Revista

Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

1978 [2006, 2004, ..., 1979, 1978]

340

DIREITO [ 340 ]

1978

Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 1978.
   Descrição Física: 30 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

2006» Soberania e o direito fluvial internacional / Aguinaldo Allemar.
   v. 34, n. 1/2, p. 87–106, jan./dez., 2006.
» A Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988 / Arley César Felipe.
   v. 34, n. 1/2, p. 107–128, jan./dez., 2006.
» Considerações sobre a exoneração do pagamento de pensão alimentícia a filho em razão do atingimento da maioridade / Claudio Ferreira Pazini.
   v. 34, n. 1/2, p. 129–137, jan./dez., 2006.
» A (re)normativização do direito penal frente aos direitos difusos / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 34, n. 1/2, p. 139–166, jan./dez., 2006.
» Responsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humana / Kaliny Belchior Abdala.
   v. 34, n. 1/2, p. 167–191, jan./dez., 2006.
» A mitigação do princípio da publicidade no processo licitatório da modalidade convite / Luciana Cardoso Marra.
   v. 34, n. 1/2, p. 193–200, jan./dez., 2006.
» Evolução do direito público da cidadania / Márcio Alexandre da Silva Pinto.
   v. 34, n. 1/2, p. 201–250, jan./dez., 2006.
» O processo administrativo tributário e o princípio do duplo grau de jurisdição / Renata Rocha Guerra.
   v. 34, n. 1/2, p. 251–263, jan./dez., 2006.
» Aplicabilidade da lei 9.605-98 em relação às pessoas jurídicas / Thiago Marques Salomão.
   v. 34, n. 1/2, p. 256–296, jan./dez., 2006.
» Algunos planteamientos dogmáticos en la teoria jurídica del delito en Alemania, Italy y España / Emiliano Borja Jiménez.
   v. 34, n. 1/2, p. 11–74, jan./dez., 2006.
» Jefferson que refuta Marshall / Julio Chiappini.
   v. 34, n. 1/2, p. 75–83, jan./dez., 2006.

2004» A Incorporação dos tratados internacionais sobre meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro
   v. 33, n. 1/2, p. 79–103, 2004.
» O funcionalismo penal (Zweckrationalismus) / Fábio Guedes de Paula Machado. --
   v. 33, n. 1/2, p. 105–131, 2004.
» A Autonomia das agências reguladoras / Tura, Marco
   v. 33, n. 1/2, p. 133–154, 2004.
» Composiçao da historiografia da mediação instrumento para o moderno direito de família / Barbosa, Águida Arruda
   v. 33, n. 1/2, p. 155–170, 2004.
» A Sustentabilidade do desenvolvimento econômico e os princípios da precaução e da prevenção / Allemar, Aguinaldo
   v. 33, n. 1/2, p. 171–189, 2004.
» Soberania, globalização e a nova ordem mundial / Mattos, Adherbal Meira
   v. 33, n. 1/2, p. 191–200, 2004.
» Coronelismo e fraudes eleitorais / Soares Neto, Cícero José Alves
   v. 33, n. 1/2, p. 201–220, 2004.
» Aspectos político-criminais sobre branqueio de capitais / Braga, Rômulo Rhemo Palitot Braga
   v. 33, n. 1/2, p. 221–232, 2004.
» Análise histórico-sistemático-constitucional da defensoria pública e sua colocação na constituição federal de 1988 / Arley César Felipe. --
   v. 33, n. 1/2, p. 233–264, 2004.
» Lineamentos do planejamento tributário / Moreira, Cíntia Beatriz Ferreira
   v. 33, n. 1/2, p. 265–298, 2004.
» O que é positivismo jurídico? / Lacerda, Bruno Amaro
   v. 33, n. 1/2, p. 299–317, 2004.
» La presencia de personas jurídicas como característica del moderno derecho penal del riesgo / James Reátegui Sánchez. --
   v. 33, n. 1/2, p. 9–40, 2004.
» Carlos Cossio (1903-1987) / Chiappini, Julio O
   v. 33, n. 1/2, p. 41–47, 2004.
» A fiança e a prorrogação do contrato de locação / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 33, n. 1/2, p. 51–74, 2004.
» Direito, justiça e crise moral brasileira / Venosa, Sílvio de Salvo, 1945
   v. 33, n. 1/2, p. 75–78, 2004.

2003» A responsabilidade civil do advogado à luz do Código de defesa do consumidor e do Estatuto da advocacia / Simone Hegele Bolson. --
   v. 32, n. 1/2, p. 83–106, dez., 2003.
» Sentença cível: requisitos essenciais e nulidades / Cordeiro, Carlos José
   v. 32, n. 1/2, p. 107–120, dez., 2003.
» Estado moderno e sociedade civil: dilemas e perspectivas do desenvolvimento da cidadania / Domingues Filho, João Batista
   v. 32, n. 1/2, p. 121–149, dez., 2003.
» Tutela de urgência no direito brasileiro e argentino: uma resposta à crise de inefetividade jurisdicional / Jânia Maria Lopes Saldanha. --
   v. 32, n. 1/2, p. 151–171, dez., 2003.
» A interdisciplinaridade entre o direito internacional e a geografia como simbiose necessária para a análise e o planejamento ambiental / Allemar, Aguinaldo
   v. 32, n. 1/2, p. 173–183, dez., 2003.
» Rawls e o Estado de Direito / Oliveira, Joviniano José Rezende de
   v. 32, n. 1/2, p. 185–199, dez., 2003.
» O Ensino jurídico e o bachareslimo na história do Brasil / Salles, Luiz Caetano de
   v. 32, n. 1/2, p. 201–212, dez., 2003.
» Da responsabilidade objetiva do fornecedor perante terceiros / Luiz Carlos Goiabeira Rosa. --
   v. 32, n. 1/2, p. 213–220, dez., 2003.
» A impropriedade da duplicidade de regimes jurídicos do servidor público no Brasil / Santos, Alexandre Magno Borges Pereira
   v. 32, n. 1/2, p. 221–258, dez., 2003.
» Aspectos da propriedade intelectual na agrobiotecnologia e os riscos ao pequeno agricultor brasileiro / Ronny Hosse Gatto. --
   v. 32, n. 1/2, p. 259–286, dez., 2003.
» O Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual / Pinto, Henrique Alves
   v. 32, n. 1/2, p. 287–304, dez., 2003.
» A função social da propriedade: breves noções / Michelle Louise Sousa. --
   v. 32, n. 1/2, p. 305–313, dez., 2003.
» A evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988 / Silva, Márcio Luís da
   v. 32, n. 1/2, p. 315–341, dez., 2003.
» Aplicabilidade da nova Lei de Tóxicos / Costa, Namba Akegawa
   v. 32, n. 1/2, p. 343–348, dez., 2003.
» La Autonomía de la voluntad en el crédito documentario irrevocable / Durá, Rafael Marinón
   v. 32, n. 1/2, p. 9–47, dez., 2003.
» Comprobaciones sobre la "huelga de hambre" / Chiappini, Julio O
   v. 32, n. 1/2, p. 49–55, dez., 2003.
» Da Redução da área de cabimento dos embargos infringentes e da ampliação do efeito devolutivo da apelação / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 32, n. 1/2, p. 59–82, dez., 2003.

2002» Responsabilidade civil odontológica / Andréa Moraes Borges, Orlando Aragão Neto.
   v. 31, n. 1/2, p. 101–118, dez., 2002.
» Usucapião constitucional urbano: algumas considerações sobre a área usucapível / Carlos José Cordeiro.
   v. 31, n. 1/2, p. 119–139, dez., 2002.
» Análise do princípio federativo aplicado a questões tributárias / Alexandre Henry Alves.
   v. 31, n. 1/2, p. 141–156, dez., 2002.
» Tipologia principiológica / Arley César Felipe.
   v. 31, n. 1/2, p. 157–169, dez., 2002.
» Neoliberalismo, trabalho e cidadania: as políticas sociais e a universalização do trabalho / Fernanda Alves dos Anjos.
   v. 31, n. 1/2, p. 171–196, dez., 2002.
» A empresa no limiar do século XXI: um compromisso com a transformação social / Danilo Vilela.
   v. 31, n. 1/2, p. 197–216, dez., 2002.
» En vísperas del bicentenário del Código civil francés / Julio O. Chiappini.
   v. 31, n. 1/2, p. 11–23, dez., 2002.
» A referenda na advocacia pública: instrumento de acesso à justiça / Flávia Queiroz Barbosa.
   v. 31, n. 1/2, p. 217–236, dez., 2002.
» Princípios de direito urbanístico / Élisson César Prieto.
   v. 31, n. 1/2, p. 237–268, dez., 2002.
» Aborto eugênico: questões éticas e jurídicas / Flávia Resende Silva.
   v. 31, n. 1/2, p. 269–293, dez., 2002.
» Prazo específico para negativação em bancos de dados / Marcos Tadeu Quirino filho.
   v. 31, n. 1/2, p. 295–319, dez., 2002.
» O princípio da impessoalidade / Fabrício Santana.
   v. 31, n. 1/2, p. 321–348, dez., 2002.
» Shakespeare na sala de aula: comédia ou tragédia? / João Virgílio Tagliavini.
   v. 31, n. 1/2, p. 25–71, dez., 2002.
» A Construção da democracia / Nivaldo dos Santos.
   v. 31, n. 1/2, p. 73–86, dez., 2002.
» Princípio da segurança jurídica e o fato consumado no direito administrativo: art. 54, da Lei 9.784/99 e o prazo decadencial / Luiz Carlos Figueira de Melo.
   v. 31, n. 1/2, p. 87–99, dez., 2002.

2000» Tendências contemporâneas do processo civil / Simone Hegele Bolson.
   v. 29, n. 1/2, p. 75–105, dez., 2000.
» Ofensas aos direitos fundamentais nas relações familiares / Guerra, Renata Rocha
   v. 29, n. 1/2, p. 107–118, dez., 2000.
» Análise jurídico-ontológica das normas-regras e normas-princípios / Arley César Felipe. --
   v. 29, n. 1/2, p. 119–128, dez., 2000.
» O Princípio da proporcionalidade e o abuso de poder no exercício do poder de polícia administrativa / Rogério Silva Lima. --
   v. 29, n. 1/2, p. 129–136, dez., 2000.
» Notas sobre a noção de ato administrativo / Miranda, Rosângela Rodrigues de
   v. 29, n. 1/2, p. 137–147, dez., 2000.
» Apontamentos sobre os conteúdos da justiça / João Neumann Marinho da Nóbrega. --
   v. 29, n. 1/2, p. 149–164, dez., 2000.
» Tortura: um crime hediondo ou a violência dos covardes / Carvalho, Carlos Gomes de, 1948
   v. 29, n. 1/2, p. 13–18, dez., 2000.
» Os Direitos das pessoas físicas em face do Código de proteção do consumidor e dos juizados especiais: a alienação da sociedade uberlandense / Pedroso, Carlos Alberto Sant'Ana
   v. 29, n. 1/2, p. 167–199, dez., 2000.
» Responsabilidade civil do médico / Alves, Elaine Pacheco Araújo
   v. 29, n. 1/2, p. 201–234, dez., 2000.
» Liberdade de expressão e a proteção da honra: liberdades constitucionais em conflito / Queiroz, Eliaquim
   v. 29, n. 1/2, p. 235–258, dez., 2000.
» Bioética: a responsabilidade penal do médico no comércio de órgãos humanos / Costa, Fabricio Veiga
   v. 29, n. 1/2, p. 259–301, dez., 2000.
» Novo Código Civil brasileiro: inovação ou reforma / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 29, n. 1/2, p. 19–38, dez., 2000.
» Da fraude à execução antes da citação do devedor: da responsabilidade solidária do sócio na execução trabalhista / Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
   v. 29, n. 1/2, p. 39–46, dez., 2000.
» Condições da ação doutrina e análise jurisprudencial / Borges, Fernando Costa
   v. 29, n. 1/2, p. 47–74, dez., 2000.

1999» As teorias do direito e o conceito de direito / Neiva Flávia de Oliveira, Norberto Bobbio, Hans Kelsen.
   v. 28, n. 2, p. 89–109, dez., 1999.
» Algumas considerações acerca do salário - educação / Paulo Margonari Attie.
   v. 28, n. 2, p. 111–121, dez., 1999.
» A historicidade dos conceitos jurídicos / Paulo Roberto de Oliveira Santos.
   v. 28, n. 2, p. 123–145, dez., 1999.
» Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber / Renata Rocha Guerra.
   v. 28, n. 2, p. 147–155, dez., 1999.
» A responsabilidade civil nas relações de consumo / Aguinaldo Allemar.
   v. 28, n. 2, p. 157–169, dez., 1999.
» A política brasileira de "benesses fiscais" / Altamirando Rocha.
   v. 28, n. 2, p. 17–40, dez., 1999.
» Natureza jurídica dos princípios constitucionais / Arley César Felipe.
   v. 28, n. 2, p. 41–49, dez., 1999.
» Carta criminológica de Porto Alegre / Luiz Carlos Rodrigues Duarte.
   v. 28, n. 2, p. 55–62, dez., 1999.
» O valor da causa no processo do trabalho / Luiz Caetado de Salles.
   v. 28, n. 2, p. 63–80, dez., 1999.
» Dano moral: breves anotações / Luis Zenun Junqueira.
   v. 28, n. 2, p. 81–88, dez., 1999.
» Reforma agrária: uma análise jurídica / Juarez Alfafin. --
   v. 28, n. 1, p. 79–104, jun., 1999.
» A evolução da noção jurídica dos princípios constitucionais / Arley César Felipe. --
   v. 28, n. 1, p. 105–111, jun., 1999.
» Estabilidade: privilégio do servidor ou proteção do estado? / Altamirando Rocha. --
   v. 28, n. 1, p. 113–116, jun., 1999.
» Considerações em torno do lugar da filosofia do direito como disciplina curricular / Macedo, Leosino Bizinoto
   v. 28, n. 1, p. 117–121, jun., 1999.
» O Direito como ciência / Márcio Alexandre de Silva Pinto. --
   v. 28, n. 1, p. 123–138, jun., 1999.
» O Fato como pressuposto da ordem jurídica / Oliveira, Manoel Cipriano de
   v. 28, n. 1, p. 139–165, jun., 1999.
» O Crime, o criminoso e a imprensa / Délbis, Tibúrcio
   v. 28, n. 1, p. 17–19, jun., 1999.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
   v. 28, n. 1, p. 21–28, jun., 1999.
» Agravo de Instrumento: da formação, preparo e processamento / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 28, n. 1, p. 29–48, jun., 1999.
» Flexibilização / Dárcio Guimarães de Andrade.
   v. 28, n. 1, p. 73–77, jun., 1999.
» Características básicas do processo de execução títulos executivos / Magalhães, Maria Ângela Borges
   v. 28, n. 1, p. 49–77, jun., 1999.

1997» Direito autônomo de ação e ação declaratória / Elaine Pacheco Araújo Alves.
   v. 26, n. 1/1, p. 89–112, jul., 1997.
» Contrabando e descaminho na Zona Franca de Manaus / Eustáqui Nunes Silveira.
   v. 26, n. 1/1, p. 113–121, jul., 1997.
» O princípio constitucional que garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola / Renata Rocha Guerra.
   v. 26, n. 1/1, p. 129–137, jul., 1997.
» Os Costumes e as Fontes do Direito: Savigny e o historicismo jurídico / Renato Oliva.
   v. 26, n. 1/1, p. 139–142, jul., 1997.
» Da ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado
   v. 26, n. 1/1, p. 123–142, jul., 1997.
» A fala de vítimas e indiciados em uma delegacia da mulher / Mônica Prates Cerrado.
   v. 26, n. 1/1, p. 143–163, jul., 1997.
» Inimputabilidade do menor infrator / Renata Vieira de Queiroz.
   v. 26, n. 1/1, p. 167–206, jul., 1997.
» Análise Jurídica da Competência Tributária no Brasil / Arley Cesar Felipe.
   v. 26, n. 1/1, p. 17–30, jul., 1997.
» Contratos Futuros: o jogo disfarçado de compra e venda / Viviane Moreira Ferreira.
   v. 26, n. 1/1, p. 31–42, jul., 1997.
» Cumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada / Celso Barbi Filho.
   v. 26, n. 1/1, p. 43–72, jul., 1997.
» O Princípio do Promotor Natural e sua Nulidade / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 26, n. 1/1, p. 73–87, jul., 1997.

1996» O controle dos atos executivos e efetividade da execução / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   v. 25, n. 1/2, p. 75–105, dez., 1996.
» Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas / Celso Barbi Filho.
   v. 25, n. 1/2, p. 107–148, dez., 1996.
» Direito, simiose e ideologi / Leosino Bizinoto Macedo.
   v. 25, n. 1/2, p. 151–190, dez., 1996.
» A sanção penal / Paris Andrade Komel.
   v. 25, n. 1/2, p. 193–252, dez., 1996.
» A preclusividade de poderes do juiz como uma das formas de se conferir efetividade ao atual processo civil brasileiro / Paulo Cerqueira Campos.
   v. 25, n. 1/2, p. 255–289, dez., 1996.
» Contrato de compra e venda internacional: abordagem simplificada de seus principais aspectos juridico / Celso Barbi Filho.
   v. 25, n. 1/2, p. 15–37, dez., 1996.
» O papel das instituições na consolidação da integração: a união europeia a partir de maastrich / Welber Barral.
   v. 25, n. 1/2, p. 39–45, dez., 1996.
» Apontamentos sobre a imunidade tributari / Arley Cesar Felipe.
   v. 25, n. 1/2, p. 47–63, dez., 1996.
» Aspectos Tributários da Distribuição e da Venda de Fitas de Vídeo-cassete / Derly Barreto e Silva Filho.
   v. 25, n. 1/2, p. 65–73, dez., 1996.

1995» Reflexões sobre o conteudo juridico do direito de propriedad / Arley Cesar Felipe.
   v. 24, n. 1/2, p. 91–114, dez., 1995.
» Da Cognição no Processo Cautelar / Carlos José Cordeiro.
   v. 24, n. 1/2, p. 117–138, dez., 1995.
» Guarda: dos requisitos à sua concessão e outros temas / Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.
   v. 24, n. 1/2, p. 139–151, dez., 1995.
» Prestação de serviços a comunidade / Rogério Felipeto.
   v. 24, n. 1/2, p. 155–180, dez., 1995.
» O Onus da prova no processo do trabalh / Marcio Alexandre da Silva Pinto.
   v. 24, n. 1/2, p. 183–201, dez., 1995.
» O culto da deontologia pelo juiz / José Augusto Delgado.
   v. 24, n. 1/2, p. 204–221, dez., 1995.
» Algumas considerações para a revisão do curriculo do curso de graduação em direito da universidade federal de uberlandi / Carlos José Cordeiro.
   v. 24, n. 1/2, p. 223–244, dez., 1995.
» Do Absolutismo ao neo-kantismo: uma tentativa de se conceituar o direito / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 24, n. 1/2, p. 245–265, dez., 1995.
» Dos crimes contra as relações de consumo / Keila Pacheco Ferreira.
   v. 24, n. 1/2, p. 269–321, dez., 1995.
» Metodos de interpretação constituciona / Manoel Jorge e Silva Neto.
   v. 24, n. 1/2, p. 27–36, dez., 1995.
» A Concepção de constituição de hermann heller: integração normativa e sociologica e sua possivel contribuição a teoria da interpretação constituciona / Gisela Maria Bester.
   v. 24, n. 1/2, p. 37–58, dez., 1995.
» A Concepção de constituição de Hermann Heller: integração normativa e sociologica e sua possivel contribuição a teoria da interpretação constitucional / Gisela Maria Bester.
   v. 24, n. 1/2, p. 37–58, dez., 1995.
» Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito Tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 24, n. 1/2, p. 59–78, dez., 1995.
» Autonomia privada e tipicidade dos direitos reais / Hindemburgo Chateaubriand Filho. --
   v. 24, n. 1/2, p. 79–89, dez., 1995.

1994» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 453–41, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 453–41, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 15–41, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 15–41, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 453–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 453–485, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 15–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 122, p. 15–485, mar., 1994.
» Exercicio da medicina e responsabilidade crimina / João José Leal.
   v. 23, n. 1/2, p. 93–113, dez., 1994.
» O controle da constitucionalidade das leis municipais / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 115–146, dez., 1994.
» A Arbitragem no direito interno e internaciona / Jorge Barrientos Parra.
   v. 23, n. 1/2, p. 147–184, dez., 1994.
» A Extinção da ação penal privad / João José Leal.
   v. 23, n. 1/2, p. 185–200, dez., 1994.
» O direito do consumidor na promessa de compra e venda de imovel / Carvalho, Ivan Lira de
   v. 23, n. 1/2, p. 201–211, dez., 1994.
» A Lei e a elisão fiscal: estudo da aplicação do dec. 406-6 / José Carlos Honorato Tarifa.
   v. 23, n. 1/2, p. 213–227, dez., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 23, n. 1/2, p. 19–24, dez., 1994.
» O Estado ideal / Orlando Soares.
   v. 23, n. 1/2, p. 229–279, dez., 1994.
» A ação de nunciação de obra nova e a "legitimatio ad causam " do "particular" para exigir o cumprimento de regulamento ou de postura / Miguel Josino Neto.
   v. 23, n. 1/2, p. 281–292, dez., 1994.
» A origem do controle da constitucionalidade no Brasil: evolução e particularidades / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 23, n. 1/2, p. 293–311, dez., 1994.
» Aplicabilidade das normas constitucionais relativas a direitos sociais / Estevão Mallet.
   v. 23, n. 1/2, p. 313–324, dez., 1994.
» Princício da descentralização administrativa através da criação de empresas estatais / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 23, n. 1/2, p. 325–350, dez., 1994.
» Audiencia de instrução e julgament / José do Carmo Veiga de Oliveira.
   v. 23, n. 1/2, p. 351–362, dez., 1994.
» Noções propedeuticas do poder constituint / Arley Cesar Felipe.
   v. 23, n. 1/2, p. 363–384, dez., 1994.
» Natureza do direito rea / Ronaldo Cunha Campos.
   v. 23, n. 1/2, p. 387–396, dez., 1994.
» Romanismo e universalidade na obra de Clóvis Bevilaqua / Silvio A. B. Meira.
   v. 23, n. 1/2, p. 397–405, dez, 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 453–41, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 453–41, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 15–41, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 15–41, mar., 1994.
» Traços comparativos do controle da constitucionalidade de leis e atos normativos: Estados Unidos da America, Austria, Itália, Portugal e Brasil / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 23, n. 1/2, p. 25–42, dez., 1994.
» Por Que bioetica? / Joaquim Clotet.
   v. 23, n. 1/2, p. 407–421, dez., 1994.
» Uma abordagem hermenêutica sobre o chamado direito alternativo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   v. 23, n. 1/2, p. 423–434, dez., 1994.
» Entomologia forense / Paulo Sergio Fiuza Ferreira.
   v. 23, n. 1/2, p. 435–443, dez., 1994.
» Dos Efeitos da revelia contra as pessoas juridicas de direito public / Roberta Correa de Araujo Calaça.
   v. 23, n. 1/2, p. 444–452, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 453–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 453–485, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 15–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 15–485, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 23, n. 1/2, p. 453–485, dez., 1994.
» Projeção internacional da obra do jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas / Silvio A. B. Meira.
   v. 23, n. 1/2, p. 487–507, dez., 1994.
» Do poder (ou a trindade misteriosa do amor, da fé e do poder) / Silvio de Macedo.
   v. 23, n. 1/2, p. 509–524, dez., 1994.
» O processo de mandado de segurança nos casos de competência originária dos tribunais / Marcos Afonso Borges.
   v. 23, n. 1/2, p. 43–56, dez., 1994.
» Limites e possibilidades da nova teoria geral do Direito Civil / Luiz Edson Fachin.
   v. 23, n. 1/2, p. 57–68, dez., 1994.
» Pacientes terminais: morte encefalic / Daisy Gogliano.
   v. 23, n. 1/2, p. 69–92, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 453–41, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 453–41, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 15–41, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 15–41, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 453–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 453–485, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 15–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 122, p. 15–485, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 1/2, p. 453–41, dez., 1994.
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   v. 18, n. 1/2, p. 453–41, mar., 1994.
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   v. 18, n. 1/2, p. 15–41, dez., 1994.
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   v. 18, n. 1/2, p. 15–41, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 1/2, p. 453–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 1/2, p. 453–485, mar., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 1/2, p. 15–485, dez., 1994.
» Reflexões sobre a substituição processual / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 1/2, p. 15–485, mar., 1994.

1993» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 57, p. 239–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 57, p. 239–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 57, p. 173–187, dez., 1993.
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   v. 22, n. 57, p. 173–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 57, p. 239–187, dez., 1993.
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   v. 22, n. 57, p. 239–187, mar., 1993.
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   v. 22, n. 57, p. 173–187, dez., 1993.
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   v. 22, n. 57, p. 173–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 57, p. 239–254, dez., 1993.
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   v. 22, n. 57, p. 239–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 57, p. 173–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 57, p. 173–254, mar., 1993.
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   v. 22, n. 57, p. 239–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 57, p. 239–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 57, p. 173–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 57, p. 173–254, mar., 1993.
» Do Procedimento cautelar / Viviane Moreira Ferreira.
   v. 22, n. 1/2, p. 93–114, dez., 1993.
» A proteção possessória em suas origens e no direito brasileiro / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 22, n. 1/2, p. 1–12, dez., 1993.
» Processo: instrumento de pacificação social / Carlos José Cordeiro.
   v. 22, n. 1/2, p. 115–140, dez., 1993.
» Medida cautelar fiscal / José Augusto Delgado.
   v. 22, n. 1/2, p. 141–150, dez., 1993.
» Apuração de valor de credito em execução por titulo extrajudicial / Ronaldo Cunha Campos.
   v. 22, n. 1/2, p. 151–159, dez., 1993.
» Compra e venda ajustada: ad mensuram e ad corpus / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 22, n. 1/2, p. 161–169, dez., 1993.
» A complementariedade dos sistemas jurídicos estatais e de comerciantes em matéria de contratos internacionais / Jorge David Barrientos Parra.
   v. 22, n. 1/2, p. 171–183, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 239–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 239–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 173–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 173–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 239–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 239–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 173–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 173–187, mar., 1993.
» O plano de custeio da previdência e as alterações da penhora na execução fiscal / Rogério de Meneses Fialho Moreira.
   v. 22, n. 1/2, p. 185–193, dez, 1993.
» O princípio da capacidade contributiva na constituição brasileira de 1988 / Marcio de Freitas Manna.
   v. 22, n. 1/2, p. 195–213, dez., 1993.
» Conceito de crime hediondo e o equíivoco da Lei 8.072/90 / João José Leal.
   v. 22, n. 1/2, p. 215–222, dez., 1993.
» Três temas referentes a aplicação do direito do trabalho na zona rural brasileira / Juarez Altafin.
   v. 22, n. 1/2, p. 223–237, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 239–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 239–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 173–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 22, n. 1/2, p. 173–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 239–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 239–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 173–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 173–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 22, n. 1/2, p. 239–254, dez., 1993.
» A eficácia dos atos processuais a luz da Constituição Federal / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 22, n. 1/2, p. 257–270, dez., 1993.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 22, n. 1/2, p. 271–287, dez., 1993.
» O Direito Romano e o novo mundo: nunca o Brasil precisou tanto do Direito Romano, como agora / Silvio A. B Meira.
   v. 22, n. 1/2, p. 289–306, dez., 1993.
» A Audiência preliminar: XIV jornadas ibero-americanas de Direito Processual : la plata-argentina, abril-9 / Marcos Afonso Borges.
   v. 22, n. 1/2, p. 307–314, dez., 1993.
» O Processo barbarico / Adriana da Cunha Borges.
   v. 22, n. 1/2, p. 315–329, dez., 1993.
» Direito filipino: o cristianismo e o direito canonico nas filipinas e a importancia do direito romano nas filipinas / Arthur de Castro Borges.
   v. 22, n. 1/2, p. 331–340, dez., 1993.
» Recurso especial e conceito de causas decididas / Derly Barreto e Silva Filho.
   v. 22, n. 1/2, p. 341–344, dez., 1993.
» Considerações sobre o mercosul / Marcos Simão Figueiras.
   v. 22, n. 1/2, p. 345–355, dez., 1993.
» Ajuste fiscal, (IPMF) e revisão constitucional / Laercio Rodrigues de Oliveira, Maria de Fátima Ribeiro.
   v. 22, n. 1/2, p. 357–360, dez., 1993.
» A Convenção da ONU sobre a Tortura / João José Leão.
   v. 22, n. 1/2, p. 361–366, dez., 1993.
» Sofisma no cálculo de benefícios previdenciários / Marco Tulio Martins da Silva.
   v. 22, n. 1/2, p. 367–369, dez., 1993.
» Intervenção de terceiro / Marcos Afonso Borges.
   v. 22, n. 1/2, p. 13–40, dez., 1993.
» A constituição de 1988 e o limite de idade para ingresso em cargos públicos / Wanderley Tiago Velario.
   v. 22, n. 1/2, p. 413–415, dez., 1993.
» ICMS / Altamirando Rocha.
   v. 22, n. 1/2, p. 417–420, dez., 1993.
» Anotações ao art. 1. do Código de processo civil / Antonio Severino Muniz.
   v. 22, n. 1/2, p. 41–46, dez., 1993.
» Recurso especial / Antonio Caixeta Ribeiro, Renato Costa Dias.
   v. 22, n. 1/2, p. 371–472, dez., 1993.
» Prova pericial: inovações da Lei n 8.455/92 / Rogério de Meneses Fialho Moreira.
   v. 22, n. 1/2, p. 47–57, dez, 1993.
» A prova pericial e a nova redação do CPC / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 22, n. 1/2, p. 59–66, dez, 1993.
» Impugnação da paternidade: crise e superação do sistema clássico / Luiz Edson Fachin.
   v. 22, n. 1/2, p. 67–75, dez., 1993.
» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
   v. 22, n. 1/2, p. 77–91, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 57, p. 239–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 57, p. 239–187, mar., 1993.
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   v. 20, n. 57, p. 173–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 57, p. 173–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 239–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 239–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 173–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 173–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 57, p. 239–254, dez., 1993.
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   v. 20, n. 57, p. 239–254, mar., 1993.
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   v. 20, n. 57, p. 173–254, dez., 1993.
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   v. 20, n. 57, p. 173–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 239–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 239–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 173–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 57, p. 173–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 239–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 239–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 173–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 173–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 239–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 239–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 173–187, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 173–187, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 239–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 239–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 173–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
   v. 20, n. 1/2, p. 173–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 239–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 239–254, mar., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 173–254, dez., 1993.
» Poder constituinte originario e poder constituinte derivado: revisão constitucional : extensão e limites / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 173–254, mar., 1993.

1992» Medida cautelar inominada para suspender processo de execução / Emerson Odilon Sandim.
   v. 21, n. 1/2, p. 99–119, dez., 1992.
» Las modificaciones de la legislacion procesal constitucional y civil en Brasil como subsidio al projecto de Codigo procesal civil para el estado de Morelos / Marcos Afonso Borges.
   v. 21, n. 1/2, p. 121–132, dez., 1992.
» O depósito legal cedular: nivelamento com o depósito judicial / Roberto Silvestre Bento.
   v. 21, n. 1/2, p. 133–141, dez., 1992.
» O contrato internacional como instrumento de ação do comércio internacional / Jorge David Barrientos Parra.
   v. 21, n. 1/2, p. 143–155, dez., 1992.
» Poder geral de cautela / Claudio Santos.
   v. 21, n. 1/2, p. 157–169, dez., 1992.
» A conciliação no direito brasileiro / Antonio Pessoa Cardoso.
   v. 21, n. 1/2, p. 171–203, dez., 1992.
» Lineamentos jurídicos da empresa e o Código do consumidor / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   v. 21, n. 1/2, p. 205–220, dez., 1992.
» Medidas liminares em mandado de segurança: suspensão de execução de medida liminar, suspensão de execução de sentença, medidas cautelares / Pedro dos Santos Barcelos.
   v. 21, n. 1/2, p. 221–237, dez., 1992.
» Instrumentos processuais de defesa coletiva / Milton Flaks.
   v. 21, n. 1/2, p. 239–259, dez., 1992.
» Da incidência tributária sobre a transferência internacional de tecnologia / Altamirando Rocha.
   v. 21, n. 1/2, p. 261–272, dez., 1992.
» A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei / Carlos Alberto Carmona.
   v. 21, n. 1/2, p. 273–309, dez., 1992.
» Direito econômico e acesso ao judiciário / Ronaldo Cunha Campos.
   v. 21, n. 1/2, p. 1–32, dez., 1992.
» Tratados internacionais: sua executoriedade no direito interno brasileiro / João Grandino Rodas.
   v. 21, n. 1/2, p. 311–323, dez., 1992.
» Ação declaratória e a incorporação do adicional de função comissionada ou gratificada aos vencimentos de servidor da UFU / Juarez Altafin.
   v. 21, n. 1/2, p. 325–334, dez., 1992.
» O centenário de Amílcar de Castro, o notável jurista / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 21, n. 1/2, p. 335–340, dez., 1992.
» Influência do positivismo filosofico sobre o pensamento jurídico-político-filosófico brasileiro / Orlando Soares.
   v. 21, n. 1/2, p. 359–382, dez., 1992.
» O regime inicial do cumprimento das penas na Lei n. 8.072/90: crimes hediondos / Wagner Guerreiro.
   v. 21, n. 1/2, p. 383–388, dez., 1992.
» Exposição de obras de arte plástica / Antonio Chaves.
   v. 21, n. 1/2, p. 389–393, dez., 1992.
» O credor hipotecário no processo de execução contra devedor comum / Maria Virginia Alves Rodrigues.
   v. 21, n. 1/2, p. 403–430, dez., 1992.
» Novo finsocial: Lei complementar n. 70/91 ; constitucionalidade ; parecer do procurador da República / Lincoln Rodrigues de Faria.
   v. 21, n. 1/2, p. 431–435, dez., 1992.
» Infrações tributárias e suas sanções / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 21, n. 1/2, p. 33–84, dez., 1992.
» Reflexões sobre o Estado e a constituição / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 21, n. 1/2, p. 85–98, dez., 1992.

1991» Protesto de títulos de crédito / Claudio Santos.
   v. 20, n. 1/2, p. 97–113, dez., 1991.
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 20, n. 1/2, p. 115–128, dez., 1991.
» A norma jurídica tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano: hipótese de indidência / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 20, n. 1/2, p. 129–149, dez., 1991.
» A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária / José Guilherme de Souza.
   v. 20, n. 1/2, p. 151–173, dez., 1991.
» O processo de liquidação de sentença / Carlos Alberto Carmona.
   v. 20, n. 1/2, p. 175–190, dez., 1991.
» O estado de direito e as medidas provisórias / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   v. 20, n. 1/2, p. 191–202, dez., 1991.
» A união estável e os alimentos / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 20, n. 1/2, p. 203–213, dez., 1991.
» Processo e procedimento / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 20, n. 1/2, p. 215–228, dez., 1991.
» Adoção de criança por estrangeiro não residente no Brasil: aspectos civis e criminais / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   v. 20, n. 1/2, p. 229–244, dez., 1991.
» Comentários aos incisos XLII e XLIII, do art. 5 da Constituição Federal / Dagoberto Romani.
   v. 20, n. 1/2, p. 245–246, dez., 1991.
» Os embargos do devedor e o Supremo Tribunal Federal / Sydney Sanches.
   v. 20, n. 1/2, p. 1–25, dez., 1991.
» A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988 / José Augusto Delgado.
   v. 20, n. 1/2, p. 247–254, dez., 1991.
» Aspectos dos embargos de terceiro / Sebastião Pereira de Souza.
   v. 20, n. 1/2, p. 255–273, dez., 1991.
» Aspectos dos embargos de terceiro / Souza, Sebastião Pereira de
   v. 20, n. 1/2, p. 255–273, dez., 1991.
» O efeito do confisco no imposto de renda / Maria de Fátima Ribeiro.
   v. 20, n. 1/2, p. 275–281, dez., 1991.
» Recurso extraordinário e especial / Nadja Kelly Pereira de Souza.
   v. 20, n. 1/2, p. 283–297, dez., 1991.
» Crédito rural: carta de anuência ; exigibilidade ; prazo de validade / Roberto Silvestre Bento.
   v. 20, n. 1/2, p. 299–303, dez., 1991.
» Tribunais regionais federais e juizes federais, tribunais e juizes estaduais, juizados especiais / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 20, n. 1/2, p. 307–322, dez., 1991.
» Triunfo de la tesis brasilena de la defrontacion, en la antartida / Jorge W. Villacres Moscoso.
   v. 20, n. 1/2, p. 323–325, dez., 1991.
» O sistema judiciário japonês / Luíz Felizardo Barroso, Aloysio de Moraes.
   v. 20, n. 1/2, p. 327–341, dez., 1991.
» A função do juiz criminal / Adauto Alonso S Suannes.
   v. 20, n. 1/2, p. 343–347, dez., 1991.
» Origens das organizações partidárias e os partidos políticos brasileiros / Orlando Soares.
   v. 20, n. 1/2, p. 349–378, dez., 1991.
» A censura e a constituição / Ruy Rodrigo Brasileiro de Azambuja.
   v. 20, n. 1/2, p. 379–381, dez., 1991.
» O poder judiciário na Constituição Federal: 1988 / José Aluisio Alves da Silva.
   v. 20, n. 1/2, p. 383–387, dez., 1991.
» A privatização dos cartórios / João Alfredo Medeiros Vieira.
   v. 20, n. 1/2, p. 389–392, dez., 1991.
» Escritos forenses breves / Julio O Chiappini.
   v. 20, n. 1/2, p. 393–395, dez., 1991.
» Vida social e ordenamento jurídico / João José Leal.
   v. 20, n. 1/2, p. 297–401, dez., 1991.
» Informatização da justiça de 1. grau: experiência e perspectivas / Elpídio Donizetti Nunes.
   v. 20, n. 1/2, p. 403–412, dez., 1991.
» A ordem metajuridica / Silvio de Macedo.
   v. 20, n. 1/2, p. 413–418, dez., 1991.
» A influência da teoria geral do processo na formação do advogado / Emerson Odilon Sandim.
   v. 20, n. 1/2, p. 419–427, dez., 1991.
» Alguns impactos da nova ordem constitucional sobre o direito civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 20, n. 1/2, p. 27–45, dez., 1991.
» O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos: direito processual constitucional / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 20, n. 1/2, p. 46–63, dez., 1991.
» Comentários ao Código de defesa do consumidor / Natal Nader.
   v. 20, n. 1/2, p. 65–95, dez., 1991.

1990» A Nova lei de greve: lei n. 7783, de 28-06-89 / Batuira Martins da Costa.
   v. 19, n. 1/2, p. 99–106, dez., 1990.
» A norma jurídica tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano: hipótese de indidência / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 19, n. 1/2, p. 107–127, dez., 1990.
» A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária / José Guilherme de Souza.
   v. 19, n. 1/2, p. 129–141, dez., 1990.
» O Processo cautelar e as medidas afins / Emerson Odilon Sandim.
   v. 19, n. 1/2, p. 143–166, dez., 1990.
» Vinculação do juiz ao processo / Duilio Piato Junior.
   v. 19, n. 1/2, p. 167–174, dez., 1990.
» A remição no processo trabalhista / Roberto Barretto Prado.
   v. 19, n. 1/2, p. 175–182, dez., 1990.
» Um acórdão de acordo com Viehweg: um caso concreto sob a tópica / Luiz Edson Fachin.
   v. 19, n. 1/2, p. 183–193, dez., 1990.
» Delinquencia de transito e repressão criminal / João José Leal.
   v. 19, n. 1/2, p. 195–199, dez., 1990.
» Algumas considerações sobre a ação de mandado de segurança / Carlos Otavio Teixeira Leite.
   v. 19, n. 1/2, p. 201–219, dez., 1990.
» Substituição processual / Maria José A. Fomel.
   v. 19, n. 1/2, p. 221–227, dez., 1990.
» Medidas liminares / Sebastião Pereira de Souza.
   v. 19, n. 1/2, p. 229–255, dez., 1990.
» Medidas liminares / Souza, Sebastião Pereira de
   v. 19, n. 1/2, p. 229–255, dez., 1990.
» Legitimação extraordinária dos sindicatos em face à nova constituição federa / Clemente Salomão de Oliveira Filho.
   v. 19, n. 1/2, p. 257–261, dez, 1990.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches.
   v. 19, n. 1/2, p. 265–276, dez., 1990.
» Urgencia para a estrutura legal da justiça internacional penal / Orlando Soares.
   v. 19, n. 1/2, p. 277–288, dez., 1990.
» O sistema judiciário japonês / Luíz Felizardo Barroso, Aloysio de Moraes.
   v. 19, n. 1/2, p. 289–302, dez., 1990.
» A Ordem juridica e mais que a ordem imposta pelo estado / Silvio de Macedo.
   v. 19, n. 1/2, p. 303–306, dez., 1990.
» Noticia sobre a 'passagem' epistemologica da interpretação / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 19, n. 1/2, p. 307–322, dez., 1990.
» Abolicion de los ultimos refugios del colonialismo en america / Jorge W. Villacres Moscoso.
   v. 19, n. 1/2, p. 323–328, dez., 1990.
» Espanha: dez anos de monarquia constitucional / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 19, n. 1/2, p. 329–334, dez., 1990.
» Aspectos da competência da justiça do trabalho, após a constituição / Aldon Taglialegna, Renato Costa Dias.
   v. 19, n. 1/2, p. 1–34, dez, 1990.
» A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais / José Augusto Delgado.
   v. 19, n. 1/2, p. 335–354, dez., 1990.
» A Camara municipal / Floro de Araujo Melo.
   v. 19, n. 1/2, p. 355–385, dez., 1990.
» Programa de desenvolvimento para uma alta administração da justiça / Evandro Gueiros Leite.
   v. 19, n. 1/2, p. 389–398, dez., 1990.
» Dominio publico no Brasil: aspectos patrimoniais ; dominio publico remunerado ; licença legal e licença compulsoria / Antonio Chaves.
   v. 19, n. 1/2, p. 35–63, dez., 1990.
» Eficacia da confissão extrajudicial / Roberto Silvestre Bento.
   v. 19, n. 1/2, p. 65–74, dez., 1990.
» Eficacia da confissão extrajudicial / Bento, Roberto Silvestre
   v. 19, n. 1/2, p. 65–74, dez., 1990.
» Arbitragem e jurisdição / Carlos Alberto Carmona.
   v. 19, n. 1/2, p. 75–85, dez., 1990.
» Fraude de execução / Pedro dos Santos Barcelos.
   v. 19, n. 1/2, p. 87–98, dez., 1990.

1989» O Instituto da Adoção, Evolução no Direito Interno, Convenções Internacionais, Alguns Aspectos de Direito Comparado Internacional / Antonio Chaves.
   v. 18, n. 1/2, p. 93–115, dez., 1989.
» As Incompatibilidades e impedimentos advocaticios / Arthur de Castro Borges.
   v. 18, n. 1/2, p. 117–120, dez., 1989.
» Litisconsórcio no processo cautelar (comentário de acordão do TJSP) / Luiz Edson Fachin.
   v. 18, n. 1/2, p. 121–129, dez., 1989.
» Litisconsorcio no processo cautelar (comentario de acordão do tjsp) / Fachin, Luiz Edson, 1958
   v. 18, n. 1/2, p. 121–129, dez., 1989.
» Discussão em torno da autonomia da ação cautelar / Wagner Guerreiro.
   v. 18, n. 1/2, p. 131–141, dez., 1989.
» O Perdão judicial nos delitos de circulação / José Guilherme de Souza.
   v. 18, n. 1/2, p. 143–152, dez., 1989.
» A propósito do novo anteprojeto de lei sobre a arbitragem no Brasil / Carlos Alberto Carmona.
   v. 18, n. 1/2, p. 153–162, set., 1989.
» Da correção monetária nos débitos bancários: a questão polêmica da anistia constitucional / Munir Karam.
   v. 18, n. 1/2, p. 153–162, dez., 1989.
» A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos / José Augusto Delgado.
   v. 18, n. 1/2, p. 163–177, dez., 1989.
» Substituição processual: algumas hipóteses da nova constituição / Francisco Barros Dias.
   v. 18, n. 1/2, p. 179–194, dez., 1989.
» Alguns aspectos criminologicos da determinação causal do delito / José Ramón Simons Tavares de Albuquerque.
   v. 18, n. 1/2, p. 195–197, dez., 1989.
» Processo de liquidação de sentença: algumas considerações sobre a sucumbencia da fazenda publica / Carlos Otavio Teixeira Leite.
   v. 18, n. 1/2, p. 199–202, dez., 1989.
» Possibilidade de admissão de embargos do devedor sem estar seguro o juizo para a execução / Pedro dos Santos Barcelos.
   v. 18, n. 1/2, p. 203–219, dez., 1989.
» Do Mandado de segurança: honorarios advocaticios / Emerson Odilon Sandim.
   v. 18, n. 1/2, p. 221–226, dez., 1989.
» Da Imprestabilidade da atividade do juiz na jurisdição voluntaria / Carlos Henrique Perpetuo Braga.
   v. 18, n. 1/2, p. 227–233, dez., 1989.
» Pena de morte / Orlando Soares.
   v. 18, n. 1/2, p. 237–257, dez., 1989.
» Direito e obra de arte: o delito de falsificação artistica / Silvio de Macedo.
   v. 18, n. 1/2, p. 259–261, dez., 1989.
» Controversia sobre los documentos internacionales, que deben ser sometidos a la aprobacion del poder legislativo / Jorge W. Villacres Moscoso.
   v. 18, n. 1/2, p. 263–266, dez., 1989.
» Os Juristas e o aconselhamento de ajuda / José Alberto Barbosa.
   v. 18, n. 1/2, p. 267–279, dez., 1989.
» Criminologia e direito penal brasileiro contemporaneo / Frederico Abrahão de Oliveira.
   v. 18, n. 1/2, p. 281–293, dez., 1989.
» Tendências modernas do direito de familia / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 18, n. 1/2, p. 295–323, dez., 1989.
» Por Uma Pratica forense / José Wilson Ferreira Sobrinho.
   v. 18, n. 1/2, p. 325–338, dez., 1989.
» A pena de prestação de serviços a comunidade e o futuro da penalogia / Luiz Guilherme Marques.
   v. 18, n. 1/2, p. 339–344, dez., 1989.
» A Pena de prestação de serviços a comunidade e o futuro da penalogia / Marques, Luiz Guilherme
   v. 18, n. 1/2, p. 339–344, dez., 1989.
» Noticia sobre el ingreso en la carrera, perfeccionamiento y formacion de la magistratura judicial en el estado de minas gerais, Brasil / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 18, n. 1/2, p. 345–357, dez., 1989.
» O Direito de familia na constituição federal de 1988 / Natal Nader.
   v. 18, n. 1/2, p. 29–38, dez., 1989.
» Comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, pelo empregador rural: art. 233 da c. f/88 e Art. 10 Par. 3 das Disposições Constitucionais Transitorias / Aldon Taglialegna, Renato Costa Dias.
   v. 18, n. 1/2, p. 39–53, dez., 1989.
» Atividade jurisdicional provocada / Roberto Silvestre Bento.
   v. 18, n. 1/2, p. 65–76, dez., 1989.
» Excesso culposo e atenuante / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 18, n. 1/2, p. 77–80, dez., 1989.
» Excesso culposo e atenuante / Baleeiro, Jedor Pereira
   v. 18, n. 1/2, p. 77–80, dez., 1989.
» Mandado de segurança individual e coletivo: legitimação e interesse / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 18, n. 1/2, p. 1–9, dez., 1989.
» Poder cautelar geral do juiz / Sydney Sanches.
   v. 18, n. 1/2, p. 81–91, dez., 1989.

1988» Aspectos da exibição preparatória de coisa e documento / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 17, n. 1/2, p. 1–11, dez., 1988.
» Reflexões sobre o processo legislativo e a participação popular / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   v. 17, n. 1/2, p. 93–110, dez., 1988.
» Lei complementar / José Pires de Oliveira.
   v. 17, n. 1/2, p. 111–121, dez., 1988.
» Poderes, deveres e responsabilidade do juiz / José Augusto Delgado.
   v. 17, n. 1/2, p. 123–154, dez., 1988.
» Natureza jurídica do contrato bancário / Luís Zenun Junqueira.
   v. 17, n. 1/2, p. 155–177, dez., 1988.
» Natureza jurídica do contrato bancário / Junqueira, Luis Zenun
   v. 17, n. 1/2, p. 155–177, dez., 1988.
» Abusos do poder economico / Frederico Abrahão de Oliveira.
   v. 17, n. 1/2, p. 179–188, dez., 1988.
» Legislação de transito: aspectos formais e praticos / Octavio Cesar Valeixo.
   v. 17, n. 1/2, p. 13–20, dez., 1988.
» A analogia e a interpretação sociológica ou progressiva no direito penal / Valdsen da Silva Alves Pereira.
   v. 17, n. 1/2, p. 189–201, dez., 1988.
» Prescrição retroativa: prescrição da pretensão punitiva, prescrição da ação penal / Pedro dos Santos Barcelos.
   v. 17, n. 1/2, p. 203–209, dez., 1988.
» O Juiz, entre a lei e o direito / Dagoberto Romani.
   v. 17, n. 1/2, p. 211–215, dez., 1988.
» Assistencia judiciaria e devido processo legal / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 17, n. 1/2, p. 217–234, dez., 1988.
» A Evolução constitucional portuguesa e suas relações com a brasileira / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 17, n. 1/2, p. 237–244, dez., 1988.
» Constituinte e justiça / Luiz Carlos Rodrigues Duarte.
   v. 17, n. 1/2, p. 245–250, dez., 1988.
» Nova formulação da teoria geral do direito / Silvio de Macedo.
   v. 17, n. 1/2, p. 251–255, dez., 1988.
» Evolução histórica do direito processual civil / Marcos Afonso Borges.
   v. 17, n. 1/2, p. 257–291, dez., 1988.
» O Gigantismo das cidades como fator criminogeno / Orlando Soares.
   v. 17, n. 1/2, p. 293–321, dez., 1988.
» Dívida externa: alguns antecedentes históricos e jurisprudenciais / Jorge David Barrientos Parra.
   v. 17, n. 1/2, p. 323–337, dez., 1988.
» Saber jurídico / José Amado Nascimento.
   v. 17, n. 1/2, p. 339–360, dez., 1988.
» Constituinte, direito e poder / Leosino Bizinoto Macedo.
   v. 17, n. 1/2, p. 361–382, dez., 1988.
» O Direito como modalidade do querer no pensamento jusfilosofico de stammler / Altamirando Rocha.
   v. 17, n. 1/2, p. 383–392, dez., 1988.
» La creacion de una corte interamericana de justicia / Jorge W. Villacres Moscoso.
   v. 17, n. 1/2, p. 393–399, dez., 1988.
» Direito do ambiente e sociedade / Sebastião Carlos Gomes de Carvalho.
   v. 17, n. 1/2, p. 401–412, dez., 1988.
» Algumas formas de expressão verbal no antigo direito / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 17, n. 1/2, p. 413–429, dez., 1988.
» Mandado de segurança: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 17, n. 1/2, p. 37–56, dez., 1988.
» Procedencia da ação ou procedencia do pedido? / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 17, n. 1/2, p. 57–75, dez., 1988.
» Fraude contra credores e embargos de terceiro / Moura, Mário Aguiar
   v. 17, n. 1/2, p. 77–82, dez., 1988.
» Poluição: leis, jurisprudência, doutrina / Antonio Chaves.
   v. 17, n. 1/2, p. 83–92, dez., 1988.

1987» O direito aeronáutico em face dos direitos de superfécie: o problema dos danos causados pelos ruidos das aeronaves / Jorge David Barrientos Parra.
   v. 16, n. 1/2, p. 101–120, dez., 1987.
» O direito adquirido nas relações de direito privado e nas relações de direito público / José Augusto Delgado.
   v. 16, n. 1/2, p. 121–150, dez., 1987.
» Direito previdenciario: direito publico de segurança social / Osiris Rocha.
   v. 16, n. 1/2, p. 151–174, dez., 1987.
» As ações locaticias e o direito intertemporal / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 16, n. 1/2, p. 1–19, dez., 1987.
» As Ações locaticias e o direito intertemporal / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 16, n. 1/2, p. 1–19, dez., 1987.
» O estado e suas funções. Os princípios retores da tributação: a legalidade e a tipicidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 16, n. 1/2, p. 175–190, dez., 1987.
» Sentenças meramente homologatorias e ação rescisoria / Darcilo Melo Costa.
   v. 16, n. 1/2, p. 191–201, dez., 1987.
» Conciliação / Benilda de Oliveira Silva.
   v. 16, n. 1/2, p. 203–214, dez., 1987.
» Os acórdãos com força obrigatória geral do tribunal constitucional como fontes do direito / José Oliveira Ascensão.
   v. 16, n. 1/2, p. 215–229, dez., 1987.
» Reproduções em um so exemplar, sem intuito de lucro, de obras gráficas: o problema da reprografia / Antonio Chaves.
   v. 16, n. 1/2, p. 233–262, dez., 1987.
» Autonomia da UFU para fixar níveis de salário. Direitos trabalhistas adquiridos e o PCSBV / Juarez Altafin.
   v. 16, n. 1/2, p. 271–293, dez., 1987.
» A Eletividade da magistratura no Brasil / Orlando Soares.
   v. 16, n. 1/2, p. 295–322, dez., 1987.
» Ministério Público e a proteção ao consumidor / Helvecio Miranda Magalhães.
   v. 16, n. 1/2, p. 323–334, dez., 1987.
» PFS: a informática a serviço dos profissionais do direito / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 16, n. 1/2, p. 335–344, dez., 1987.
» Reflexiones sobre la integracion economica entre argentina y Brasil / Roberto C. Covian.
   v. 16, n. 1/2, p. 345–348, dez., 1987.
» Equidade, humanismo legal / Oswaldo de Souza Valle.
   v. 16, n. 1/2, p. 349–352, dez., 1987.
» Na formação do direito sulamericano: Teixeira de Freitas e Velez Sarsfield / Arthur de Castro Borges.
   v. 16, n. 1/2, p. 353–367, dez., 1987.
» Enrico Tullio Liebman e a processualística brasileira / Luís Eulálio de Bueno Vidigal.
   v. 16, n. 1/2, p. 369–379, dez., 1987.
» Começa a contagem regressiva para o bicentenário da constituição americana / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 16, n. 1/2, p. 381–391, dez., 1987.
» Da paz / Silvio de Macedo.
   v. 16, n. 1/2, p. 393–399, dez., 1987.
» Responsabilidade civil do preponente por ato ilícito do preposto / Natal Nader.
   v. 16, n. 1/2, p. 21–41, dez., 1987.
» As fundações e as autarquias educacionais em face da isonomia / Natal Nader.
   v. 16, n. 1/2, p. 401–414, dez., 1987.
» Exceções no processo trabalhista / Aldon Taglialegna.
   v. 16, n. 1/2, p. 43–65, dez, 1987.
» Medida cautelar de separação de corpos / Domingos Savio Brandão Lima.
   v. 16, n. 1/2, p. 67–87, dez., 1987.
» A Ação civil publica / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 16, n. 1/2, p. 89–92, dez., 1987.
» Dilema de empresários: anônima oulimitada? / Camel Abdala Abrão.
   v. 16, n. 1/2, p. 93–99, dez., 1987.

1986» O Carater jurisdicional do procedimento de jurisdição voluntaria / Darcilo Melo Costa.
   v. 15, n. 1/2, p. 87–104, dez., 1986.
» Julgamento antecipado da lide / Djanira Maria Radames de Sá Ribeiro.
   v. 15, n. 1/2, p. 105–116, dez., 1986.
» Julgamento antecipado da lide / Ribeiro, Djanira Maria Radames de Sá
   v. 15, n. 1/2, p. 105–116, dez., 1986.
» O Ministério Público e o valor da causa / José Alberto Barbosa.
   v. 15, n. 1/2, p. 117–134, dez., 1986.
» Preços públicos e taxas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 15, n. 1/2, p. 135–155, dez., 1986.
» Ação revisional de alimentos / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 15, n. 1/2, p. 157–171, dez., 1986.
» O Regime democratico e o provimento de cargos judiciarios / Fávila Ribeiro.
   v. 15, n. 1/2, p. 175–205, dez., 1986.
» Divórcio romano versus divórcio canônico / Domingos Savio Brandão Lima.
   v. 15, n. 1/2, p. 207–237, dez., 1986.
» Os tributos nas ordenações do reino de Portugal / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 15, n. 1/2, p. 239–254, dez., 1986.
» Enfoques de direito tributário / Camel Abdala Abrão.
   v. 15, n. 1/2, p. 287–297, dez., 1986.
» Garantias constitucionais e processo / Ronaldo Cunha Campos.
   v. 15, n. 1/2, p. 1–30, dez., 1986.
» O Brasil jurídico em mudança / Oscar Dias Corrêa.
   v. 15, n. 1/2, p. 299–324, dez., 1986.
» Constituinte e demagogia / José Pires de Oliveira.
   v. 15, n. 1/2, p. 325–332, dez., 1986.
» A materialidade do delito nos crimes de furto e de roubo / Weber Martins Batista.
   v. 15, n. 1/2, p. 31–39, dez., 1986.
» Fraude de execução / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 15, n. 1/2, p. 41–57, dez., 1986.
» Honorarios de advogado / Orlando Soares.
   v. 15, n. 1/2, p. 59–86, dez., 1986.

1985» Novos aspectos dos valores mobiliários na lei das sociedades por ações / Paulo Cezar Aragão.
   v. 14, n. 2, p. 95–111, 1985.
» Singularidades na ação individual trabalhista / Coqueijo Costa.
   v. 14, n. 2, p. 113–122, 1985.
» Sobre pressupostos processuais / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 14, n. 2, p. 1–13, 1985.
» O Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais: tentativa de sistematização nos cinquenta anos de sua existência / J.J. Calmon de Passos.
   v. 14, n. 2, p. 123–155, dez, 1985.
» Roubo com arma de brinquedo / Weber Martins Baptista.
   v. 14, n. 2, p. 157–164, 1985.
» Considerações relativas ao cheque / Nilvio de Oliveira Batista.
   v. 14, n. 2, p. 165–176, 1985.
» Da relevância da omissão no projeto do Código penal brasileiro / Otoni Torres.
   v. 14, n. 2, p. 177–182, 1985.
» Propriedade horizontal: assembleia geral, pretensão punitiva / Marco Aurelio S. Viana.
   v. 14, n. 2, p. 183–186, 1985.
» Das relações interjurisdicionais no casamento religioso com efeitos civis / Raymundo Candido.
   v. 14, n. 2, p. 187–197, 1985.
» O Autoritarismo na atual constituição brasileira / José Pires de Oliveira.
   v. 14, n. 2, p. 199–223, 1985.
» A força do executivo no presidencialismo brasileiro / Maria Regina Fay de Azambuja.
   v. 14, n. 2, p. 225–241, 1985.
» A questão da igualdade entre os cônjuges e o projeto do novo Código civil brasileiro / Valdeana Vieira Casas Ferreira.
   v. 14, n. 2, p. 243–248, 1985.
» Importância atual do direito luso brasileiro / Aristoteles Atheniense.
   v. 14, n. 2, p. 251–263, 1985.
» Federalismo e ativismo judicial nos ee. unidos / Lincoln Magalhães da Rocha.
   v. 14, n. 2, p. 265–284, 1985.
» Da nulidade da partilha ou a aplicação dos métodos histórico e fenomenológico ao estudo do direito / Fernando Casses Trindade.
   v. 14, n. 2, p. 285–290, 1985.
» Medida liminar. Hipóteses de cabimento para sua concessão. Eficácia da medida liminar. A caução e a responsabilidade por danos: revogação, caducidade, cassação, suspensão da liminar / Arruda Alvim.
   v. 14, n. 2, p. 15–30, 1985.
» A unidade do direito privado nas codificações / J. M. Othon Sidou.
   v. 14, n. 2, p. 291–310, 1985.
» Monismo e dualismo no direito / Emmanoel Augusto Perillo.
   v. 14, n. 2, p. 311–317, 1985.
» A justiça do trabalho no meio rural / Michel Francisco Melin Aburjeli.
   v. 14, n. 2, p. 319–338, 1985.
» Aspectos objetivos da aplicação da pena / Iracy Jardim.
   v. 14, n. 2, p. 339–347, 1985.
» Dissidencia pretoriana em camaras civis / Milton Fernandes.
   v. 14, n. 2, p. 349–371, 1985.
» Dissidencia pretoriana em camaras civis
   v. 14, n. 2, p. 349–371, 1985.
» O Final dos regimes militares na america latina? / Roberto C. Covian.
   v. 14, n. 2, p. 373–379, 1985.
» Novo estatuto geral da advocacia espanhola / Arthur de Castro Borges.
   v. 14, n. 2, p. 393–399, 1985.
» El pensamiento criminologico de Francisco Canestri / Maria Gracia Morais de Guerrero.
   v. 14, n. 2, p. 401–423, 1985.
» A filosofia do direito na Europa do século XVIII: breve apanhado de autores e obras representativos / Marcio Chaves Tannus.
   v. 14, n. 2, p. 425–432, 1985.
» Analise estrategica: uma proposta de desenvolvimento organizacional para as universidades / Djanira Maria Radames de Sá Ribeiro.
   v. 14, n. 2, p. 457–464, 1985.
» Ação declaratoria incidental / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 14, n. 2, p. 31–70, 1985.
» Ação declaratoria incidental / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 14, n. 2, p. 31–70, 1985.
» O direito moral após a morte do autor / Antonio Chaves.
   v. 14, n. 2, p. 71–93, 1985.
» Da intervenção do estado no município / Alfredo Buzaid.
   v. 14, n. 1, p. 1–11, 1985.
» Os Recursos no direito processual civil brasileiro: noções gerais / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 14, n. 1, p. 99–132, 1985.
» Os Recursos no direito processual civil brasileiro: noções gerais / Santos, Ernane Fidélis dos, 1940
   v. 14, n. 1, p. 99–132, 1985.
» Generalidades sobre a convenção coletiva de trabalho / Coqueijo Costa.
   v. 14, n. 1, p. 133–148, 1985.
» Agravo de instrumento: um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 14, n. 1, p. 149–153, 1985.
» Da resposta penal no Código de 1984 / Marcos Elias de Freitas Barbosa.
   v. 14, n. 1, p. 155–167, 1985.
» A ação cabível entre os co-avalistas / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 14, n. 1, p. 169–176, 1985.
» Decretação de nulidade de ato processual / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   v. 14, n. 1, p. 177–188, 1985.
» Do procedimento sumaríssimo no processo penal / Vicente Augusto Santa Cecilia Franco.
   v. 14, n. 1, p. 189–195, 1985.
» Remição: desnecessidade de poderes especiais para requerer prazo para deposito; possibilidade de deferimento a filho de socio / Celso de Souza Queiroz Junior.
   v. 14, n. 1, p. 197–203, 1985.
» Contencioso administrativo / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 14, n. 1, p. 205–255, jan./dez., 1985.
» Atualidade e perspectivas na universidade no Brasil / Gladstone Rodrigues da Cunha Filho.
   v. 14, n. 1, p. 259–274, 1985.
» A recuperação da oralidade no sistema processual brasileiro / J. M. Othon Sidou.
   v. 14, n. 1, p. 275–281, 1985.
» Uma Perspectiva Semiótica do Direito / Silvio de Macedo.
   v. 14, n. 1, p. 283–287, jan./dez., 1985.
» Greve de professor e crime / Regis Elias Simões.
   v. 14, n. 1, p. 289–297, 1985.
» Recursos trabalhistas (enfoque didatico de alguns aspectos dos recursos trabalhistas) / Aldon Taglialegna.
   v. 14, n. 1, p. 13–31, 1985.
» As Enciclicas sociais e suas repercuções politico-juridicas / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 14, n. 1, p. 299–322, 1985.
» As Enciclicas sociais e suas repercuções politico-juridicas / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
   v. 14, n. 1, p. 299–322, 1985.
» Responsabilidade objetiva no projeto do codigo penal brasileiro / Otoni Torres.
   v. 14, n. 1, p. 323–327, 1985.
» Exegese da súmula 144 do egregio Tribunal Federal de Recursos / Albino Lima.
   v. 14, n. 1, p. 347–350, 1985.
» A Presença do direito / Lincoln Magalhães da Rocha.
   v. 14, n. 1, p. 379–394, 1985.
» Sexto Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Afins (conclusões) / Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Afins (6. : 1984
   v. 14, n. 1, p. 417–425, 1985.
» Defesa penal / Lourival Vilela Viana.
   v. 14, n. 1, p. 33–44, 1985.
» Da fraude contra credores / Sebastião Lintz.
   v. 14, n. 1, p. 45–57, 1985.
» Trabalhadores comissionados e direito a remuneração pelo repouso semanal / A. F Cesarino Junior.
   v. 14, n. 1, p. 59–64, 1985.
» A Responsabilidade civil no codigo do japão, comparado com o do Brasil / R. Limongi França.
   v. 14, n. 1, p. 65–98, 1985.
» A Responsabilidade civil no codigo do japão, comparado com o do brasil / França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927
   v. 14, n. 1, p. 65–98, 1985.

1984» Representações públicas / Antonio Chaves.
   v. 13, n. 1/2, p. 95–132, 1984.
» Processo e constituição: o devido processo legal / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 13, n. 1/2, p. 133–173, 1984.
» O Crime organizado / Orlando Soares.
   v. 13, n. 1/2, p. 175–197, 1984.
» O indiciamento como ato de polícia judiciária / Sérgio Mendes de Moraes Pitombo.
   v. 13, n. 1/2, p. 199–207, 1984.
» O Indiciamento como ato de policia judiciaria / Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes
   v. 13, n. 1/2, p. 199–207, 1984.
» O princípio da anterioridade face ao Decreto-lei / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 13, n. 1/2, p. 209–230, 1984.
» Ainda a decadência e a prescrição no direito tributário / Camel Abdala Abrão.
   v. 13, n. 1/2, p. 231–237, 1984.
» Justiça e equidade / Jose Gontijo Lara.
   v. 13, n. 1/2, p. 239–262, 1984.
» Evolução das leis que regem a comunicação social no Brasil / Ruy Rodrigo Brasileiro de Azambuja.
   v. 13, n. 1/2, p. 263–282, 1984.
» Questões sobre o inventario e partilha no direito portugues / João Alberto Diniz S. Povoa.
   v. 13, n. 1/2, p. 283–297, 1984.
» Honoráruis de advogado no processo de execução / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
   v. 13, n. 1/2, p. 299–307, 1984.
» O Trabalhismo brasileiro e seus problemas atuais / Francisco Rollemberg.
   v. 13, n. 1/2, p. 317–337, 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 13, n. 1/2, p. 1–34, 1984.
» Rui barbosa e a questão social / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 13, n. 1/2, p. 339–377, 1984.
» As incompatibilidades e os impedimentos no exercício da advocacia / Alberto Deodato Maia Barreto Filho.
   v. 13, n. 1/2, p. 379–394, 1984.
» Dos universos da forma: das formas jurídicas / Silvio de Macedo.
   v. 13, n. 1/2, p. 395–403, 1984.
» Algumas considerações sobre o rito sumaríssimo no anteprojeto do código de processo penal brasileiro / Calixto de Faria Morato.
   v. 13, n. 1/2, p. 405–415, 1984.
» O Interrogatorio judicial e o art. 153, paragrafos 15 e 16, da constituição federal / Adauto Alonso S. Suannes.
   v. 13, n. 1/2, p. 35–48, 1984.
» A Pensão previdenciaria rural e a jurisprudencia do tribunal federal de recursos / Eleusa Andrade Feres.
   v. 13, n. 1/2, p. 49–64, 1984.
» A apelação adesiva / Cláudio Manoel Alves.
   v. 13, n. 1/2, p. 65–85, 1984.
» Las ideas penales en von Liszt / Julio O. Chiappini.
   v. 13, n. 1/2, p. 87–94, 1984.

1983» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 79, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 79, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 284, p. 1–7, out./dez., 1983.
» A Declaração de direitos e as garantias das liberdades individuais como principios basicos na estrutura do estado / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 12, n. 1/2, p. 97–107, 1983.
» A propriedade horizontal no direito português / Luis Pedro Moitinho de Almeida.
   v. 12, n. 1/2, p. 109–161, 1983.
» Litisconsorcio / Djanira Maria Radames de Sá Ribeiro.
   v. 12, n. 1/2, p. 163–175, 1983.
» Interpretação juridica e aplicação do direito / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 12, n. 1/2, p. 177–195, 1983.
» O conceito de direito em Pontes de Miranda / Silvio de Macedo.
   v. 12, n. 1/2, p. 197–210, 1983.
» Impugnação das decisões judiciárias / Jacy de Assis.
   v. 12, n. 1/2, p. 1–22, 1983.
» Contribuição de melhoria e taxa de iluminação publica / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 12, n. 1/2, p. 211–227, 1983.
» Três figuras controvertidas do velho direito: 'vindex', 'nexus', 'abductus' / J. M. Othon Sidou.
   v. 12, n. 1/2, p. 229–252, 1983.
» Notas criticas sobre a legitimidade para agir / José de Albuquerque Rocha.
   v. 12, n. 1/2, p. 253–266, 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 269–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 1–282, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 269–282, 1983.
» La escuela de la exegesis en sus perfiles historicos / Julio O Chiappini.
   v. 12, n. 1/2, p. 283–291, 1983.
» Ética profissional do advogado / Ruy Rodrigo Brasileiro de Azambuja.
   v. 12, n. 1/2, p. 293–307, 1983.
» Accesso alla giustizia come programa di riforma e come metodo di pensiero / Mauro Cappelletti.
   v. 12, n. 1/2, p. 309–321, 1983.
» Etica profissional / Juracyr G. A. Saint-Martin.
   v. 12, n. 1/2, p. 323–327, 1983.
» Le probleme des bases strategiques et la cooperation interamericaine durant la guerre 1939-1945 / Jorge W. Villacres Moscoso.
   v. 12, n. 1/2, p. 329–374, 1983.
» Ver em cada estudante um filho igual ao seu ou o filho que não teve / Esther de Figueiredo Ferraz.
   v. 12, n. 1/2, p. 383–392, 1983.
» Inquilinato: questões fundamentais / Regis Elias Simão.
   v. 12, n. 1/2, p. 23–55, 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista.
   v. 12, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 269–7, out./dez., 1983.
» Suspensão condicional do procedimento / Weber Martins Batista. --
   v. 12, n. 1/2, p. 1–7, out./dez., 1983.
» O litisconsorcio no Cóodigo de processo civil brasileiro / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 12, n. 1/2, p. 57–76, 1983.
» Duplicação de prazo para defesa / João Edson de Mello.
   v. 12, n. 1/2, p. 77–86, 1983.
» Os contratos inominados e sua proteção judicial: o "aestimatum" / Silvio A. B. Meira.
   v. 12, n. 1/2, p. 87–96, 1983.

1982» O Recurso na jurisprudencia da corte de justiça das comunidades europeias, tem normas deduzidas da comparação dos direitos dos estados membros / Pierre Pescatore.
   v. 11, n. 1/2, p. 97–121, 1982.
» A jurisprudencia como fonte do direito e o aprimoramento da magistratura / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 11, n. 1/2, p. 123–138, 1982.
» A jurisprudencia como fonte do direito e o aprimoramento da magistratura / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 11, n. 1/2, p. 123–138, 1982.
» Cominação de penas e o equilibrio do sistema criminal / James Tubenchlak.
   v. 11, n. 1/2, p. 139–142, 1982.
» A Beleza e a verdade das palavras / Julian Marias.
   v. 11, n. 1/2, p. 143–166, 1982.
» Prazo para o reu arrolar suas testemunhas no procedimento sumaríssimo / Severino Muniz.
   v. 11, n. 1/2, p. 167–172, 1982.
» Competência, prevenção e conexidade / Marília Fragoso.
   v. 11, n. 1/2, p. 173–178, jul./dez., 1982.
» A Pena de morte / Victor Hugo Machado da Silveira.
   v. 11, n. 1/2, p. 179–190, 1982.
» As Tres dimensões da liberdade / Silvio de Macedo.
   v. 11, n. 1/2, p. 191–206, 1982.
» O Poder de policia, o arbitrio e a legitimação dos atos de policia judiciaria: o conjunto face a nova legislação penal ; a proposta conciliatoria / Otoni Torres.
   v. 11, n. 1/2, p. 207–218, 1982.
» O Poder de policia, o arbitrio e a legitimação dos atos de policia judiciaria: o conjunto face a nova legislação penal ; a proposta conciliatoria / Otoni Torres.
   v. 11, n. 1/2, p. 61–218, 1982.
» O Poder de policia, o arbitrio e a legitimação dos atos de policia judiciaria: o conjunto face a nova legislação penal ; a proposta conciliatoria / Torres, Otoni
   v. 11, n. 1/2, p. 207–218, 1982.
» Evolução do direito de propriedade / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 11, n. 1/2, p. 219–230, 1982.
» Renúncia de herança: inteligência dos artigos 1588 e 1589 do Código Civil Brasileiro / Herondes João de Andrade.
   v. 11, n. 1/2, p. 231–235, 1982.
» Fundamentos da obrigatoriedade da norma jurídica: validez do direito / Oscar Mombach.
   v. 11, n. 1/2, p. 237–247, 1982.
» Estudos sobre direito agrário: relacion general del VIII Congreso Mexicano de Derecho Procesal / Adolfo Gelsi Bidart.
   v. 11, n. 1/2, p. 251–263, 1982.
» A correção monetária segundo a Lei n. 6.899, de 8.4.81 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 11, n. 1/2, p. 265–296, 1982.
» A decadencia e a prescrição do credito tributario: as contribuições previdenciarias ; a lei n. 6830, de 22-09-1980 ; disposições inovadoras / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 11, n. 1/2, p. 1–40, 1982.
» A Decadencia e a prescrição do credito tributario: as contribuições previdenciarias ; a lei n. 6830, de 22-09-1980 ; disposições inovadoras / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   v. 11, n. 1/2, p. 1–40, 1982.
» O Poder de policia, o arbitrio e a legitimação dos atos de policia judiciaria: o conjunto face a nova legislação penal ; a proposta conciliatoria / Otoni Torres.
   v. 11, n. 1/2, p. 207–70, 1982.
» O Poder de policia, o arbitrio e a legitimação dos atos de policia judiciaria: o conjunto face a nova legislação penal ; a proposta conciliatoria / Otoni Torres.
   v. 11, n. 1/2, p. 61–70, 1982.
» As fundações de direito público e o controle de suas atividades / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 11, n. 1/2, p. 41–74, jul./dez., 1982.
» E Valido ainda o direito natural? / A. Machado Paupério.
   v. 11, n. 1/2, p. 75–96, 1982.

1981» Do Exercicio da ação penal / Aldon Taglialegna.
   v. 10, n. 1/2, p. 97–112, 1981.
» Do regime legal da venda das ações de sociedades de economia mista pertencentes a união federal / Arnoldo Wald.
   v. 10, n. 1/2, p. 113–133, 1981.
» Inquilinato: ainda existe a denuncia vazia / Regis Elias Simão.
   v. 10, n. 1/2, p. 135–144, 1981.
» O Recurso extraordinario e as ferias forenses / Marcello Caetano da Costa.
   v. 10, n. 1/2, p. 145–149, 1981.
» Estabilidade provisória da gestante / Luiz Carlos Abritta.
   v. 10, n. 1/2, p. 151–156, 1981.
» Da coisa julgada penal no juizo civil / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 10, n. 1/2, p. 157–162, 1981.
» Da Coisa julgada penal no juizo civil / Santos, Ernane Fidélis dos, 1940
   v. 10, n. 1/2, p. 157–162, 1981.
» El principio de moralidad en el proceso civil / Julio O Chiappini.
   v. 10, n. 1/2, p. 163–172, 1981.
» A Corte interamericana dos direitos humanos / João Grandino Rodas.
   v. 10, n. 1/2, p. 173–183, 1981.
» Dos recursos em mandado de segurança / J. M. Othon Sidou.
   v. 10, n. 1/2, p. 1–21, 1981.
» Da situação juridica / Torquato Tasso.
   v. 10, n. 1/2, p. 185–221, 1981.
» Curador especial e citação pessoal / Djanira Maria Radames de Sá Ribeiro.
   v. 10, n. 1/2, p. 223–226, 1981.
» Regimento interno da suprema corte dos estados unidos da america: arts 19 a 27 / Jorge Alberto Vinhaes.
   v. 10, n. 1/2, p. 227–237, 1981.
» A interpretação constitucional / Arthur de Castro Borges.
   v. 10, n. 1/2, p. 239–247, 1981.
» Reforma partidária / José Bispo Sobrinho.
   v. 10, n. 1/2, p. 249–261, 1981.
» A Conciliação / Helis Ferreira da Silva.
   v. 10, n. 1/2, p. 263–280, 1981.
» Encontro nacional de processo civil, curitiba, 1980 / Edson Prata.
   v. 10, n. 1/2, p. 283–314, 1981.
» A Suprema corte norte-americana / Richard L. Williams.
   v. 10, n. 1/2, p. 315–345, 1981.
» A Suprema corte norte-americana / Williams, Richard L
   v. 10, n. 1/2, p. 315–345, 1981.
» Divagações sobre o homem na criminologia / George de Chiree Jardim.
   v. 10, n. 1/2, p. 347–351, 1981.
» Ministério Público: perspectivas no processo civil e no processo penal / Marcos Elias de Freitas Barbosa.
   v. 10, n. 1/2, p. 353–367, 1981.
» Simposio sobre estabilidade, fundo de garantia do tempo de serviço e politica sindical, realizado de 24 a 27 de novembro de 1980 / Simpôsio sobre Estabilidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Política Sindical (1980
   v. 10, n. 1/2, p. 369–381, 1981.
» Procedimentos especiais (visão global) / Jacy de Assis.
   v. 10, n. 1/2, p. 23–49, 1981.
» Proceso y Derecho agrario desde de la R.O. del Uruguay / Adolfo Gelsi Bidart.
   v. 10, n. 1/2, p. 51–82, 1981.
» Os honorários de advogado, segundo o Novo Código de processo civil / Otto Gil.
   v. 10, n. 1/2, p. 83–95, 1981.

1980» O abandono do lar conjugal como causa de dissolução matrimonial / Domingos Savio Brandão Lima.
   v. 9, n. 1/2, p. 45–108, 1980.
» A prescrição e a decadência no direito tributário / Camel Abdala Abrão.
   v. 9, n. 1/2, p. 109–116, 1980.
» Arrematação pelo proprio credor / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
   v. 9, n. 1/2, p. 117–124, 1980.
» Violência / Sebastião Lintz.
   v. 9, n. 1/2, p. 125–132, 1980.
» Concurso particular de preferência / Antonio Jatyr [sic] Dall'Agnol Junior.
   v. 9, n. 1/2, p. 133–142, 1980.
» Noção de bem comum / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 9, n. 1/2, p. 143–152, 1980.
» Considerações sobre a reserva de usufruto em doação universal / Ronaldo Cunha Campos.
   v. 9, n. 1/2, p. 153–167, 1980.
» Inquilinato: a balburdia e a nova lei / Regis Elias Simão.
   v. 9, n. 1/2, p. 169–184, 1980.
» Dos interditos de reintegração e de manutenção de posse / Darcy Arruda Miranda.
   v. 9, n. 1/2, p. 185–198, 1980.
» La motivation des decisions des cours judiciaires supremes / Lars Welamson.
   v. 9, n. 1/2, p. 199–214, 1980.
» La motivation des decisions des cours judiciaires supremes / Welamson, Lars
   v. 9, n. 1/2, p. 199–214, 1980.
» Questões relativas a doação / Natal Nader.
   v. 9, n. 1/2, p. 215–224, 1980.
» La diplomacia latinoamericana y la regulacion juridica del espacio cosmico / Jorge W. Villacres Moscoso.
   v. 9, n. 1/2, p. 225–230, 1980.
» Considerações sobre a revelia em embargos do devedor / Nilvio de Oliveira Batista.
   v. 9, n. 1/2, p. 231–240, 1980.
» O instituto da uniformização da jurisprudência / Eva da Cruz Feliciano.
   v. 9, n. 1/2, p. 241–245, 1980.
» Ação ex-empto: do seu exercício quanto a imóvel transferido a anônima, como capital / João Edson de Mello.
   v. 9, n. 1/2, p. 17–28, 1980.
» A literatura jurídica e a comunicação do direito através dos tempos / J. M. Othon Sidou.
   v. 9, n. 1/2, p. 247–288, 1980.
» Os tributos em Minas na época da colônia / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 9, n. 1/2, p. 301–312, 1980.
» Férias pela CLT (aspectos) / Aldon Taglialegna.
   v. 9, n. 1/2, p. 29–43, 1980.

1979» Usucapião em terras devolutas: doutrina, legislação e jurisprudencia / Regulo da Cunha Peixoto.
   v. 8, n. 1, p. 109–121, 1979.
» Particularidades do procedimento sumarissimo / Walter Veado.
   v. 8, n. 1, p. 123–145, 1979.
» Lei 4611 (delitos culposos), suas falhas e meios de corrigi-las, enquanto outra não for promulgada / Agostinho de Oliveira Junior.
   v. 8, n. 1, p. 147–155, 1979.
» Recursos em primeira instância / José Oswaldo de Oliveira Leite.
   v. 8, n. 1, p. 157–173, 1979.
» O juiz em face do Código de processo civil / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 8, n. 1, p. 175–185, 1979.
» Dois temas de direito civil / Jose Costa Loures.
   v. 8, n. 1, p. 187–203, 1979.
» Questões sobre o inventario e partilha / Ernane Fidélis dos Santos.
   v. 8, n. 1, p. 17–35, 1979.
» Exigencia e admissibilidade da prova no processo civil / Jose de Assis Santiago.
   v. 8, n. 1, p. 63–38, 1979.
» Exigencia e admissibilidade da prova no processo civil / Jose de Assis Santiago.
   v. 8, n. 1, p. 31–38, 1979.
» Os poderes do juiz em face da prova / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 8, n. 1, p. 37–61, 1979.
» Exigencia e admissibilidade da prova no processo civil / Jose de Assis Santiago.
   v. 8, n. 1, p. 63–70, 1979.
» Exigencia e admissibilidade da prova no processo civil / Jose de Assis Santiago.
   v. 8, n. 1, p. 31–70, 1979.
» Exigencia e admissibilidade da prova no processo civil / Santiago, Jose de Assis
   v. 8, n. 1, p. 63–70, 1979.
» Do Julgamento conforme o estado do processo / Abel Machado de Miranda.
   v. 8, n. 1, p. 71–84, 1979.
» Processamento do recurso criminal / Lucio Urbano Silva Martins.
   v. 8, n. 1, p. 85–97, 1979.

1978» O Recurso Extraordinário e a Emenda n 3 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal / J.J. Calmon de Passos.
   v. 7, n. 2, p. 87–114, jul./dez., 1978.
» A nova sistemática das exceções / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 7, n. 2, p. 115–137, 1978.
» Do controle de constitucionalidade das desapropriações no processo expropriatório / Rubem Nogueira.
   v. 7, n. 2, p. 139–158, 1978.
» Usucapião: terras devolutas / Fenelon Teodoro Reis.
   v. 7, n. 2, p. 159–163, 1978.
» O conceito de causa para competencia do STF / Roberto Rosas.
   v. 7, n. 2, p. 165–169, 1978.
» Da Desapropriação impossivel / Regis Elias Simão.
   v. 7, n. 2, p. 171–175, 1978.
» O Supremo Tribunal Federal e os habeas corpus / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 7, n. 2, p. 177–180, 1978.
» Questões relativas a doação / Natal Nader.
   v. 7, n. 2, p. 181–188, 1978.
» La cour supreme des etats-unis / Erwin N. Griswold.
   v. 7, n. 2, p. 191–207, 1978.
» A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao estado de direito / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 7, n. 2, p. 209–222, jul./dez., 1978.
» Conjuntura política nacional: o poder executivo / Rondon Pacheco.
   v. 7, n. 2, p. 225–238, jul./dez., 1978.
» La cour supreme de l'union des republiques socialistes sovietiques / L. N. Smirnov.
   v. 7, n. 2, p. 239–270, 1978.
» O Supremo Tribunal Federal como órgão político e de governo / Aliomar Baleeiro.
   v. 7, n. 2, p. 21–37, jul./dez., 1978.
» Embargos infringentes em mandado de segurança / Jacy de Assis.
   v. 7, n. 2, p. 61–85, 1978.
» Codigo penal polones / Eduardo Luz.
   v. 7, n. 1, p. 99–107, 1978.
» O Ministerio publico no livramento condicional / Joaquim Cabral Netto.
   v. 7, n. 1, p. 109–131, 1978.
» Divagação sobre exceções processuais / Jedor Pereira Baleeiro.
   v. 7, n. 1, p. 133–140, 1978.
» Estado de direito e os direitos humanos / João de Oliveira Filho.
   v. 7, n. 1, p. 141–158, 1978.
» Das Providencias preliminares no cpc / Roberto Rosas.
   v. 7, n. 1, p. 159–169, 1978.
» Das Providencias preliminares no cpc
   v. 7, n. 1, p. 159–169, 1978.
» Correção monetaria nos debitos trabalhistas / Aldon Taglialegna.
   v. 7, n. 1, p. 171–192, 1978.
» Correção monetaria nos debitos trabalhistas / Taglialegna, Aldon
   v. 7, n. 1, p. 171–192, 1978.
» Honorários advocatícios em processo de execução de obrigação pecuniária / Ernani Vieira de Souza.
   v. 7, n. 1, p. 193–200, 1978.
» El acceso a los tribunales para los economicamente debiles. la ayuda judicial gratuita / Carlos de Miguel Y. Alonso.
   v. 7, n. 1, p. 201–227, 1978.
» Do pátrio poder / João Nascimento Godoy.
   v. 7, n. 1, p. 229–253, 1978.
» Aspectos da lei do divorcio / Nilvio de Oliveira Batista.
   v. 7, n. 1, p. 255–264, 1978.
» O Codigo civil brasileiro e sua reforma. estrutura e sistematica. codigos multiplicados, especiais e autonomos / Haroldo Valladão.
   v. 7, n. 1, p. 15–35, 1978.
» Do pagamento por consignação nas obrigações em dinheiro / Domingos Savio Brandão Lima.
   v. 7, n. 1, p. 37–94, 1978.
» Hermeneutica e interpretação / Emmanoel Augusto Perillo.
   v. 7, n. 1, p. 95–98, 1978.