DIREITO PRIVADO [
342 ]
» DIREITO CIVIL [
342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [
342.15 ]
»»» Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos [
342.153 ]
