Resumo:Estuda o instituto da desistência, com foco na sua forma na instância recursal, o seu impacto diante do novo ordenamento e, principalmente, diante dos procedimentos do microssistema de formação de precedentes. Delineia o instituto e a sua relação com cada um dos incidentes ou ritos repetitivos, bem como com a repercussão geral, as mudanças e as possibilidades processuais geradas pelo instituto da desistência em fase recursal no novo Código de Processo Civil.
Sumário:O microssistema de formação de precedentes: Recurso em rito repetitivo: especial e extraordinário. Repercussão geral. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidentes de assunção de competência -- A desistência na esfera recursal: A desistência como ato da parte e o reflexo da faculdade de desistir nos recursos de julgamento por amostragem. O entendimento atual do STJ e STF sobre a desistência em recursos repetitivos e na repercussão geral -- O novo regramento da desistência no microssistema de formação de precedentes: A desistência dos recursos representativos da controvérsia no recurso em rito repetitivo: A possibilidade da desistência da ação em primeiro grau, antes da prolação da sentença. A desistência do recurso em que houve a repercussão geral reconhecida: A possibilidade de desistência da ação em primeiro grau, antes da prolação da sentença. A desistência no incidente de resolução de demandas repetitivas e a inserção do Ministério Público. A desistência no incidente de assunção de competência.