O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970

Título

O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.3476

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.

   Referência: v. 21, n. 129, p. 83–101, jan./fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ