Tipo
Artigo de revista
Autor
Manna, Marcio de Freitas
Título
O princípio da capacidade contributiva na constituição brasileira de 1988
Data
1993
Ementa

Sumário:Capacidade contributiva e isonomia -- Capacidade contributiva e tributos vinculados -- A capacidade contributiva no antigo ordenamento jurídico brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.3934
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 1978.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 22, n. 1/2, p. 195–213, dez., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:51:48.000Z [ 9464510 ]