Resumo:Apresenta três decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que condenam o Estado-Juiz a indenizar o jurisdicionado por não ter ditado a sentença em prazo razoável.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]