Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Data
2004
Ementa
Sumário:Dualidade de sistemas jurídicos no direito brasileiro -- Crítica à doutrina que sustenta uma teoria de risco integral -- Responsabilidade do Estado pela ineficiência dos serviços públicos.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]