogado / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
   v. 7, n. 37, p. 36–51, set./out., 2005.
» Litisconsórcio ativo necessário / Adriano Caldeira.
   v. 7, n. 37, p. 52–63, set./out., 2005.
» A infecção do sistema DNS: a nova modalidade de "phishing" e a responsabilidade do provedor / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
   v. 7, n. 37, p. 64–71, set./out., 2005.
» Abuso do direito: o vizinho que perde ação que ajuizou para cessar o incômodo da vizinhança deverá ser condenado a compensar danos morais por abuso do direito de defender o sossego? / Ênio Santarelli Zuliani. --
   v. 7, n. 37, p. 72–81, set./out., 2005.
» Responsabilidade civil do médico / Márcia Regina Lusa Cadore Weber.
   v. 6, n. 36, p. 138–154, jul./ago., 2005.
» Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 36, p. 5–18, jul./ago., 2005.
» Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 6, n. 36, p. 19–37, jul./ago., 2005.
» Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
   v. 6, n. 36, p. 38–43, jul./ago., 2005.
» A retificação no registro de imóveis / Cláudia Fonseca Tutikian. --
   v. 6, n. 36, p. 44–49, jul./ago., 2005.
» Ação rescisória de decisão proferida em juizado especial federal: viabilidade e competência para julgamento / Alex Perozzo Boeira. --
   v. 6, n. 36, p. 50–54, jul./ago., 2005.
» Ação declaratória incidental / Giordano Resende Costa.
   v. 6, n. 36, p. 55–63, jul./ago., 2005.
» Duplo efeito da apelação contra sentença que denega ordem de mandado de segurança / Luiz Felipe Jordão. --
   v. 6, n. 36, p. 64–67, jul./ago., 2005.
» Responsabilidade civil: acidente de trânsito : transporte de cortesia : ônibus : morte do carona : seria presumida a culpa do transportador? / Zuliani, Ênio Santarelli
   v. 6, n. 36, p. 68–78, jul./ago., 2005.
» A argüição de relevância da questão constitucional no recurso extraordinário sob o prisma da EC 45/2004 / Leonardo de Faria Beraldo. --
   v. 6, n. 35, p. 139–153, maio/jun., 2005.
» Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 35, p. 5–16, maio/jun., 2005.
» Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas / Márcio Henrique Mendes da Silva. --
   v. 6, n. 35, p. 154–160, maio/jun., 2005.
» Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 6, n. 35, p. 17–29, maio/jun., 2005.
» Ausência de processualidade jurídica como morte pelo direito / Leal, Rosemiro Pereira
   v. 6, n. 35, p. 30–37, maio/jun., 2005.
» A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes / Martins, Alan
   v. 6, n. 35, p. 38–47, maio/jun., 2005.
» Nacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civil / Luiz Antonio Soares Hentz. --
   v. 6, n. 35, p. 48–54, maio/jun., 2005.
» O problema do enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro: inteligência dos artigos 273 e 274 do novo código civil / Dias, Wagner Inácio Freitas
   v. 6, n. 35, p. 55–59, maio/jun., 2005.
» Inegibilidade: candidata a prefeito: relação homossexual estável: reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor Frederico
   v. 6, n. 35, p. 60–62, maio/jun., 2005.
» Recurso especial: prequestionamento / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 6, n. 34, p. 131–139, mar./abr., 2005.
» O neoprivatismo no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 34, p. 5–16, mar./abr., 2005.
» A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 6, n. 34, p. 140–161, mar./abr., 2005.
» Reforma do judiciário: seqüência inadiável
   v. 6, n. 34, p. 17–18, mar./abr., 2005.
» Nova execução: aonde vamos? Vamos melhorar / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   v. 6, n. 34, p. 19–27, mar./abr., 2005.
» Reforma do judiciário: férias e prazos / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 6, n. 34, p. 28–30, mar./abr., 2005.
» Abandono moral: fundamentos da responsabilidade civil / Nehemias Domingos de Melo.
   v. 6, n. 34, p. 31–37, mar./abr., 2005.
» A imprestabilidade da caução / Paulo Roberto Inocêncio.
   v. 6, n. 34, p. 38–39, mar./abr., 2005.
» Os acidentes de trânsito e o novo código civil / Ênio Santarelli Zuliani. --
   v. 6, n. 34, p. 40–49, mar./abr., 2005.
» Exceção de pré-executividade / Márcia Fratari.
   v. 6, n. 33, p. 140–161, jan./fev., 2005.
» Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 33, p. 5–28, jan./fev., 2005.
» A prova indiciária no novo Código civil e a recusa ao exame de DNA / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 6, n. 33, p. 29–42, jan./fev., 2005.
» Nova execução: aonde vamos? / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 6, n. 33, p. 43–45, jan./fev., 2005.
» Verdade, verossimilhança e probabilidade na teoria geral da prova / Gisele Santos Fernandes Góes. --
   v. 6, n. 33, p. 46–60, jan./fev., 2005.
» Concurso público: ingresso na magistratura e no Ministério Público a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? / Gomes, Luiz Flávio
   v. 6, n. 33, p. 64–65, jan./fev., 2005.
» Concurso público: ingresso na magistratura e no ministério público : a exigência de três anos de atividade jurídica garante profissionais experientes? / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 6, n. 33, p. 64–65, jan.fev., 2005.
» Por uma nova teoria da reparação por danos morais / Nehemias Domingos de Melo.
   v. 6, n. 33, p. 66–69, jan./fev., 2005.
» A coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97 / Scopel, Geandro Luiz
   v. 6, n. 33, p. 70–74, jan./fev., 2005.
2004» Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 32, p. 5–14, nov./dez., 2004.
» Responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado por atos legislativos / Luis Gustavo Pollini. --
   v. 6, n. 32, p. 138–159, out./nov., 2004.
» O novo código civil e as regras heterotópicas de natureza porcessual / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 6, n. 32, p. 15–34, nov./dez., 2004.
» Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil / Alexandre Nader. --
   v. 6, n. 32, p. 35–39, nov./dez., 2004.
» Morosidade da justiça cível brasileira: causas e remédios / Francisco César Pinheiro Morosidade. --
   v. 6, n. 32, p. 40–62, nov./dez., 2004.
» Implicações do direito notarial na aquisição de imóvel rural por estrangeiro / Costa, Heron Vargas da
   v. 6, n. 32, p. 63–74, nov./dez., 2004.
» Instituição voluntária do bem de família conforme o novo Código civil / Josiane Dalla Vechia. --
   v. 6, n. 32, p. 75–80, out./nov., 2004.
» As origens e a classificação da responsabilidade estatal / Cildo Giolo Júnior. --
   v. 6, n. 31, p. 139–160, set./out., 2004.
» Da Redução da área de cabimento dos embargos infringentes e da ampliação do efeito devolutivo da apelação / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 6, n. 31, p. 5–22, set./out., 2004.
» A revolução processual inglesa / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 6, n. 31, p. 23–36, set./out., 2004.
» Prescrição: invocação a qualquer tempo : artigo 193 do Código Civil e a preclusão processual
   v. 6, n. 31, p. 37–45, set./out., 2004.
» Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária / Cláudia Fonseca Tutikian.
   v. 6, n. 31, p. 46–55, set./out., 2004.
» A responsabilidade civil no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e alguns apontamentos do direito comparado / Leonardo de Faria Beraldo. --
   v. 6, n. 31, p. 56–72, set./out., 2004.
» O dever de indenizar a vítima de prisão injusta / Vinícius Luiz Albrecht. --
   v. 5, n. 30, p. 152–158, jul./ago., 2004.
» O contrato de seguro e a regulação do sinistro / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 30, p. 5–23, jul./ago., 2004.
» Atentado: configuração, objeto e natureza / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 30, p. 24–37, jul./ago., 2004.
» Isonomia processual e igualdade fundamental a propósito das retóricas ações afirmativas / Rosemiro Pereira Leal. --
   v. 5, n. 30, p. 38–45, jul./ago., 2004.
» A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco
   v. 5, n. 30, p. 46–50, jul./ago., 2004.
» A antinomia de segundo grau e o novo Código civil brasileiro / Vitor F. Kümpel. --
   v. 5, n. 30, p. 51–54, jul./ago., 2004.
» Do conceito ampliado de consumidor / Nehemias Domingos de Melo. --
   v. 5, n. 30, p. 55–63, jul./ago., 2004.
» Antecipação de tutela: breve escorço histórico e de direito comparado / Guilherme Soares de Oliveira Ortolan. --
   v. 5, n. 30, p. 64–74, jul./ago., 2004.
» O princípio da proibição da "reformatio in pejus" e o novo § 3º do art. 515 do código de processo civil / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   v. 5, n. 30, p. 75–81, jul./ago., 2004.
» Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro / Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho
   v. 5, n. 29, p. 140–158, maio/jun., 2004.
» A reforma do processo de execução e o problema da coisa julgada inconstitucional: CPC, artigo 741, parágrafo único / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 29, p. 5–28, maio/jun., 2004.
» A duração dos processos: alguns dados comparativos / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 5, n. 29, p. 28–36, maio/jun., 2004.
» O Código de defesa do consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo / Ênio Santarelli Zuliani. --
   v. 5, n. 29, p. 37–58, maio/jun., 2004.
» Responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental / Grili, Evandro Alves da Silva
   v. 5, n. 29, p. 59–72, maio/jun., 2004.
» O princípio do contraditório / Dierle José Coelho Nunes. --
   v. 5, n. 29, p. 73–85, maio/jun., 2004.
» Questões de técnica de julgamento nos tribunais / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 5, n. 28, p. 5–16, mar./abr., 2004.
» Contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial): regime no novo código civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial : indenizações cabíveis na extinção da relação contratual / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 28, p. 119–160, mar./abr., 2004.
» Interpretação histórica para as lacunas do novo código civil de 2002 / Claudio de Cicco.
   v. 5, n. 28, p. 161–162, mar./abr., 2004.
» Notas sobre o IRB e as co-seguradoras na relação jurídica processual / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 28, p. 17–24, mar./abr., 2004.
» Honorários de advogado: aspectos éticos, sucumbência e assistência judiciária / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
   v. 5, n. 28, p. 25–32, mar./abr., 2004.
» Considerações sobre a desconstituição e a relativização da coisa julgada / Francisco Wildo Lacerda Dantas. --
   v. 5, n. 28, p. 33–43, mar./abr., 2004.
» Antecipação de tutela recursal em sede de agravo e apelação: interpretação da lei nº 10.352/01 / Clóvis Fedrizzi Rodrigues. --
   v. 5, n. 28, p. 44–54, mar./abr., 2004.
» Medidas de urgência: o necessário sincretismo processual previsto no artigo 273, § 7º, do Código de Processo Civil / Elias Marques de Medeiros Neto. --
   v. 5, n. 28, p. 55–58, mar./abr., 2004.
» Associação e fundação no código civil de 2002: o novo perfil jurídico / Homero Francisco Tavares Júnior.
   v. 5, n. 27, p. 100–114, jan./fev., 2004.
» A sociedade contratual e o sócio incapaz (incapacidade superveniente) no código civil de 2002: uma evidente inconstitucionalidade / Olney Queiroz Assis.
   v. 5, n. 27, p. 115–117, jan./fev., 2004.
» Novo código civil e os processos pendentes: ensaio acerca do impacto / Guilherme Rizzo Amaral. --
   v. 5, n. 27, p. 118–133, jan./fev., 2004.
» Responsabilidade civil nos transportes alternativos / Vieira, Patrícia Ribeiro Serra
   v. 5, n. 27, p. 134–159, jan./fev., 2004.
» Sentença executiva? / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 5, n. 27, p. 5–19, jan./fev., 2004.
» Decisão interlocutória: o problema da recorribilidade das interlocutórias no processo civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 27, p. 20–29, jan./fev., 2004.
» Aspectos civis (alimentos) da lei n. 10.741/03: estatuto do idoso / Vitor F. Kümpfel.
   v. 5, n. 27, p. 30–31, jan./fev., 2004.
» Aliciamento no contrato de prestação de serviços: responsabilidade de terceiro por interferência ilícita em direito pessoal / Diniz, Davi Monteiro
   v. 5, n. 27, p. 82–92, jan./fev., 2004.
» Prescrição: os prazos prescricionais e o direito intertemporal à luz do princípio constitucional da isonomia : interpretação do artigo 2.028 do novo código civil / Guilherme Soares de Oliveira Ortolan.
   v. 5, n. 27, p. 93–99, jan./fev., 2004.
2003» Abuso do direito / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 5, n. 26, p. 125–134, no./dez., 2003.
» Responsabilidade civil fundada em erro médico: inversão do ônus da prova / Ênio Santarelli Zuliani. --
   v. 5, n. 26, p. 135–161, nov./dez., 2003.
» A Cédula de crédito bancário
   v. 5, n. 26, p. 5–44, nov./dez., 2003.
» Substituição processual / Araken de Assis. --
   v. 5, n. 26, p. 45–64, nov./dez., 2003.
» Arbitragem e prestação de serviços públicos / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 26, p. 65–73, nov./dez., 2003.
» Contrato de comissão no novo código civil / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 5, n. 25, p. 106–123, set./out., 2003.
» Aspectos inovadores da propriedade no novo código civil / Eduardo Cambi.
   v. 5, n. 25, p. 124–136, set./out., 2003.
» O novo código civil e a maçonaria / José Nagel.
   v. 5, n. 25, p. 137–138, set./out., 2003.
» O novo Código civil e os registros de proteção ao crédito / Leonardo Roscoe Bessa. --
   v. 5, n. 25, p. 139–141, set./out., 2003.
» Evicção no novo código civil / Hermano Flávio Montanini de Castro.
   v. 5, n. 25, p. 142–149, set./out., 2003.
» A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil: inconstitucionalidade / Fabio Pallaretti Calcini.
   v. 5, n. 25, p. 150–158, set./out., 2003.
» Tutela de urgência e efetividade do direito / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 5, n. 25, p. 5–18, set./out., 2003.
» Sentença arbitral como título judicial: impropriedade do legislador? / Carlos Augusto de Assis.
   v. 5, n. 25, p. 19–29, set./out., 2003.
» Dano moral - sociedade de fato: reconhecimento entre parceiros homossexuais, previsibilidade do risco de contaminação e o direito à indenização por danos morais / Fleury, Maria José Perillo
   v. 5, n. 25, p. 30–34, set./out., 2003.
» Contrato de agência e distribuição no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 4, n. 24, p. 110–126, jul./ago., 2003.
» Extinção do processo com julgamento do mérito: aplicação do artigo 515, par. 3., do CPC na hipótese / Luiz Ronan Neves Koury. --
   v. 4, n. 24, p. 5–13, jul./ago., 2003.
» Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 4, n. 24, p. 127–132, jul./ago., 2003.
» Prescrição: os prazos reduzidos pelo novo código civil e a crise na aplicação da regra transitória de prescrição / Samir El Hajjar.
   v. 4, n. 24, p. 133–136, jul./ago., 2003.
» Interrupção da prescrição pela citação: confronto entre o novo código civil e o código de processo civil / Yarshell, Flávio Luiz
   v. 4, n. 24, p. 137–138, jul./ago., 2003.
» O direito das sucessões no novo código civil / Ricardo Augusto de O. Xavier Araujo.
   v. 4, n. 24, p. 139–144, jul./ago., 2003.
» Usucapião ordinário no novo código civil / João Nascimento Franco.
   v. 4, n. 24, p. 145–146, jul./ago., 2003.
» A compra e venda no novo código civil / Sebastião Pereira de Souza.
   v. 4, n. 24, p. 147–159, jul./ago., 2003.
» O suicídio e seguro de vida no novo código civil / Mendonça, Antônio Penteado
   v. 4, n. 24, p. 160–161, jul./ago., 2003.
» Direito à propriedade: do discurso à realidade / Carvalho, Eusebio
   v. 4, n. 24, p. 14–24, jul./ago., 2003.
» Responsabilidade civil do Estado: danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos tribunais / Mário Antônio Lobato de Paiva. --
   v. 4, n. 24, p. 25–30, jul./ago., 2003.
» Ação: ausência de condição constatada no final do processo, carência de ação ou improcedência do pedido? / Madson da Cunha Mouta.
   v. 4, n. 24, p. 31–34, jul./ago., 2003.
» Mandado de segurança: assistência e amicus curiae / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 4, n. 24, p. 35–41, jul./ago., 2003.
» Invalidade e ineficácia do negócio jurídico / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 4, n. 23, p. 118–127, maio/jun., 2003.
» Competência territorial funcional em matéria de falência / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   v. 4, n. 23, p. 5–14, maio/jun., 2003.
» Prescrição e decadência no novo código civil: alguns aspectos relevantes / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 4, n. 23, p. 128–147, maio/jun., 2003.
» Posse pro labore do novo código civil: anotaçõe / Alex Sandro Ribeiro.
   v. 4, n. 23, p. 148–151, maio/jun., 2003.
» A redução da cláusula penal no novo código civil / Antônio Borges de Figueiredo.
   v. 4, n. 23, p. 152–158, maio/jun., 2003.
» Sociedade em conta de participação / Eduardo Carlezzo.
   v. 4, n. 23, p. 159–161, maio/jun., 2003.
» Divergência jurisprudencial: inversão do ônus da prova e o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais / Eduardo Cambi. --
   v. 4, n. 23, p. 15–23, maio/jun., 2003.
» Gestão administrativa e reforma do poder judiciário / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
   v. 4, n. 23, p. 24–34, maio/jun., 2003.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
   v. 4, n. 23, p. 35–41, maio/jun., 2003.
» Antecipação de tutela: a problemática da tutela antecipatória na ação reivindicatória: uma decisão de natureza social / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 4, n. 23, p. 42–47, maio/jun., 2003.
» Aspectos constitucionais e processuais relativos à limitação da cognição horizontal do magistrado: uma breve abordagem ante as situações específicas das expropriações em geral e da busca e apreensão em alienação fiduciária / José Eulálio Figueiredo de Almeida. --
   v. 4, n. 23, p. 48–56, maio/jun., 2003.
» Compra e venda: o compromisso de compra e venda e a desnecessidade de interpelação em sua resolução / Previde, Renato Maso
   v. 4, n. 23, p. 57–58, maio/jun., 2003.
» A superfície no novo Código civil / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 4, n. 22, p. 99–105, mar./abr., 2003.
» O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 / Natália Liserre Barruffini. --
   v. 4, n. 22, p. 106–111, mar./abr., 2003.
» Sucessão legítima do cônjuge ou companheiro no novo código civil / Tucci, Cibele Pinheiro Marçal Cruz
   v. 4, n. 22, p. 112–115, mar./abr., 2003.
» O direito de propriedade no novo código civil brasileiro: inovação ou adequação? / Adriano César Braz Caldeira.
   v. 4, n. 22, p. 116–120, mar./abr., 2003.
» O abuso do direito no exercício da ação e a livre concorrência / Jeferson Antonio Erpen. --
   v. 4, n. 22, p. 121–124, mar./abr., 2003.
» Cidadania processual e relativização da coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 4, n. 22, p. 5–13, mar./abr., 2003.
» Meio ambiente: o novo código civil e a proteção ambiental / Héber Mendes Batista.
   v. 4, n. 22, p. 125–132, mar./abr., 2003.
» Teoria da representação aparente no CC/2002: afastamento / Gustavo Saad Diniz.
   v. 4, n. 22, p. 133–135, mar./abr., 2003.
» Curatela e interdição no novo código civil: inovações do instituto / Isabela Ribeiro de Figueiredo.
   v. 4, n. 22, p. 136–140, mar./abr., 2003.
» Dano moral: liberdade de imprensa x indenizações às pessoas jurídicas, públicas e celebridades / Fernanda Ferrarini G. C. Cecconello. --
   v. 4, n. 22, p. 141–163, mar./abr., 2003.
» Prazo razoável: direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini. --
   v. 4, n. 22, p. 14–29, mar./abr., 2003.
» Sentença civil: motivação / Márcia Fratari Majadas. --
   v. 4, n. 22, p. 30–42, mar./abr., 2003.
» A citação edital nas ações sob a égide da gratuidade judiciária / Spengler Neto, Theobaldo
   v. 4, n. 21, p. 119–126, jan./fev., 2003.
» O novo código civil e a união estável / José Carlos Barbosa moreira.
   v. 4, n. 21, p. 5–15, jan./fev., 2003.
» Responsabilidade civil do advogado
   v. 4, n. 21, p. 127–161, jan./fev., 2003.
» Do transporte de pessoas no novo Código civil
   v. 4, n. 21, p. 16–33, jan./fev., 2003.
» O contrato de abertura de crédito e a teoria do título executivo / Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937
   v. 4, n. 21, p. 34–38, jan./fev., 2003.
» Juízo de admissibilidade de embargos a destempo não viciam recurso futuro / Fornaciari Júnior, Clito
   v. 4, n. 21, p. 39–41, jan./fev., 2003.
» Autenticação de peças e responsabilidade do advogado: a nova redação do artigo 544, par. 1., CPC / Cristiano Reis Juliani. --
   v. 4, n. 21, p. 42–46, jan./fev., 2003.
» Ação monitória: repercussões da lei n. 10.444/02 na monitória / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 4, n. 21, p. 47–54, jan./fev., 2003.
» O decreto autônomo e a EC 32/2001 / Lucas Rocha Furtado. --
   v. 4, n. 21, p. 55–56, jan./fev., 2003.
» Ainda vive a constituição dirigente? / Amandino Teixeira Nunes Junior.
   v. 4, n. 21, p. 57–58, jan./fev., 2003.
2002» "Amicus curiae": intervenção de terceiros / Milton Luiz Pereira. --
   v. 4, n. 20, p. 5–10, nov./dez., 2002.
» Limites da intervenção do estado no domínio econômico / Morbidelli, Sidney
   v. 4, n. 20, p. 100–103, nov./dez., 2002.
» Taxa judiciária: a inconstitucionalidade de se tomar o valor da causa como base de cálculo da taxa judiciária / Wesley Denilson de Oliveira e Silva Afonso. --
   v. 4, n. 20, p. 104–109, nov./dez., 2002.
» Dano moral da pessoa jurídica
   v. 4, n. 20, p. 110–125, nov./dez., 2002.
» Nulidade e prequestionamento / Osvaldo Flávio Degrazia.
   v. 4, n. 20, p. 11–13, nov./dez., 2002.
» Inovações da Lei n. 10.352 de 26/12/2001, em matéria de recursos cíveis e duplo grau de jurisdição / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 4, n. 20, p. 126–140, nov./dez., 2002.
» Horizontes da nova audiência preliminar / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 4, n. 20, p. 141–152, nov./dez., 2002.
» Tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer / Frederico Campos.
   v. 4, n. 20, p. 153–159, nov./dez., 2002.
» Embargos de declaração: atribuição de efeito modificativo : imperativo de melhor realização do direito e da justiça / Renato Lôbo Guimarães. --
   v. 4, n. 20, p. 14–16, nov./dez., 2002.
» Verdade real versus verdade formal no processo civil / Silva, Nelson Finotti
   v. 4, n. 20, p. 17–21, nov./dez., 2002.
» Precatório: execução contra a Fazenda Pública e o limite para a expedição de precatórios / Mouta, Madson da Cunha
   v. 4, n. 20, p. 22–26, nov./dez., 2002.
» A unificação do direito das obrigações no novo Código civil / Norberto da Costa Caruso.
   v. 4, n. 20, p. 27–40, nov./dez., 2002.
» Distinção entre parte e terceiros / Silva, Rachel Marques da
   v. 4, n. 19, p. 108–110, set./out., 2002.
» O novo código civil e o direito processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 4, n. 19, p. 111–122, set./out., 2002.
» Responsabilidade civil no direito brasileiro: evolução da reparabilidade plena : atecnia do artigo 953 do Código civil de 2002 / Silva, Gustavo Passarelli da
   v. 4, n. 19, p. 123–130, set./out., 2002.
» O direito de empresa no novo Código civil / Jesualdo Eduardo de Almeida.
   v. 4, n. 19, p. 131–144, set./out., 2002.
» A desapropriação judicial no novo Código civil / Castro, Mônica
   v. 4, n. 19, p. 145–150, set./out., 2002.
» O contrato no novo Código civil / Daniel Ustárroz.
   v. 4, n. 19, p. 151–154, set./out., 2002.
» Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código civil / Tedesco, Alex Moisés
   v. 4, n. 19, p. 155–160, set./out., 2002.
» Relativizar a coisa julgada material / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 4, n. 19, p. 5–31, set./out., 2002.
» A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --
   v. 4, n. 19, p. 32–52, set./out., 2002.
» Os "novos" embargos infringentes e o direito intertemporal / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 3, n. 18, p. 115–120, jul./ago., 2002.
» Procedimento sumário depois da Lei n. 10.444/0, de 07/05/2002 / Eduardo Cambi. --
   v. 3, n. 18, p. 121–125, jul./ago., 2002.
» Antecipação da tutela: as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444/02 / Ricardo Raboneze. --
   v. 3, n. 18, p. 126–136, jul./ago., 2002.
» A segunda fase da reforma do CPC: Lei n. 10.444/02 / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 3, n. 18, p. 137–146, jul./ago., 2002.
» Sistemática recursal do processo civil: uma visão panorâmica / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 3, n. 18, p. 147–158, jul./ago., 2002.
» Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
   v. 3, n. 18, p. 5–31, jul./ago., 2002.
» Despacho/decisão do relator: natureza jurídica : possibilidade de desconstituição por via de ação rescisória / Eurípedes Brito Cunha. --
   v. 3, n. 18, p. 32–37, jul./ago., 2002.
» A constitucionalização do dano moral / Vieira, Patricia Serra Ribeiro
   v. 3, n. 18, p. 38–45, jul./ago., 2002.
» Sociedade de advogados: conceito, características e livre exercício no Mercosul / Silva, Walter Guerra
   v. 3, n. 18, p. 46–50, jul./ago., 2002.
» Dano moral: da efetiva reparação em face do ordenamento jurídico pátrio / Papini, Paulo Antonio
   v. 3, n. 17, p. 99–107, maio/jun., 2002.
» Ação rescisória, incompetência e carência de ação
   v. 3, n. 17, p. 5–12, maio/jun., 2002.
» Aluguel em shopping centers: abusos e ilegalidades / Lima, Wanderson Marcello Moreira de
   v. 3, n. 17, p. 108–121, maio/jun., 2002.
» Direito agrário: da Colônia à República / Reis, Gláucia Maria Teodoro
   v. 3, n. 17, p. 122–130, maio/jun., 2002.
» Anotações sobre a reforma o CPC: segunda fase / João Batista Lopes.
   v. 3, n. 17, p. 131–146, maio/jun., 2002.
» O agravo após a Lei 10.352/2001: algumas considerações / Carlos Augusto de Assis. --
   v. 3, n. 17, p. 147–158, maio/jun., 2002.
» Juizados especiais federais cíveis: procedimentos / Tesheiner, José Maria, 1934
   v. 3, n. 17, p. 13–30, maio/jun., 2002.
» Recurso especial e extraordinário: âmbito do juízo de admissibilidade / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 3, n. 17, p. 31–33, maio/jun., 2002.
» Denunciação à lide: as denunciações sucessivas da lide (artigo 73 do CPC) / Héber Mendes Batista.
   v. 3, n. 17, p. 34–37, maio/jun., 2002.
» Clonagem: direito, ética e ciência : dilemas da clonagem reprodutiva / Coelho, Hercídia Mara Facuri
   v. 3, n. 17, p. 40–42, maio/jun., 2002.
» Reflexões sobre o novo Código civil / Ênio Santerelli Zuliani. --
   v. 3, n. 16, p. 96–115, mar./abr., 2002.
» Estrutura da sentença arbitral / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 3, n. 16, p. 5–12, mar./abr., 2002.
» Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC) / Cristiano Chaves de Farias. --
   v. 3, n. 16, p. 116–130, mar./abr., 2002.
» O novo código civil e os nascituros / Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939
   v. 3, n. 16, p. 139–141, mar./abr., 2002.
» A função social do contrato e o princípio da boa-fé do novo Código civil brasileiro / Mello, Adriana Mandim Theodoro de
   v. 3, n. 16, p. 142–159, mar./abr., 2002.
» A reclamação no processo civil brasileiro / Cândido R. Dinamarco. --
   v. 3, n. 16, p. 13–21, mar./abr., 2002.
» Considerações sobre os limites objetivos e a eficácia preclusiva da coisa julgada / Ada Pellegrini Grinover. --
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» Mais um recurso / Clito Fornaciari Júnior.
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» Afronta à família: o novo Código civil
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» Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italiano / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
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» Seguro de vida e suicídio do segurado / Alexandre Nader.
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» A segurança da sentença / Fornaciari Júnior, Clito
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» Cooperativas de crédito: estrutura do sistema cooperativo de crédito / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
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» Falência: fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP
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» Algumas observações sobre a ação civil pública e outras ações coletivas / Humberto Theodoro Júnior.
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» Das decisões monocráticas nos tribunais / Portella, Glória Maria Guimarães de Padua Ribeiro
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» Antecipação de tutela e os juizados especiais cíveis / André Gustavo de Vasconcelos.
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» Cláusula penal / Ênio Santarelli Zuliani.
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» Da integração da norma jurídic / Messias da Silva Junior.
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» Antecipação de tutela legal em face de defesa abusiva / Rosemiro Pereira Leal.
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» Litisdependência em ação popular / Alex Perozzo Boeira.
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» Ação civil pública: direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
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» O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista no artigo 102, § 1º, da CF / Helder Martinez Dal Col. --
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» Preceito fundamental: conteúdo e extensão de preceito fundamental na arguição de descumprimento / Castro, Renato de Lima
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» Tutela jurisdicional dos direitos em matéria de responsabilidade civil: execução, penhora e questões polêmicas / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
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» Um novo direito para a nova economia: a evolução dos contratos e o código civil / Arnoldo Wald. --
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» Do descabimento da antecipação de tutela na sentença e o recurso cabível para atacá-la / Papini, Paulo Antonio
   v. 2, n. 12, p. 55–59, jul./ago., 2001.
» Responsabilidade do banco pela concessão do crédito: dano ambiental / Motta, João Antonio César da
   v. 2, n. 12, p. 60–64, jul./ago., 2001.
» O advogado e as novas formas de resolução de litígios / Prates, Odonir Barboza
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» Direito ao acesso à ampla e efetiva assistência jurídica / Aloísio Pires de Castro, Paulo Fernando de Andrade Giostri. --
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» A defesa da concorrência no enfoque comparativo do Mmercosul e União Européia / Gonçalves, Daniel Itokazu
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» Por um processo socialmente efetivo / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Fraude contra credores e fraude de execução / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
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» O Judiciário como poder político no Século XXI: Antônio de Pádua Ribeiro. --
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» O desvirtuamento da falência frustrada e a necessidade de adequação do rito sumário / Castro, Carlos Alberto Farracha de
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» A nova legislação do seguro-automóvel / Marensi, Voltaire, 1948
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» Possibilidade de defesa na ação de protesto contra alienação de bens / Luiz Artur de Paiva Corrêa.
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» Apólices da dívida pública: a riqueza das famílias / Ferreira, Uarian
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» Dano pessoal em idosos e crianças: avaliação pessoal / Rizzo, Hele Nice Aparecida Penha
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» O meio ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil: os direitos humanos no sistema interamericano :o judiciário e o voluntariado / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
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» Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia
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» Novas prespectivas para empresa / Arnoldo Wald.
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» Ação civil pública: a defesa dos interesses metaindividuais em juízo, pelo Ministério Público e entidades co-legitimadas / Carlos Ernani Constantino.
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» Achegas para (além da) reforma do Código civil / Cristiano Chaves de Farias.
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» Execução extrajudicial: a revogação constitucional dos artigos 30, 31 e 38 do decreto-lei 70/66 / Eurípedes Brito Cunha. --
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» A valoração do dano moral / Figueiredo, Isabela Ribeiro de
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» Exceção de pré-executividade / Andrade, José Batista de
   v. 2, n. 10, p. 60–62, mar./abr., 2001.
» Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal / Athos Gusmão Carneiro.
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2000» Responsabilidade civil decorrente de crime / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 2, n. 8, p. 21–34, nov./dez., 2000.
» O judiciário, fortaleza dos direitos / Carlos Mário da Silva Velloso. --
   v. 1, n. 8, p. 127–129, nov./dez., 2000.
» Mandado de segurança / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 1, n. 8, p. 130–137, nov./dez., 2000.
» Suprimento da incapacidade processual e da incapacidade postulatória / Araken de Assis. --
   v. 1, n. 8, p. 138–159, nov./dez., 2000.
» Execuções das medidas cautelares e antecipatórias / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 1, n. 8, p. 5–16, nov./dez., 2000.
» Exceção de pré-executividade: limites e possibilidades / Neyton Fantoni Junior.
   v. 1, n. 8, p. 17–20, nov./dez., 2000.
» Resolução contratual: delineamento e efeitos / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 1, n. 8, p. 35–42, nov./dez., 2000.
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   v. 1, n. 8, p. 43–47, nov./dez., 2000.
» Procuração: desnecessidade de reconhecimento de firma - STJ pacifica o tema / Antonio Dilson Pereira.
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» Estatuto da criança e do adolescente: teoria da situação irregular e teoria da proteção integral - avanços e realidade social / Costa, Daniel Carnio
   v. 1, n. 8, p. 53–64, nov./dez., 2000.
» O que é a prestação jurisdicional? / Humberto Gomes de Barros.
   v. 1, n. 8, p. 65–67, nov./dez., 2000.
» Fundação e ação fora do local de origem / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 1, n. 8, p. 68–69, nov./dez., 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira
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» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 1, n. 7, p. 129–139, set./out., 2000.
» Instrumentalidade do processo e devido processo legal / J. J. Calmon de Passos. --
   v. 1, n. 7, p. 5–15, set./out., 2000.
» Suprimento da incapacidade processual e da incapacidade postulatória / Araken de Assis. --
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» Efeitos da transação judicial / Maria Helena Diniz.
   v. 1, n. 7, p. 16–22, set./out., 2000.
» Competência para legislar sobre direito ambiental / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
   v. 1, n. 7, p. 23–26, set./out., 2000.
» Mediação e arbitragem: soluções de primeiro mundo, agora no Brasil / Odonir Barboza Prates.
   v. 1, n. 7, p. 27–31, set./out., 2000.
» O pagamento dos haveres na dissolução parcial de sociedades / Luiz Fernando Valladão Nogueira.
   v. 1, n. 7, p. 32–36, 2000.
» A importância do registro do contrato de locação de shopping centers / Mário Cerveira Filho.
   v. 1, n. 7, p. 37–39, set./out., 2000.
» Execução e coisa julgada / Fernando César Ribeiro de Oliveira.
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» Responsabilidade civil do Estado por ato lícito
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» Lei de responsabilidade fiscal e pacto federativo / Diz, Jamile Bergamaschine Mata
   v. 1, n. 6, p. 145–152, jul./ago., 2000.
» Honorários de advogado no mandado de segurança: condenação do vencido / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 1, n. 6, p. 153–157, jul./ago., 2000.
» Poderes do relator e agravo interno: artigos 557,544 e 545 do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 1, n. 6, p. 5–26, jul./ago., 2000.
» Falência: a flexibilização da exigência do depósito elisivo / Robson Zanetti.
   v. 1, n. 6, p. 27–35, jul./ago., 2000.
» O futuro da justiça: alguns mitos / José Carlos Barbosa Moreira.
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» Biodiversidade e direito
   v. 1, n. 6, p. 45–48, jul./ago., 2000.
» Citação: julgação de mérito sem a citação do réu / Gelson Amaro de Souza.
   v. 1, n. 6, p. 49–53, jul./ago., 2000.
» Antecipação de tutela: fundado receio de dano irreparável na antecipação de tutela no processo civil / Rosemiro Pereira Leal.
   v. 1, n. 6, p. 54–59, jul./ago., 2000.
» Pessoa jurídica: dano moral / Vasconcelos, Fernando
   v. 1, n. 6, p. 60–66, jul./ago., 2000.
» Juicio de amparo / Luiz Artur de Paiva Corrêa.
   v. 1, n. 6, p. 67–70, jul./ago., 2000.
» Direito de preferência na aquisição do imóvel / Mário Cerveira Filho.
   v. 1, n. 6, p. 71–72, jul./ago., 2000.
» É possível um conceito racional e objetivo dejustiça? / Rachel Marques da Silva.
   v. 1, n. 6, p. 73–79, jul./ago., 2000.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator
   v. 1, n. 5, p. 5–11, maio/jun., 2000.
» Código civil: a OAB e o projeto de Código civil / Miguel Reale.
   v. 1, n. 5, p. 116–118, maio/jun., 2000.
» Banco nacional de dados do Poder Judiciário - BNDPJ / Salomão Almeida Barbosa.
   v. 1, n. 5, p. 119–130, maio/jun., 2000.
» Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   v. 1, n. 5, p. 131–144, maio/jun., 2000.
» Ampla liberdade de imprensa: entre as limitações profissionais e o direito de informar e de opinar pela mídia impressa e eletrônica / Gladston Mamede.
   v. 1, n. 5, p. 12–27, maio/jun., 2000.
» Prova emprestada: algumas considerações / Carlos Heidrich Antunes, Caroline Ribeiro Bianchini, Fernando Magaldi.
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» Litisconsórcio: reflexões sobre o litisconsórcio do inciso II do § 1º do artigo 10 do CPC / Nelson José de Souza Travassos.
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» Agravo de instrumento: interpretação dos artigos 526 e 527, III, do CPC e suas conseqüências / Márcio Henrique Mendes da Silva.
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» Embargos de declaração e prequestionamento / Eurico Barbosa Filho.
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» Ação renovatória do contrato de locação comercial em shopping centers / Mário Cerveira Filho.
   v. 1, n. 5, p. 61–63, maio/jun., 2000.
» As novas tendências do direito processual civil
   v. 1, n. 4, p. 5–10, mar./abr., 2000.
» Responsbilidade civil por erro médico: aspectos / Gerson Luiz Carlos Branco.
   v. 1, n. 4, p. 128–151, mar./abr., 2000.
» Responsabilidade civil por erro médico: aspectos processuais da ação / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 1, n. 4, p. 152–161, mar./abr., 2000.
» Tutelas de urgência / Alves, Eliana Calmon, 1944
   v. 1, n. 4, p. 11–19, mar./abr., 2000.
» Prova escrita na ação monitória
   v. 1, n. 4, p. 20–29, mar./abr., 2000.
» Exceção de pré-executividade / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 1, n. 4, p. 30–31, mar./abr., 2000.
» Suspeição por motivo íntimo: revogação do art. 135, parágrafo único, do código de processo civil, pela Constituição Federal de 1988 / Antônio F. Ferreira de Carvalho.
   v. 1, n. 4, p. 32–37, mar./abr., 2000.
» Conselho superior da magistratura: a experiência portuguesa / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 1, n. 4, p. 38–40, mar./abr., 2000.
» Decadência e prescrição / Palhares Moreira Reis.
   v. 1, n. 4, p. 41–44, mar./abr., 2000.
» Queima da cana: implicações jurídicas e sociais / Carlos de Almeida.
   v. 1, n. 4, p. 45–60, mar./abr., 2000.
» Fraude contra credores: cessão de direitos hereditários - ação pauliana - termo inicial da decadência / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 1, n. 3, jan./fev., 2000.
» Tutela jurisdicional das liberdades / Passos, J.J. Calmon de (José Joaquim Calmon de), 1920
   v. 1, n. 3, p. 5–15, jan./fev., 2000.
» Responsabilidade civil: erro médico (I) / Luzia Chaves Vieira.
   v. 1, n. 3, p. 147–159, jan./fev., 2000.
» Autoridade e eficácia da sentença: critica à teoria de Liebman / José Maria Tesheiner.
   v. 1, n. 3, p. 16–47, jan./fev., 2000.
» Depósito bancário em caderneta de poupança: não incidência do Código de defesa do consumidor; questão da legitimidade para propositura de ação coletiva / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 1, n. 3, p. 48–61, jan./fev., 2000.
» Prisão civil e alienação fiduciária / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 1, n. 3, p. 62–64, jan./fev., 2000.
» Valor da causa nas ações de indenização / Luiz Antonio Soares Hentz.
   v. 1, n. 3, p. 65–67, jan./fev., 2000.
» A responsabilidade solidária do advogado na litigância de má-fé / Agnaldo Rodrigues Pereira. --
   v. 1, n. 3, p. 68–71, jan./fev., 2000.
» Função social da propriedade: mito ou realidade? / Carlos Araujo Leonetti.
   v. 1, n. 3, p. 72–83, jan./fev., 2000.
1999» O prosseguimento da reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 1, n. 2, p. 134–137, nov./dez., 1999.
» A arbitragem como meio de solução de controvérsias / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 1, n. 2, p. 5–16, nov./dez., 1999.
» Antecipação de tutela: verossimilhança e inequivocidade na tutela antecipada em processo civil / Rosemiro Pereira Leal.
   v. 1, n. 2, p. 17–23, nov./dez., 1999.
» Recurso por fax no STJ e STF / Adalberto Carvalho.
   v. 1, n. 2, p. 24–27, nov./dez., 1999.
» O ministério público e sua atuação no âmbito cível / Carlos Ernani Constantino.
   v. 1, n. 2, p. 28–31, nov./dez., 1999.
» Reparação de danos ao cidadão e sem ação judicial: nova lei estadual de procedimento administrativo
   v. 1, n. 2, p. 32–35, nov./dez., 1999.
» Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio / Col, Helder Martinez Dal
   v. 1, n. 2, p. 36–55, nov./dez., 1999.
» Embargos de declaração e seus efeitos / Luiz Artur de Paiva Corrêa.
   v. 1, n. 2, p. 56–60, nov./dez., 1999.
» Execução Forçada e Efetividade do Processo / Araken de Assis.
   v. 1, n. 1, p. 7–16, set./out., 1999.
» As nulidades no Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 1, n. 1, p. 136–161, set./out., 1999.
» O litisconsórcio facultativo ativo ulterior e os princípios do juiz natural e do devido processo legal / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   v. 1, n. 1, p. 17–29, set./out., 1999.
» Siginificado do Código civil / Miguel Reale.
   v. 1, n. 1, p. 36–38, set./out., 1999.
» Coisa julgada: sobre o propósito e alcance do artigo 474, do CPC / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 1, n. 1, p. 39–47, set./out., 1999.
» Antecipação da tutela initio litis e inaudita altera parte / Ricardo Raboneze.
   v. 1, n. 1, p. 48–59, set./out., 1999.
» Ação Monitoria: prova escrita; conceito, iliquidez, momento de sua arguição / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 61–75, set./out., 1999.

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