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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pedroso, Carlos Alberto Sant'Ana
Título
Os Direitos das pessoas físicas em face do Código de proteção do consumidor e dos juizados especiais
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
342.59
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [
342.59
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 1978.
Descrição Física: 30 v.
Referência: v. 29, n. 1/2, p. 167–199, dez., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:13.000Z [ 9513722 ]