Sumário:A autoridade da coisa julgada no tempo -- Os fatos abrangidos pela coisa julgada e o momento em relação ao qual a coisa julgada opera -- As relações jurídicas continuativas e a superveniência de fatos novos -- Limites temporais da coisa julgada e a cláusula rebus sic stantibus -- A superveniência de lei nova e a coisa julgada -- Conflito entre coisas julgadas.