A estatização dos serviços de registros de imóveis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Marcos Sousa e

Título

A estatização dos serviços de registros de imóveis

Data

2001

Ementa

Resumo:Análise do projeto de emenda à Constituição Federal (PEC - 25/2001) que tem o objetivo de estatizar os Cartórios de Registro de Imóveis, passando sua operacionalização para a responsabilidade do Município e do Distrito Federal, incluindo o par. 4 no art. 236 da Constituição.

Classificação (CDDir)

342.1136

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.

   Referência: v. 3, n. 14, p. 34–39, nov./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD