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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal Junior, João Carlos
Título
Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
Referência: v. 21, n. 132, p. 9–30, jul./ago., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2023-01-29T01:06:21.000Z [ 9659091 ]