Tipo
Artigo de revista
Título
O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações no Código civil de 2002
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 27–36, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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