Sumário:A perspectiva dos direitos fundamentais: Conceito dos direitos fundamentais. Classificação dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e suas dimensões. Direitos fundamentais, em defesa dos indivíduos e da coletividade. A subjetividade do direito fundamental, ante a objetividade da norma. Os direitos fundamentais positivados na CRFB de 1988. Breve apontamento material dos direitos fundamentais na CRFB/1988 -- A aplicabilidade dos direitos fundamentais: O embaraço quanto à terminologia. A ampliação imediata : artigo 5º, §1º, da CRFB/1988. Aplicabilidade e eficácia dos direitos de defesa. A aplicabilidade e eficácia dos direitos de prestações -- A vinculação dos direitos fundamentais ao poder público: Síntese teórica da eficácia vertical -- Eficácia horizontal : a vinculação dos direitos fundamentais nas relações privadas: Inserção das premissas basilares. Apontamentos da eficácia horizontal. A rejeição da eficácia horizontal. As teses que vinculam os direitos fundamentais às relações privadas. Teoria da eficácia indireta ou mediata dos direitos fundamentais. Teoria direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações particulares. Outras teorias de tutela -- A possibilidade da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais: A adoção brasileira pela teoria direta e imediata nos direitos fundamentais. Jurisprudências do STF com a aplicação da eficácia direta e imediata.