Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pollini, Luis Gustavo
Título
Responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado por atos legislativos
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.14
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
Referência: v. 6, n. 32, p. 138–159, out./nov., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:14:28.000Z [ 9518910 ]