Tipo
Artigo de revista
Autor
Theodoro Júnior, Humberto, 1938
Título
Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de inconstitucionalidade de lei
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: v. 12, n. 80, p. 99–123, nov./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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