Publicação: Texto - Português
1986
FMU direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo
Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
Descrição Física: 28 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
Descrição Física: 28 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2006» O uso de ações coletivas passivas e bilaterais para proteção de direitos na Internet / Rodrigues Netto, Nelson
v. 20, n. 28, p. 95–105, 2006.
» Reflexos do Acordo sobre os Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips) no ordenamento jurídico brasileiro: direito autoral, cultivares, softwares / Antonio Carlos Morato.
v. 20, n. 28, p. 106–112, 2006.
» Democracia na sociedade da informação / Paulo Adib Casseb. --
v. 20, n. 28, p. 5–12, 2006.
» A limitação da responsabilidade do empresário individual / Melo, Ciniro Gomes Lima
v. 20, n. 28, p. 113–125, 2006.
» Aspectos históricos e normativos da política pública de saúde no Brasil / Barreto Júnior, Irineu Francisco
v. 20, n. 28, p. 126–135, 2006.
» A privacidade na sociedade da informação: breves reflexões / Liliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. --
v. 20, n. 28, p. 13–24, 2006.
» O direito em um contexto de mudança: políticas sociais e políticas públicas como desafios ao poder do Estado / Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974
v. 20, n. 28, p. 25–29, 2006.
» A soberania na análise foucaultiana / Marco Antonio Barbosa. --
v. 20, n. 28, p. 30–41, 2006.
» Rui Barbosa e Oliveira Viana: embate entre o pensamento progressista e o pensamento conservador no Brasil / Santos, Marcelo Henrique Pereira dos
v. 20, n. 28, p. 42–48, 2006.
» O processo de integração dos Estados: a União européia e o Mercosul / Furriela, Manuel Nabais da
v. 20, n. 28, p. 49–52, 2006.
» Processos de elaboração do direito internacional penal: o papel das fontes no conceito de crimes internacionais / Jankov, Fernanda F. Fernandez
v. 20, n. 28, p. 53–71, 2006.
» Jurisdição constitucional democrática / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
v. 20, n. 28, p. 72–84, 2006.
» Os tribunais de contas e o controle orçamentário da administração pública no Brasil / Teixeira, Marco Antonio Carvalho
v. 20, n. 28, p. 85–94, 2006.
v. 20, n. 28, p. 95–105, 2006.
» Reflexos do Acordo sobre os Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips) no ordenamento jurídico brasileiro: direito autoral, cultivares, softwares / Antonio Carlos Morato.
v. 20, n. 28, p. 106–112, 2006.
» Democracia na sociedade da informação / Paulo Adib Casseb. --
v. 20, n. 28, p. 5–12, 2006.
» A limitação da responsabilidade do empresário individual / Melo, Ciniro Gomes Lima
v. 20, n. 28, p. 113–125, 2006.
» Aspectos históricos e normativos da política pública de saúde no Brasil / Barreto Júnior, Irineu Francisco
v. 20, n. 28, p. 126–135, 2006.
» A privacidade na sociedade da informação: breves reflexões / Liliana Minardi Paesani, Ezio Carlos S. Baptista. --
v. 20, n. 28, p. 13–24, 2006.
» O direito em um contexto de mudança: políticas sociais e políticas públicas como desafios ao poder do Estado / Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974
v. 20, n. 28, p. 25–29, 2006.
» A soberania na análise foucaultiana / Marco Antonio Barbosa. --
v. 20, n. 28, p. 30–41, 2006.
» Rui Barbosa e Oliveira Viana: embate entre o pensamento progressista e o pensamento conservador no Brasil / Santos, Marcelo Henrique Pereira dos
v. 20, n. 28, p. 42–48, 2006.
» O processo de integração dos Estados: a União européia e o Mercosul / Furriela, Manuel Nabais da
v. 20, n. 28, p. 49–52, 2006.
» Processos de elaboração do direito internacional penal: o papel das fontes no conceito de crimes internacionais / Jankov, Fernanda F. Fernandez
v. 20, n. 28, p. 53–71, 2006.
» Jurisdição constitucional democrática / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
v. 20, n. 28, p. 72–84, 2006.
» Os tribunais de contas e o controle orçamentário da administração pública no Brasil / Teixeira, Marco Antonio Carvalho
v. 20, n. 28, p. 85–94, 2006.
2005» Direitos fundamentais previstos no Pacto de São José da Costa Rica: sua incorporação ao direito brasileiro / João Carlos Navarro de Almeida Prado. --
v. 19, n. 27, p. 98–110, 2005.
» Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas / Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --
v. 19, n. 27, p. 111–121, 2005.
» A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade / Rodrigo da Cunha Lima Freire. --
v. 19, n. 27, p. 121–127, 2005.
» Norma anti-elisão e segurança jurídica / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 27, p. 128–141, 2005.
» Discurso proferido pelo Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello como patrono dos formandos em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas: turma de 2004 - Diurno. Data da solenidade festiva de colação de grau : 04/04/2005 / Marco Aurélio Mello. --
v. 19, n. 27, p. 142–143, 2005.
» Os promotores públicos e os juízes no sistema federal dos Estados Unidos em comparação aos sistemas judiciais estaduais
v. 19, n. 27, p. 5–16, 2005.
» Os promotores públicos e os juízes no sistema federal dos Estados Unidos em comparação aos sistemas judiciais estaduais / Charles D. Cole.
v. 19, n. 27, p. 5–16, 2005.
» Jurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida / Rulli Junior, Antonio
v. 19, n. 27, p. 17–20, 2005.
» A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais? / Ingo Wolfgang Sarlet. --
v. 19, n. 27, p. 21–57, 2005.
» Justiça do trabalho: uma visão atualizada / Adalberto Martins. --
v. 19, n. 27, p. 58–64, 2005.
» Justiça militar estadual e a reforma do judiciário / Barros, Marco Antonio de
v. 19, n. 27, p. 65–74, 2005.
» O controle externo e os tribunais de contas / Baptista, Gianpaulo
v. 19, n. 27, p. 75–83, 2005.
» Concursos públicos para ingresso na magistratura / Renato Luís Benucci. --
v. 19, n. 27, p. 84–97, 2005.
v. 19, n. 27, p. 98–110, 2005.
» Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas / Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --
v. 19, n. 27, p. 111–121, 2005.
» A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade / Rodrigo da Cunha Lima Freire. --
v. 19, n. 27, p. 121–127, 2005.
» Norma anti-elisão e segurança jurídica / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 19, n. 27, p. 128–141, 2005.
» Discurso proferido pelo Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello como patrono dos formandos em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas: turma de 2004 - Diurno. Data da solenidade festiva de colação de grau : 04/04/2005 / Marco Aurélio Mello. --
v. 19, n. 27, p. 142–143, 2005.
» Os promotores públicos e os juízes no sistema federal dos Estados Unidos em comparação aos sistemas judiciais estaduais
v. 19, n. 27, p. 5–16, 2005.
» Os promotores públicos e os juízes no sistema federal dos Estados Unidos em comparação aos sistemas judiciais estaduais / Charles D. Cole.
v. 19, n. 27, p. 5–16, 2005.
» Jurisdição: história da reforma de uma magistratura pouco sabida / Rulli Junior, Antonio
v. 19, n. 27, p. 17–20, 2005.
» A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais? / Ingo Wolfgang Sarlet. --
v. 19, n. 27, p. 21–57, 2005.
» Justiça do trabalho: uma visão atualizada / Adalberto Martins. --
v. 19, n. 27, p. 58–64, 2005.
» Justiça militar estadual e a reforma do judiciário / Barros, Marco Antonio de
v. 19, n. 27, p. 65–74, 2005.
» O controle externo e os tribunais de contas / Baptista, Gianpaulo
v. 19, n. 27, p. 75–83, 2005.
» Concursos públicos para ingresso na magistratura / Renato Luís Benucci. --
v. 19, n. 27, p. 84–97, 2005.
2004» Ação civil pública e a impugnação de cláusulas contratuais abusivas / Negrão, Ricardo
v. 18, n. 26, p. 67–112, 2004.
» Desafios do direito do trabalho na pós-modernidade / Proscurcin, Pedro
v. 18, n. 26, p. 113–132, 2004.
» A responsabilidade do empregador e o atual Código Civil / Martins, Adalberto
v. 18, n. 26, p. 133–140, 2004.
» Auto-mediação: uma proposta ética de conflitos / Adalberto Simão Filho.
v. 18, n. 26, p. 141–152, 2004.
» Efetivação da sentença mandamental / Rodrigo Otávio Barioni.
v. 18, n. 26, p. 153–182, 2004.
» Tutela antecipada em sede de ação rescisória / Luciano Tadeu Telles.
v. 18, n. 26, p. 183–218, 2004.
» Recursos hídricos: bacia hidrográfica do Alto Tietê, direito e responsabilidade / Regina Célia Martinez. --
v. 18, n. 26, p. 219–236, 2004.
» Constitucionalismo e teoria da constituição / Silva, Guilherme Amorim Campos da
v. 18, n. 26, p. 237–253, 2004.
» Do processo e do julgamento na justiça militar em primeiro grau: uma abordagem crítica / Enio Luiz Rosseto. --
v. 18, n. 26, p. 255–269, 2004.
» A ética da personalidade e o direito / Rocha, José Manuel de Sacadura
v. 18, n. 26, p. 271–297, 2004.
» Contrato de mandato e o novo código civil / Jorge Shiguemitsu Fujita.
v. 18, n. 26, p. 11–32, 2004.
» Ensino do direito: dos primórdios à expansão pelo setor privado / Marco Antonio de Barros. --
v. 18, n. 26, p. 300–322, 2004.
» A evolução da alienação fiduciária em garantia / Nelson Rodrigues Netto. --
v. 18, n. 26, p. 33–65, 2004.
v. 18, n. 26, p. 67–112, 2004.
» Desafios do direito do trabalho na pós-modernidade / Proscurcin, Pedro
v. 18, n. 26, p. 113–132, 2004.
» A responsabilidade do empregador e o atual Código Civil / Martins, Adalberto
v. 18, n. 26, p. 133–140, 2004.
» Auto-mediação: uma proposta ética de conflitos / Adalberto Simão Filho.
v. 18, n. 26, p. 141–152, 2004.
» Efetivação da sentença mandamental / Rodrigo Otávio Barioni.
v. 18, n. 26, p. 153–182, 2004.
» Tutela antecipada em sede de ação rescisória / Luciano Tadeu Telles.
v. 18, n. 26, p. 183–218, 2004.
» Recursos hídricos: bacia hidrográfica do Alto Tietê, direito e responsabilidade / Regina Célia Martinez. --
v. 18, n. 26, p. 219–236, 2004.
» Constitucionalismo e teoria da constituição / Silva, Guilherme Amorim Campos da
v. 18, n. 26, p. 237–253, 2004.
» Do processo e do julgamento na justiça militar em primeiro grau: uma abordagem crítica / Enio Luiz Rosseto. --
v. 18, n. 26, p. 255–269, 2004.
» A ética da personalidade e o direito / Rocha, José Manuel de Sacadura
v. 18, n. 26, p. 271–297, 2004.
» Contrato de mandato e o novo código civil / Jorge Shiguemitsu Fujita.
v. 18, n. 26, p. 11–32, 2004.
» Ensino do direito: dos primórdios à expansão pelo setor privado / Marco Antonio de Barros. --
v. 18, n. 26, p. 300–322, 2004.
» A evolução da alienação fiduciária em garantia / Nelson Rodrigues Netto. --
v. 18, n. 26, p. 33–65, 2004.
2003» A ilusão que permeia a idéia de justiça / Anamaria Valiengo Lowenthal.
v. 17, n. 25, p. 93–118, 2003.
» Extinção do crédito tributário: dação em pagamento / Yoshiaki Ichihara.
v. 17, n. 25, p. 119–128, 2003.
» A informática como disciplina jurídica / Liliana Minardi Paesani.
v. 17, n. 25, p. 135–143, 2003.
» Jurisdição, cidadania e espaços de integração / Antonio Rulli Junior.
v. 17, n. 25, p. 135–143, 2003.
» Os juizados especiais cíveis e sua inserção na política nacional de relações de consumo / Antonio Carlos Morato.
v. 17, n. 25, p. 145–155, 2003.
» Negócios jurídicos contratos de consumo o estado fornecedor / Rodrigo Priollide Oliveira Filho.
v. 17, n. 25, p. 157–183, 2003.
» Reprodução humana assistida na forma heteróloga: consentimento informado e sigilo do doador de esperma ou óvulo "versus" o direito da criança e do adolescente de conhecer sua verdadeira origem biológica / Fabio Bauab Boschi.
v. 17, n. 25, p. 185–196, 2003.
» Teleaudiência, interrogatório "on line", videoconferência e o princípio da liberdade da prova / Marco Antonio de Barros.
v. 17, n. 25, p. 197–209, 2003.
» A nova empresarialidade / Adalberto Simão Filho.
v. 17, n. 25, p. 11–51, 2003.
» Constitucionalização do direito privado / Paulo Adib Casseb.
v. 17, n. 25, p. 53–61, 2003.
» O direito na sociedade da informação / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
v. 17, n. 25, p. 61–71, 2003.
» O direito internacional do meio ambiente e as limitações de atividade estatais na era da sociedade / Alexandre Ratner Rochman.
v. 17, n. 25, p. 73–83, 2003.
» Direito do passado e o futuro do direito / Marco Antonio Barbosa.
v. 17, n. 25, p. 85–91, 2003.
v. 17, n. 25, p. 93–118, 2003.
» Extinção do crédito tributário: dação em pagamento / Yoshiaki Ichihara.
v. 17, n. 25, p. 119–128, 2003.
» A informática como disciplina jurídica / Liliana Minardi Paesani.
v. 17, n. 25, p. 135–143, 2003.
» Jurisdição, cidadania e espaços de integração / Antonio Rulli Junior.
v. 17, n. 25, p. 135–143, 2003.
» Os juizados especiais cíveis e sua inserção na política nacional de relações de consumo / Antonio Carlos Morato.
v. 17, n. 25, p. 145–155, 2003.
» Negócios jurídicos contratos de consumo o estado fornecedor / Rodrigo Priollide Oliveira Filho.
v. 17, n. 25, p. 157–183, 2003.
» Reprodução humana assistida na forma heteróloga: consentimento informado e sigilo do doador de esperma ou óvulo "versus" o direito da criança e do adolescente de conhecer sua verdadeira origem biológica / Fabio Bauab Boschi.
v. 17, n. 25, p. 185–196, 2003.
» Teleaudiência, interrogatório "on line", videoconferência e o princípio da liberdade da prova / Marco Antonio de Barros.
v. 17, n. 25, p. 197–209, 2003.
» A nova empresarialidade / Adalberto Simão Filho.
v. 17, n. 25, p. 11–51, 2003.
» Constitucionalização do direito privado / Paulo Adib Casseb.
v. 17, n. 25, p. 53–61, 2003.
» O direito na sociedade da informação / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
v. 17, n. 25, p. 61–71, 2003.
» O direito internacional do meio ambiente e as limitações de atividade estatais na era da sociedade / Alexandre Ratner Rochman.
v. 17, n. 25, p. 73–83, 2003.
» Direito do passado e o futuro do direito / Marco Antonio Barbosa.
v. 17, n. 25, p. 85–91, 2003.
2002» Devido processo legal substantivo: espécie do gênero jurisdição / Antônio Rulli Júnior.
v. 16, n. 24, p. 85–103, 2002.
» Ação cautelar inominada: liminar para concessão de efeito suspensivo perante o STJ e STF / César Marcos Klouri.
v. 16, n. 24, p. 105–110, 2002.
» A proteção das liberdades individuais nos Estados Unidos antes e após 11 de setembro de 2001 / Charles Cole.
v. 16, n. 24, p. 111–139, 2002.
» Tendências do direito do trabalho na América Latina na era da globalização / Domingos Sávio Zainaghi.
v. 16, n. 24, p. 141–160, 2002.
» Reproduções assistidas: delineamentos e limitações sob uma perspectiva jurídica / Glauber Moreno Talavera.
v. 16, n. 24, p. 161–191, 2002.
» O médico perante o juiz criminal / Isabelle Ferrari.
v. 16, n. 24, p. 193–205, 2002.
» O cheque pré-datado e o direito do consumidor: a descaracterização do cheque como ordem de pagamento à vista / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 16, n. 24, p. 207–220, 2002.
» Lavagem de dinheiro: mais uma modalidade criminosa é incluida no rol dos crimes antecedentes / Marco Antonio de Barros.
v. 16, n. 24, p. 221–223, 2002.
» O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas / Maria Célia Calmon de Almeida Bayler.
v. 16, n. 24, p. 225–257, 2002.
» O princípio da isonomia e a relação jurídica de consumo na legislação argentina e brasileira / Renato Seixas.
v. 16, n. 24, p. 259–319, 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal: limite de 6% imposto aos judiciários estaduais ; algumas inconstitucionalidades / Yoshiaki Ichihara.
v. 16, n. 24, p. 321–331, 2002.
» A inserção dos direitos humanos nas teorias das relações internacionais / Alexandre Ratner Rochman.
v. 16, n. 24, p. 11–37, 2002.
» A problemática dos efeitos das divisões de controle de constitucionalidade / Amauri Renó do Prado.
v. 16, n. 24, p. 39–59, 2002.
» A proteção jurídica do bem ambiental / Antonio Carlos Morato.
v. 16, n. 24, p. 61–83, 2002.
v. 16, n. 24, p. 85–103, 2002.
» Ação cautelar inominada: liminar para concessão de efeito suspensivo perante o STJ e STF / César Marcos Klouri.
v. 16, n. 24, p. 105–110, 2002.
» A proteção das liberdades individuais nos Estados Unidos antes e após 11 de setembro de 2001 / Charles Cole.
v. 16, n. 24, p. 111–139, 2002.
» Tendências do direito do trabalho na América Latina na era da globalização / Domingos Sávio Zainaghi.
v. 16, n. 24, p. 141–160, 2002.
» Reproduções assistidas: delineamentos e limitações sob uma perspectiva jurídica / Glauber Moreno Talavera.
v. 16, n. 24, p. 161–191, 2002.
» O médico perante o juiz criminal / Isabelle Ferrari.
v. 16, n. 24, p. 193–205, 2002.
» O cheque pré-datado e o direito do consumidor: a descaracterização do cheque como ordem de pagamento à vista / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 16, n. 24, p. 207–220, 2002.
» Lavagem de dinheiro: mais uma modalidade criminosa é incluida no rol dos crimes antecedentes / Marco Antonio de Barros.
v. 16, n. 24, p. 221–223, 2002.
» O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas / Maria Célia Calmon de Almeida Bayler.
v. 16, n. 24, p. 225–257, 2002.
» O princípio da isonomia e a relação jurídica de consumo na legislação argentina e brasileira / Renato Seixas.
v. 16, n. 24, p. 259–319, 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal: limite de 6% imposto aos judiciários estaduais ; algumas inconstitucionalidades / Yoshiaki Ichihara.
v. 16, n. 24, p. 321–331, 2002.
» A inserção dos direitos humanos nas teorias das relações internacionais / Alexandre Ratner Rochman.
v. 16, n. 24, p. 11–37, 2002.
» A problemática dos efeitos das divisões de controle de constitucionalidade / Amauri Renó do Prado.
v. 16, n. 24, p. 39–59, 2002.
» A proteção jurídica do bem ambiental / Antonio Carlos Morato.
v. 16, n. 24, p. 61–83, 2002.
2001» Empréstimo compulsório / Flávio Alberto Gonçalves Galvão.
v. 15, n. 23, p. 89–103, 2001.
» Redução da jornada de trabalho como fator de combate ao desemprego / Antônio Mazzuca.
v. 15, n. 23, p. 105–108, 2001.
» As horas extras do jogador de futebol / Domingos Sávio Zainaghi.
v. 15, n. 23, p. 109–113, 2001.
» Combater o terror, sim; limitar os direitos civis, não / Carlos Miguel Aidar.
v. 15, n. 23, p. 11–12, 2001.
» Breves apontamentos relativos ao instituto do "plea bargaining" no direito norte-americano / Janaína C. Paschoal.
v. 15, n. 23, p. 115–126, 2001.
» Proposta para projeto de mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração / Osvaldo da Silva Rico.
v. 15, n. 23, p. 145–166, 2001.
» O regime jurídico dos serviços públicos na ordem econômica / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 23, p. 13–18, 2001.
» Ensino juríco: o controle público e social da atividade educacional / Fernando Facury Scaff.
v. 15, n. 23, p. 167–195, 2001.
» Poder constituinte e direito adquirido: algumas anotações elementares / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 15, n. 23, p. 19–34, 2001.
» A cidadania e o protagonismo ambiental / José Renato Nalini.
v. 15, n. 23, p. 35–43, 2001.
» As ações de petição de herança / Celso Laet de Toledo Cesar.
v. 15, n. 23, p. 45–53, 2001.
» Investigação de paternidade: questões atuais / Caetano Lagrasta Neto.
v. 15, n. 23, p. 55–59, 2001.
» Direito à moradia / Glauber Moreno Talavera.
v. 15, n. 23, p. 61–74, 2001.
» Mercado e interesses meta individuais / Duciran Van Marsen Farena.
v. 15, n. 23, p. 75–88, 2001.
» Carência de pressuposto processual ou de condição da ação-declaração ex offício em agravo de instrumento (CPC, art. 267, 3º) / Rodrigo da Cunha Lima Freire.
v. 15, p. 127–143, 2001.
v. 15, n. 23, p. 89–103, 2001.
» Redução da jornada de trabalho como fator de combate ao desemprego / Antônio Mazzuca.
v. 15, n. 23, p. 105–108, 2001.
» As horas extras do jogador de futebol / Domingos Sávio Zainaghi.
v. 15, n. 23, p. 109–113, 2001.
» Combater o terror, sim; limitar os direitos civis, não / Carlos Miguel Aidar.
v. 15, n. 23, p. 11–12, 2001.
» Breves apontamentos relativos ao instituto do "plea bargaining" no direito norte-americano / Janaína C. Paschoal.
v. 15, n. 23, p. 115–126, 2001.
» Proposta para projeto de mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração / Osvaldo da Silva Rico.
v. 15, n. 23, p. 145–166, 2001.
» O regime jurídico dos serviços públicos na ordem econômica / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 23, p. 13–18, 2001.
» Ensino juríco: o controle público e social da atividade educacional / Fernando Facury Scaff.
v. 15, n. 23, p. 167–195, 2001.
» Poder constituinte e direito adquirido: algumas anotações elementares / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 15, n. 23, p. 19–34, 2001.
» A cidadania e o protagonismo ambiental / José Renato Nalini.
v. 15, n. 23, p. 35–43, 2001.
» As ações de petição de herança / Celso Laet de Toledo Cesar.
v. 15, n. 23, p. 45–53, 2001.
» Investigação de paternidade: questões atuais / Caetano Lagrasta Neto.
v. 15, n. 23, p. 55–59, 2001.
» Direito à moradia / Glauber Moreno Talavera.
v. 15, n. 23, p. 61–74, 2001.
» Mercado e interesses meta individuais / Duciran Van Marsen Farena.
v. 15, n. 23, p. 75–88, 2001.
» Carência de pressuposto processual ou de condição da ação-declaração ex offício em agravo de instrumento (CPC, art. 267, 3º) / Rodrigo da Cunha Lima Freire.
v. 15, p. 127–143, 2001.
2000» Fronteiras do conhecimento / José Cretella Júnior.
v. 14, n. 22, 2000.
» Considerações a respeito das fundações / Ricardo Algarve Gregório.
v. 14, n. 22, p. 95–110, 2000.
» Locação de área comum nos condomínios em edíficios e 'quorum' necessário para a deliberação / Luiz Antonio Scavone Júnior.
v. 14, n. 22, p. 111–116, 2000.
» Reformas do Código de processo civil / Cesar Marcos Klouri.
v. 14, n. 22, p. 117–129, 2000.
» As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império / Marco Antonio de Barros.
v. 14, n. 22, p. 131–155, 2000.
» Da natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal e da impossibilidade do instauração de ação penal pelo fato / Hermann Herschander.
v. 14, n. 22, p. 157–161, 2000.
» Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 22, p. 11–18, 2000.
» O direito de ser votado / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 14, n. 22, p. 163–182, 2000.
» Competição política e direitos fundamentais / Helcio de Abreu Dallari Junior.
v. 14, n. 22, p. 183–184, 2000.
» Natureza jurídica das anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional: conselhos / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
v. 14, n. 22, p. 191–197, 2000.
» Os vícios da linguagem jurídica / Carlos Eduardo Nicoletti Camillo.
v. 14, n. 22, p. 199–217, 2000.
» O direito no novo milênio / Edevaldo Alves da Silva.
v. 14, n. 22, p. 219–222, 2000.
» O contrato como instrumento de tutela ambiental / Roberto Senise Lisboa.
v. 14, n. 22, p. 41–73, 2000.
» A aplicação das convenções coletivas de consumo / Antonio Carlos Morato.
v. 14, n. 22, p. 75–94, 2000.
v. 14, n. 22, 2000.
» Considerações a respeito das fundações / Ricardo Algarve Gregório.
v. 14, n. 22, p. 95–110, 2000.
» Locação de área comum nos condomínios em edíficios e 'quorum' necessário para a deliberação / Luiz Antonio Scavone Júnior.
v. 14, n. 22, p. 111–116, 2000.
» Reformas do Código de processo civil / Cesar Marcos Klouri.
v. 14, n. 22, p. 117–129, 2000.
» As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império / Marco Antonio de Barros.
v. 14, n. 22, p. 131–155, 2000.
» Da natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal e da impossibilidade do instauração de ação penal pelo fato / Hermann Herschander.
v. 14, n. 22, p. 157–161, 2000.
» Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 22, p. 11–18, 2000.
» O direito de ser votado / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 14, n. 22, p. 163–182, 2000.
» Competição política e direitos fundamentais / Helcio de Abreu Dallari Junior.
v. 14, n. 22, p. 183–184, 2000.
» Natureza jurídica das anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional: conselhos / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
v. 14, n. 22, p. 191–197, 2000.
» Os vícios da linguagem jurídica / Carlos Eduardo Nicoletti Camillo.
v. 14, n. 22, p. 199–217, 2000.
» O direito no novo milênio / Edevaldo Alves da Silva.
v. 14, n. 22, p. 219–222, 2000.
» O contrato como instrumento de tutela ambiental / Roberto Senise Lisboa.
v. 14, n. 22, p. 41–73, 2000.
» A aplicação das convenções coletivas de consumo / Antonio Carlos Morato.
v. 14, n. 22, p. 75–94, 2000.
1999» Mercosul: cooperação ou espaços deintegração? / José Rinaldo Lazarini.
v. 13, n. 21, p. 105–117, 1999.
» Algunos Aspectos Institucionales y Jurídicos del Mercosur / Raúl Enrique Granillo Ocampo.
v. 13, n. 21, p. 119–145, 1999.
» Juicio de amparo / Jaime C. Ramos Carreon.
v. 13, n. 21, p. 147–169, 1999.
» La jurisdicción y el julgamiento justo / Marcos Ibazeta Marino.
v. 13, n. 21, p. 171–191, 1999.
» O Caso do Sangue Contaminado Perante a Corte Européia dos Direitos do Homem / Giles Lebreton.
v. 13, n. 21, p. 193–203, 1999.
» Cultura e Direito: a dinâmica do fenômeno jurídico / Djason B. Della Cunha.
v. 13, n. 21, p. 29–44, 1999.
» Responsabilidade civil pelo rompimento de promessa de casamento / José Maria Câmara Júnior.
v. 13, n. 21, p. 45–56, 1999.
» Organização internacional do trabalho e Mercosul / Cássio de Mesquita Barros.
v. 13, n. 21, p. 57–78, 1999.
v. 13, n. 21, p. 105–117, 1999.
» Algunos Aspectos Institucionales y Jurídicos del Mercosur / Raúl Enrique Granillo Ocampo.
v. 13, n. 21, p. 119–145, 1999.
» Juicio de amparo / Jaime C. Ramos Carreon.
v. 13, n. 21, p. 147–169, 1999.
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» Responsabilidade civil pelo rompimento de promessa de casamento / José Maria Câmara Júnior.
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» Organização internacional do trabalho e Mercosul / Cássio de Mesquita Barros.
v. 13, n. 21, p. 57–78, 1999.
1998» Ação Monitória no Processo do Trabalho / Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.
v. 12, n. 20, p. 96–105, 1998.
» Princípios gerais dos contratos / Roberto Senise Lisboa.
v. 12, n. 20, p. 124–147, 1998.
» Derechos de autor y patentes de invencion de los profesores y estudiantes universitarios / Antonio Chaves.
v. 12, n. 20, p. 148–161, 1998.
» Consignação em pagamento: o novo procedimento extrajudicial / José Oswaldo Fernandes Caldas Morone.
v. 12, n. 20, p. 162–167, 1998.
» Os princípios gerais do ato administrativo e a contratação com afastamento de licitação / Benedicto de Tolosa Filho.
v. 12, n. 20, p. 168–178, 1998.
» Sociedade, direito e jurisdição / Luis Carlos Ribeiro dos Santos.
v. 12, n. 20, p. 10–18, 1998.
» Sistema de solucion de controversias en el ambito del mercosu / José Raul Torres Kirmser.
v. 12, n. 20, p. 20–58, 1998.
» Mercosul: o direito comunitário e a garantia de investimentos e cidadania / Antônio Rulli Júnior.
v. 12, n. 20, p. 60–78, 1998.
» Conflitos de consumo e juízo arbitral / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 12, n. 20, p. 80–86, 1998.
» O direito do trabalho na globalização da economia / Domingos Sávio Zainaghi.
v. 12, n. 20, p. 88–94, 1998.
» Direito constitucional comparado: programa de pesquisas sobre as constituições subnacionais nos sistemas federais / Robert e Williams.
v. 12, n. 19, p. 86–124, 1998.
» Conceptualizing state constitution in Brazil / Antônio Rulli Júnior.
v. 12, n. 19, p. 126–148, 1998.
» Arbitragem internacional: noções gerais / Frederick Wood Bridge.
v. 12, n. 19, p. 150–176, 1998.
» O juiz de assuntos familiares / Jacques Liberge.
v. 12, n. 19, p. 10–18, 1998.
» Supranacionalidade no Mercosul / Roberto Furian Ardenghy.
v. 12, n. 19, p. 194–198, 1998.
» O direito penal dos menores / Jacques Liberge.
v. 12, n. 19, p. 20–32, 1998.
» A Responsabilidade penal medica na frança / Marc Gaubert.
v. 12, n. 19, p. 34–47, 1998.
» A Pericia judicial em materia penal / Marc Gaubert.
v. 12, n. 19, p. 48–62, 1998.
» Federalismo e a Suprema Corte / Ellis Katz.
v. 12, n. 19, p. 64–85, 1998.
v. 12, n. 20, p. 96–105, 1998.
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v. 12, n. 20, p. 168–178, 1998.
» Sociedade, direito e jurisdição / Luis Carlos Ribeiro dos Santos.
v. 12, n. 20, p. 10–18, 1998.
» Sistema de solucion de controversias en el ambito del mercosu / José Raul Torres Kirmser.
v. 12, n. 20, p. 20–58, 1998.
» Mercosul: o direito comunitário e a garantia de investimentos e cidadania / Antônio Rulli Júnior.
v. 12, n. 20, p. 60–78, 1998.
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» Direito constitucional comparado: programa de pesquisas sobre as constituições subnacionais nos sistemas federais / Robert e Williams.
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» A Pericia judicial em materia penal / Marc Gaubert.
v. 12, n. 19, p. 48–62, 1998.
» Federalismo e a Suprema Corte / Ellis Katz.
v. 12, n. 19, p. 64–85, 1998.
1996» Sociedade, marginalidade e criminalidade: prisão e reinserção / Romeu Falconi.
v. 10, n. 17, p. 91–113, jul./dez., 1996.
» Direitos do condenado na execução penal / Leonidas Ribeiro Scholz.
v. 10, n. 17, p. 115–124, jul./dez., 1996.
» Suspensão do processo e suspensão do prazo prescricional no regime da lei 9.271/96 / Amauri Reno do Prado.
v. 10, n. 17, p. 125–129, jul./dez., 1996.
» Tutela antecipatoria e o procedimento falimentar / Adalberto Simão Filho.
v. 10, n. 17, p. 131–142, jul./dez., 1996.
» Estudos sobre a nova redação do artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro: um enfoque multidisciplinar / Edson Antônio Miranda.
v. 10, n. 17, p. 143–156, jul./dez., 1996.
» Do testamento particular / Antonio Chaves.
v. 10, n. 17, p. 157–176, jul./dez., 1996.
» A Distinção entre a condição juridica do individuo polipatrida e nacional naturalizado no direito brasileiro e no direito internacional / Fernando Fernandes.
v. 10, n. 17, p. 9–18, jul./dez., 1996.
» Anulabilidade do casamento: hipoteses em que e permitida / Paulo Adib Casseb.
v. 10, n. 17, p. 177–209, jul./dez., 1996.
» Democracia dos antigos e democracia dos modernos / Francisco Pedro Juca.
v. 10, n. 17, p. 211–224, jul./dez., 1996.
» Anotações de uma visita oficial aos e.u.a / Marco Antonio de Barros.
v. 10, n. 17, p. 225–245, jul./dez., 1996.
» Mercosul: espaço de integração e jurisdição, soberania e jurisdição supranacional / Antonio Carlos Viana Santos.
v. 10, n. 17, p. 19–32, jul./dez., 1996.
» O Acesso da pessoa humana aos tribunais internacionais da atualidade / Carlos Alberto Ramalho.
v. 10, n. 17, p. 33–57, jul./dez., 1996.
» Jurisdição e reforma do Poder Judiciário / Antônio Rulli Júnior.
v. 10, n. 17, p. 59–65, jul./dez., 1996.
» Conflito de atribuições entre ministérios públicos estaduais e da união em ações coletivas, sobretudo consumeristas / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 10, n. 17, p. 67–89, jul./dez., 1996.
» A necessidade de um Tribunal de Justiça do Mercosul / Werter R Faria.
v. 10, n. 16, p. 93–101, jul./dez., 1996.
» La compreension del concepto de derecho comunitario para una verdadera integracion en el cono sur / Martha Lucia Olivar Jimenez.
v. 10, n. 16, p. 103–147, jul./dez., 1996.
» Proyecto 'razon juridica': institucionalizacion del poder judicial / Cristovam Daiello Moreira.
v. 10, n. 16, p. 149–169, jul./dez., 1996.
» Tratado de Assunção e estrutura do Mercosul / Mauren Leni de Roque.
v. 10, n. 16, p. 171–178, jul./dez., 1996.
» Organizacion judicial en la Republica Argentina / Tomas Hutchinson.
v. 10, n. 16, p. 179–193, jul./dez., 1996.
» Integracion y jurisdiccion / Aida Kemelmajer de Carlucci.
v. 10, n. 16, p. 195–202, jul./dez., 1996.
» Semana jurídica do Mercosul: la organizacion del poder judicial en Uruguay / Eduardo Lombardi.
v. 10, n. 16, p. 203–215, jul./dez., 1996.
» Estrutura e organização do poder judiciário do Brasil e universalidade de jurisdição / Antônio Rulli Júnior.
v. 10, n. 16, p. 13–22, jul./dez., 1996.
» El papel de la justicia en el mercosul / Milton Cairoli Martinez.
v. 10, n. 16, p. 217–226, jul./dez., 1996.
» El organo jurisdicional en Chile / Juan Guzman Tapia.
v. 10, n. 16, p. 227–244, jul./dez., 1996.
» Ideas para la organizacion del organo jurisdiccional de mercosur y sugerencias para el procedimiento a implementarse / Juan Guzman Tapia.
v. 10, n. 16, p. 245–253, jul./dez., 1996.
» La reforma judicial en el Paraguay / Raul Sapena Brugada.
v. 10, n. 16, p. 255–277, jul./dez., 1996.
» El comunitarismo y el Mercosur / Bonifacio Rios Avalos.
v. 10, n. 16, p. 279–291, jul./dez., 1996.
» Tribunal de justiça supranacional do Mercosul / Antônio Carlos Viana Santos.
v. 10, n. 16, p. 23–37, jul./dez., 1996.
» Possibilidades de um parlamento latino-americano vinculado ao mercosul / Francisco Pedro Juca.
v. 10, n. 16, p. 39–91, jul./dez., 1996.
» O projeto de lei delegada para um novo Código penal / Antonio Pagliaro.
v. 10, n. 15, p. 75–102, jan./jun., 1996.
» A legislação penal italiana em matéria de computer crimes: entre direito e política criminal / Salvatore Ardizzone.
v. 10, n. 15, p. 103–125, jan./jun., 1996.
» Os Delitos dos funcionarios publicos contra a administração publica na legislação italiana: quadro sintetico, aspectos problematicos e perspectivas de reforma / Parodi Giusino.
v. 10, n. 15, p. 127–147, jan./jun., 1996.
» A Recodificação penal na europa / Vincenzo Militello.
v. 10, n. 15, p. 149–171, jan./jun., 1996.
» Direitos humanos e a pena de morte na cultura juridica norte americana / Charles D. Cole.
v. 10, n. 15, p. 15–32, jan./jun., 1996.
» As Transformações do direito constitucional na sociedade contemporanea / Patrice Gelard.
v. 10, n. 15, p. 35–45, jan./jun., 1996.
» As organizações não governamentais e a economia de mercado / Arnaud de Raulim.
v. 10, n. 15, p. 47–51, jan./jun., 1996.
» Os Crimes de espionagem industrial / Claude Nart.
v. 10, n. 15, p. 53–61, jan./jun., 1996.
» Structure et organisation du pouvoir judiciaire au Bresil et l'universalite de la jurisdiction / Antônio Rulli Júnior.
v. 10, n. 15, p. 63–71, jan./jun., 1996.
» A ordem religiosa testemunhas de jeová não admite transfusões de sangue: como ficam as operações de crianças em perigo devida? / Antonio Chaves.
v. 10, n. 14, p. 101–112, jan./jun., 1996.
» O Ministerio público como guardiã da cidania (sic) / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 10, n. 14, p. 113–133, jan./jun., 1996.
» A Convenção 158 da oit / Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.
v. 10, n. 14, p. 161–171, jan./jun., 1996.
» Imissão na posse: descaracterização como ação possessoria / Jose Oswaldo Fernandes Caldas Morone.
v. 10, n. 14, p. 173–192, jan./jun., 1996.
» O aborto e os direitos da personalidade do nascituro / Roberto Senise Lisboa.
v. 10, n. 14, p. 193–210, jan./jun., 1996.
» O aborto e os direitos da personalidade do nascituro / Lisboa, Roberto Senise, 1962
v. 10, n. 14, p. 193–210, jan./jun., 1996.
» Corte flutuante: uma experiência / José Augusto Figueiredo Affonso.
v. 10, n. 14, p. 211–222, jan./jun., 1996.
» A problemática da omissão no direito penal / Romeu Falconi.
v. 10, n. 14, p. 223–247, jan./jun., 1996.
» A Topica e ou não um metodo de interpretação? / Flavio Alberto Gonçalves Galvão.
v. 10, n. 14, p. 249–267, jan./jun., 1996.
» A Constituição Federal e o devido processo legal no estado democratico de direito / Geraldo Brindeiro.
v. 10, n. 14, p. 9–27, jan./jun., 1996.
» Considerações Sobre o Registro do Comercio, Sobre o Enfoque da Nova Lei do Registro Público das Empresas Mercantis (lei n. 8.934/94) / Fernando Cilio de Souza.
v. 10, n. 14, p. 269–275, jan./jun., 1996.
» Direitos humanos priorizados pela justiça / Belisario dos Santos Junior.
v. 10, n. 14, p. 277–285, jan./jun., 1996.
» A Prisão civil do depositario infiel decorrente da alienação fiduciaria em garantia apos a cf de 1988 / Fabio Henrique Podesta.
v. 10, n. 14, p. 29–37, jan./jun., 1996.
» Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributaria: algumas considerações sobre as leis 4.729/65, 8.137/90 e 8.383/91 / Leonidas Ribeiro Scholz.
v. 10, n. 14, p. 39–43, jan./jun., 1996.
» Estrutura organizacional judiciaria no direito americano e no direito brasileiro: estudo comparativo / Charles D. Cole, Josefina Maria de Santana, Maria Cristina Zucchi.
v. 10, n. 14, p. 45–66, jan./jun., 1996.
» Princípio republicano e provimento dos cargos públicos / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 10, n. 14, p. 67–99, jan./jun., 1996.
v. 10, n. 17, p. 91–113, jul./dez., 1996.
» Direitos do condenado na execução penal / Leonidas Ribeiro Scholz.
v. 10, n. 17, p. 115–124, jul./dez., 1996.
» Suspensão do processo e suspensão do prazo prescricional no regime da lei 9.271/96 / Amauri Reno do Prado.
v. 10, n. 17, p. 125–129, jul./dez., 1996.
» Tutela antecipatoria e o procedimento falimentar / Adalberto Simão Filho.
v. 10, n. 17, p. 131–142, jul./dez., 1996.
» Estudos sobre a nova redação do artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro: um enfoque multidisciplinar / Edson Antônio Miranda.
v. 10, n. 17, p. 143–156, jul./dez., 1996.
» Do testamento particular / Antonio Chaves.
v. 10, n. 17, p. 157–176, jul./dez., 1996.
» A Distinção entre a condição juridica do individuo polipatrida e nacional naturalizado no direito brasileiro e no direito internacional / Fernando Fernandes.
v. 10, n. 17, p. 9–18, jul./dez., 1996.
» Anulabilidade do casamento: hipoteses em que e permitida / Paulo Adib Casseb.
v. 10, n. 17, p. 177–209, jul./dez., 1996.
» Democracia dos antigos e democracia dos modernos / Francisco Pedro Juca.
v. 10, n. 17, p. 211–224, jul./dez., 1996.
» Anotações de uma visita oficial aos e.u.a / Marco Antonio de Barros.
v. 10, n. 17, p. 225–245, jul./dez., 1996.
» Mercosul: espaço de integração e jurisdição, soberania e jurisdição supranacional / Antonio Carlos Viana Santos.
v. 10, n. 17, p. 19–32, jul./dez., 1996.
» O Acesso da pessoa humana aos tribunais internacionais da atualidade / Carlos Alberto Ramalho.
v. 10, n. 17, p. 33–57, jul./dez., 1996.
» Jurisdição e reforma do Poder Judiciário / Antônio Rulli Júnior.
v. 10, n. 17, p. 59–65, jul./dez., 1996.
» Conflito de atribuições entre ministérios públicos estaduais e da união em ações coletivas, sobretudo consumeristas / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 10, n. 17, p. 67–89, jul./dez., 1996.
» A necessidade de um Tribunal de Justiça do Mercosul / Werter R Faria.
v. 10, n. 16, p. 93–101, jul./dez., 1996.
» La compreension del concepto de derecho comunitario para una verdadera integracion en el cono sur / Martha Lucia Olivar Jimenez.
v. 10, n. 16, p. 103–147, jul./dez., 1996.
» Proyecto 'razon juridica': institucionalizacion del poder judicial / Cristovam Daiello Moreira.
v. 10, n. 16, p. 149–169, jul./dez., 1996.
» Tratado de Assunção e estrutura do Mercosul / Mauren Leni de Roque.
v. 10, n. 16, p. 171–178, jul./dez., 1996.
» Organizacion judicial en la Republica Argentina / Tomas Hutchinson.
v. 10, n. 16, p. 179–193, jul./dez., 1996.
» Integracion y jurisdiccion / Aida Kemelmajer de Carlucci.
v. 10, n. 16, p. 195–202, jul./dez., 1996.
» Semana jurídica do Mercosul: la organizacion del poder judicial en Uruguay / Eduardo Lombardi.
v. 10, n. 16, p. 203–215, jul./dez., 1996.
» Estrutura e organização do poder judiciário do Brasil e universalidade de jurisdição / Antônio Rulli Júnior.
v. 10, n. 16, p. 13–22, jul./dez., 1996.
» El papel de la justicia en el mercosul / Milton Cairoli Martinez.
v. 10, n. 16, p. 217–226, jul./dez., 1996.
» El organo jurisdicional en Chile / Juan Guzman Tapia.
v. 10, n. 16, p. 227–244, jul./dez., 1996.
» Ideas para la organizacion del organo jurisdiccional de mercosur y sugerencias para el procedimiento a implementarse / Juan Guzman Tapia.
v. 10, n. 16, p. 245–253, jul./dez., 1996.
» La reforma judicial en el Paraguay / Raul Sapena Brugada.
v. 10, n. 16, p. 255–277, jul./dez., 1996.
» El comunitarismo y el Mercosur / Bonifacio Rios Avalos.
v. 10, n. 16, p. 279–291, jul./dez., 1996.
» Tribunal de justiça supranacional do Mercosul / Antônio Carlos Viana Santos.
v. 10, n. 16, p. 23–37, jul./dez., 1996.
» Possibilidades de um parlamento latino-americano vinculado ao mercosul / Francisco Pedro Juca.
v. 10, n. 16, p. 39–91, jul./dez., 1996.
» O projeto de lei delegada para um novo Código penal / Antonio Pagliaro.
v. 10, n. 15, p. 75–102, jan./jun., 1996.
» A legislação penal italiana em matéria de computer crimes: entre direito e política criminal / Salvatore Ardizzone.
v. 10, n. 15, p. 103–125, jan./jun., 1996.
» Os Delitos dos funcionarios publicos contra a administração publica na legislação italiana: quadro sintetico, aspectos problematicos e perspectivas de reforma / Parodi Giusino.
v. 10, n. 15, p. 127–147, jan./jun., 1996.
» A Recodificação penal na europa / Vincenzo Militello.
v. 10, n. 15, p. 149–171, jan./jun., 1996.
» Direitos humanos e a pena de morte na cultura juridica norte americana / Charles D. Cole.
v. 10, n. 15, p. 15–32, jan./jun., 1996.
» As Transformações do direito constitucional na sociedade contemporanea / Patrice Gelard.
v. 10, n. 15, p. 35–45, jan./jun., 1996.
» As organizações não governamentais e a economia de mercado / Arnaud de Raulim.
v. 10, n. 15, p. 47–51, jan./jun., 1996.
» Os Crimes de espionagem industrial / Claude Nart.
v. 10, n. 15, p. 53–61, jan./jun., 1996.
» Structure et organisation du pouvoir judiciaire au Bresil et l'universalite de la jurisdiction / Antônio Rulli Júnior.
v. 10, n. 15, p. 63–71, jan./jun., 1996.
» A ordem religiosa testemunhas de jeová não admite transfusões de sangue: como ficam as operações de crianças em perigo devida? / Antonio Chaves.
v. 10, n. 14, p. 101–112, jan./jun., 1996.
» O Ministerio público como guardiã da cidania (sic) / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 10, n. 14, p. 113–133, jan./jun., 1996.
» A Convenção 158 da oit / Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.
v. 10, n. 14, p. 161–171, jan./jun., 1996.
» Imissão na posse: descaracterização como ação possessoria / Jose Oswaldo Fernandes Caldas Morone.
v. 10, n. 14, p. 173–192, jan./jun., 1996.
» O aborto e os direitos da personalidade do nascituro / Roberto Senise Lisboa.
v. 10, n. 14, p. 193–210, jan./jun., 1996.
» O aborto e os direitos da personalidade do nascituro / Lisboa, Roberto Senise, 1962
v. 10, n. 14, p. 193–210, jan./jun., 1996.
» Corte flutuante: uma experiência / José Augusto Figueiredo Affonso.
v. 10, n. 14, p. 211–222, jan./jun., 1996.
» A problemática da omissão no direito penal / Romeu Falconi.
v. 10, n. 14, p. 223–247, jan./jun., 1996.
» A Topica e ou não um metodo de interpretação? / Flavio Alberto Gonçalves Galvão.
v. 10, n. 14, p. 249–267, jan./jun., 1996.
» A Constituição Federal e o devido processo legal no estado democratico de direito / Geraldo Brindeiro.
v. 10, n. 14, p. 9–27, jan./jun., 1996.
» Considerações Sobre o Registro do Comercio, Sobre o Enfoque da Nova Lei do Registro Público das Empresas Mercantis (lei n. 8.934/94) / Fernando Cilio de Souza.
v. 10, n. 14, p. 269–275, jan./jun., 1996.
» Direitos humanos priorizados pela justiça / Belisario dos Santos Junior.
v. 10, n. 14, p. 277–285, jan./jun., 1996.
» A Prisão civil do depositario infiel decorrente da alienação fiduciaria em garantia apos a cf de 1988 / Fabio Henrique Podesta.
v. 10, n. 14, p. 29–37, jan./jun., 1996.
» Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributaria: algumas considerações sobre as leis 4.729/65, 8.137/90 e 8.383/91 / Leonidas Ribeiro Scholz.
v. 10, n. 14, p. 39–43, jan./jun., 1996.
» Estrutura organizacional judiciaria no direito americano e no direito brasileiro: estudo comparativo / Charles D. Cole, Josefina Maria de Santana, Maria Cristina Zucchi.
v. 10, n. 14, p. 45–66, jan./jun., 1996.
» Princípio republicano e provimento dos cargos públicos / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 10, n. 14, p. 67–99, jan./jun., 1996.
1995» Lucros abusivos: conceito e identificação / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 9, n. 2, p. 231–244, nov., 1995.
» A delinquência e a justiça de menores na França / Marc Gaubert.
v. 9, n. 13, p. 7–18, dez., 1995.
» Restabelecer a paz: um centro comercial exposto a delinquência / François Caron, Olivier Colas Des Francs.
v. 9, n. 13, p. 19–28, dez., 1995.
» O menor e as infrações penais / Marco Antonio de Barros.
v. 9, n. 13, p. 29–32, dez., 1995.
» Breves considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente / Samuel Alves de Melo Junior.
v. 9, n. 13, p. 33–49, dez., 1995.
» Comentários sobre o habeas corpus / Marco Antônio de Barros.
v. 9, n. 12, p. 101–111, nov., 1995.
» A crise da atual política criminal em matéria de tóxicos: propostas de revisão / Lycurgo de Castro Santos.
v. 9, n. 12, p. 113–131, nov., 1995.
» A eficácia temporal das normas sobre prisão e liberdade / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 9, n. 12, p. 133–144, nov., 1995.
» As novas alterações do Código de processo civil (leis 8.950 a 8.953/94) / Jose Oswaldo Fernandes Caldas Morone.
v. 9, n. 12, p. 145–161, nov., 1995.
» Falacias ou sofismas no direito / Romeu Falconi.
v. 9, n. 12, p. 5–18, nov., 1995.
» Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italiano / Gilson Delgado Miranda.
v. 9, n. 12, p. 163–181, nov., 1995.
» A Restitutio in integrum no processo romano, canonico e lusitano / Oreste Nestor de Souza Laspro.
v. 9, n. 12, p. 183–203, nov., 1995.
» A consignação em pagamento no processo do trabalho e a reforma do Código de processo civil / Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.
v. 9, n. 12, p. 205–209, nov., 1995.
» O Juizo possessorio e o juizo dominial / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 9, n. 12, p. 211–229, nov., 1995.
» Obrigações propter rem / Fabio Henrique Podesta.
v. 9, n. 12, p. 245–253, nov., 1995.
» Reforma constitucional na cultura legal americana / Charles D. Cole.
v. 9, n. 12, p. 257–264, nov., 1995.
» Formas de combate ao crime organizado / Denise Frossard.
v. 9, n. 12, p. 265–274, nov., 1995.
» Inelegibilidades legais relativas / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 9, n. 12, p. 19–29, nov., 1995.
» Medidas provisorias em matéria civel / Yoshiaki Ichihara.
v. 9, n. 12, p. 31–76, nov., 1995.
» Requisitos de existencia do ato administrativo / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 9, n. 12, p. 77–87, nov., 1995.
» A Tentativa e seus atos, fatos e penalidade / Flavio Satiro Fernandes.
v. 9, n. 12, p. 89–99, nov., 1995.
v. 9, n. 2, p. 231–244, nov., 1995.
» A delinquência e a justiça de menores na França / Marc Gaubert.
v. 9, n. 13, p. 7–18, dez., 1995.
» Restabelecer a paz: um centro comercial exposto a delinquência / François Caron, Olivier Colas Des Francs.
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» O menor e as infrações penais / Marco Antonio de Barros.
v. 9, n. 13, p. 29–32, dez., 1995.
» Breves considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente / Samuel Alves de Melo Junior.
v. 9, n. 13, p. 33–49, dez., 1995.
» Comentários sobre o habeas corpus / Marco Antônio de Barros.
v. 9, n. 12, p. 101–111, nov., 1995.
» A crise da atual política criminal em matéria de tóxicos: propostas de revisão / Lycurgo de Castro Santos.
v. 9, n. 12, p. 113–131, nov., 1995.
» A eficácia temporal das normas sobre prisão e liberdade / Leônidas Ribeiro Scholz.
v. 9, n. 12, p. 133–144, nov., 1995.
» As novas alterações do Código de processo civil (leis 8.950 a 8.953/94) / Jose Oswaldo Fernandes Caldas Morone.
v. 9, n. 12, p. 145–161, nov., 1995.
» Falacias ou sofismas no direito / Romeu Falconi.
v. 9, n. 12, p. 5–18, nov., 1995.
» Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italiano / Gilson Delgado Miranda.
v. 9, n. 12, p. 163–181, nov., 1995.
» A Restitutio in integrum no processo romano, canonico e lusitano / Oreste Nestor de Souza Laspro.
v. 9, n. 12, p. 183–203, nov., 1995.
» A consignação em pagamento no processo do trabalho e a reforma do Código de processo civil / Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.
v. 9, n. 12, p. 205–209, nov., 1995.
» O Juizo possessorio e o juizo dominial / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 9, n. 12, p. 211–229, nov., 1995.
» Obrigações propter rem / Fabio Henrique Podesta.
v. 9, n. 12, p. 245–253, nov., 1995.
» Reforma constitucional na cultura legal americana / Charles D. Cole.
v. 9, n. 12, p. 257–264, nov., 1995.
» Formas de combate ao crime organizado / Denise Frossard.
v. 9, n. 12, p. 265–274, nov., 1995.
» Inelegibilidades legais relativas / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 9, n. 12, p. 19–29, nov., 1995.
» Medidas provisorias em matéria civel / Yoshiaki Ichihara.
v. 9, n. 12, p. 31–76, nov., 1995.
» Requisitos de existencia do ato administrativo / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
v. 9, n. 12, p. 77–87, nov., 1995.
» A Tentativa e seus atos, fatos e penalidade / Flavio Satiro Fernandes.
v. 9, n. 12, p. 89–99, nov., 1995.
1994» Aspectos da unificação do direito privado / Benigno Cavalcante.
v. 8, n. 8, p. 99–107, nov., 1994.
» Resolução contratual e o art. 53 do Código do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 8, n. 8, p. 109–154, nov., 1994.
» Purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária oriundos de consórcios de bens duráveis em face das normas de proteção ao consumidor / Oscarlino Moeller.
v. 8, n. 8, p. 155–164, nov., 1994.
» Agravos de instrumento e retido / Marco Antonio de Barros.
v. 8, n. 8, p. 165–174, nov., 1994.
» Orgãos da falencia e da concordata / Adalberto Simão Filho.
v. 8, n. 8, p. 175–187, nov., 1994.
» Aspecto juris-economico da s/a: a Sociedade Anonima como Captadora da Economia Popular / Ricardo Hasson Sayeg.
v. 8, n. 8, p. 189–200, nov., 1994.
» O ocaso do marxismo e o renascer da historia / Elcir Castello Branco.
v. 8, n. 8, p. 7–22, nov., 1994.
» Despenalização / Romeu Falconi.
v. 8, n. 8, p. 201–221, nov., 1994.
» O Porte de faca configura a contravenção de porte de arma? / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 8, n. 8, p. 223–224, nov., 1994.
» Procesos penales en los estados unidos / Jorge Rios-torres.
v. 8, n. 8, p. 225–241, nov., 1994.
» Um Envenenamento silencioso: saturnismo por projetil de arma de fogo / Jose Vicente Barbosa Correa, Antonio Wagner Rosino, Henrique de Mesquita Barbosa Correa, Ricardo Cagni das Dores.
v. 8, n. 8, p. 243–254, nov., 1994.
» Investigação medico-legal moderna dos crimes sexuais / Wilmes Roberto G. Teixeira.
v. 8, n. 8, p. 255–275, nov., 1994.
» Elogio a lopes da costa / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 8, n. 8, p. 279–293, nov., 1994.
» Operacionalidade e outras questões na transmissão internacional de herança / Armando Alvares Garcia Júnior.
v. 8, n. 8, p. 23–32, nov., 1994.
» As Inelegibilidades das alineas e e g do inciso i do art. 1. da lei complementar n. 64/90 / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 8, n. 8, p. 33–46, nov., 1994.
» A Sindicancia e a garantia do contraditorio / Sergio Jacintho Guerrieri Rezende.
v. 8, n. 8, p. 47–50, nov., 1994.
» Tributos municipais: extinção da obrigação e conservação de documentos / Antonio Jose da Costa.
v. 8, n. 8, p. 51–56, nov., 1994.
» Perfil da contribuição de melhoria / Yoshiaki Ichihara.
v. 8, n. 8, p. 57–67, nov., 1994.
» Isenção: lei autorizativa ou prescritiva / Edgard Neves da Silva.
v. 8, n. 8, p. 69–73, nov., 1994.
» Direito alternativo: solução ou caos? / Fernando Cilio de Souza.
v. 8, n. 8, p. 75–84, nov., 1994.
» Isenções heteronomas e o conteúdo do art. 151, III, da CF / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 8, p. 85–88, nov., 1994.
» A Dedução e os atos processuais / Flavio Satiro Fernandes.
v. 8, n. 8, p. 89–97, nov., 1994.
v. 8, n. 8, p. 99–107, nov., 1994.
» Resolução contratual e o art. 53 do Código do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 8, n. 8, p. 109–154, nov., 1994.
» Purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária oriundos de consórcios de bens duráveis em face das normas de proteção ao consumidor / Oscarlino Moeller.
v. 8, n. 8, p. 155–164, nov., 1994.
» Agravos de instrumento e retido / Marco Antonio de Barros.
v. 8, n. 8, p. 165–174, nov., 1994.
» Orgãos da falencia e da concordata / Adalberto Simão Filho.
v. 8, n. 8, p. 175–187, nov., 1994.
» Aspecto juris-economico da s/a: a Sociedade Anonima como Captadora da Economia Popular / Ricardo Hasson Sayeg.
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» O ocaso do marxismo e o renascer da historia / Elcir Castello Branco.
v. 8, n. 8, p. 7–22, nov., 1994.
» Despenalização / Romeu Falconi.
v. 8, n. 8, p. 201–221, nov., 1994.
» O Porte de faca configura a contravenção de porte de arma? / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 8, n. 8, p. 223–224, nov., 1994.
» Procesos penales en los estados unidos / Jorge Rios-torres.
v. 8, n. 8, p. 225–241, nov., 1994.
» Um Envenenamento silencioso: saturnismo por projetil de arma de fogo / Jose Vicente Barbosa Correa, Antonio Wagner Rosino, Henrique de Mesquita Barbosa Correa, Ricardo Cagni das Dores.
v. 8, n. 8, p. 243–254, nov., 1994.
» Investigação medico-legal moderna dos crimes sexuais / Wilmes Roberto G. Teixeira.
v. 8, n. 8, p. 255–275, nov., 1994.
» Elogio a lopes da costa / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 8, n. 8, p. 279–293, nov., 1994.
» Operacionalidade e outras questões na transmissão internacional de herança / Armando Alvares Garcia Júnior.
v. 8, n. 8, p. 23–32, nov., 1994.
» As Inelegibilidades das alineas e e g do inciso i do art. 1. da lei complementar n. 64/90 / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 8, n. 8, p. 33–46, nov., 1994.
» A Sindicancia e a garantia do contraditorio / Sergio Jacintho Guerrieri Rezende.
v. 8, n. 8, p. 47–50, nov., 1994.
» Tributos municipais: extinção da obrigação e conservação de documentos / Antonio Jose da Costa.
v. 8, n. 8, p. 51–56, nov., 1994.
» Perfil da contribuição de melhoria / Yoshiaki Ichihara.
v. 8, n. 8, p. 57–67, nov., 1994.
» Isenção: lei autorizativa ou prescritiva / Edgard Neves da Silva.
v. 8, n. 8, p. 69–73, nov., 1994.
» Direito alternativo: solução ou caos? / Fernando Cilio de Souza.
v. 8, n. 8, p. 75–84, nov., 1994.
» Isenções heteronomas e o conteúdo do art. 151, III, da CF / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 8, p. 85–88, nov., 1994.
» A Dedução e os atos processuais / Flavio Satiro Fernandes.
v. 8, n. 8, p. 89–97, nov., 1994.
1993» Imputabilidade e menoridade / Paulo José da Costa Júnior.
v. 7, n. 7, p. 101–104, nov., 1993.
» Contratos e direito subjetivo / Marcio Pugliesi.
v. 7, n. 7, p. 105–113, nov., 1993.
» Ecologia: a politica internacional e nacional do meio ambiente ; sistema e instrumentos / Antonio Chaves.
v. 7, n. 7, p. 115–143, nov., 1993.
» Maquiavel: o criador da politica moderna / Edoardo Giannotti.
v. 7, n. 7, p. 5–15, nov., 1993.
» Autonomia procedimental do processo cautelar / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 7, n. 7, p. 145–152, nov., 1993.
» Suspensão cautelar da eficacia de sentença normativa sujeita a recurso / Estevão Mallet.
v. 7, n. 7, p. 153–163, nov., 1993.
» A importância da fotografia judiciária na perícia / José Lopes Zarzuela.
v. 7, n. 7, p. 165–170, nov., 1993.
» Os modelos do sistema parlamentarista face a realidade constitucional brasileira / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 7, n. 7, p. 17–41, nov., 1993.
» Inelegibilidades constitucionais / Sergio Luiz Monteiro Salles.
v. 7, n. 7, p. 43–53, nov., 1993.
» O Julgamento dos prefeitos em materia eleitoral / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 7, n. 7, p. 55–61, nov., 1993.
» Adequação do costume, da indução e da analogia ao direito / Flavio Satiro Fernandes.
v. 7, n. 7, p. 63–74, nov., 1993.
» Desvio de poder / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 7, n. 7, p. 75–78, nov., 1993.
» Tres ensaios sobre licitação e as estatais no campo do direito publico / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 7, n. 7, p. 79–87, nov., 1993.
» Finanças e orçamento / Antonio Jose da Costa.
v. 7, n. 7, p. 89–99, nov., 1993.
v. 7, n. 7, p. 101–104, nov., 1993.
» Contratos e direito subjetivo / Marcio Pugliesi.
v. 7, n. 7, p. 105–113, nov., 1993.
» Ecologia: a politica internacional e nacional do meio ambiente ; sistema e instrumentos / Antonio Chaves.
v. 7, n. 7, p. 115–143, nov., 1993.
» Maquiavel: o criador da politica moderna / Edoardo Giannotti.
v. 7, n. 7, p. 5–15, nov., 1993.
» Autonomia procedimental do processo cautelar / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 7, n. 7, p. 145–152, nov., 1993.
» Suspensão cautelar da eficacia de sentença normativa sujeita a recurso / Estevão Mallet.
v. 7, n. 7, p. 153–163, nov., 1993.
» A importância da fotografia judiciária na perícia / José Lopes Zarzuela.
v. 7, n. 7, p. 165–170, nov., 1993.
» Os modelos do sistema parlamentarista face a realidade constitucional brasileira / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 7, n. 7, p. 17–41, nov., 1993.
» Inelegibilidades constitucionais / Sergio Luiz Monteiro Salles.
v. 7, n. 7, p. 43–53, nov., 1993.
» O Julgamento dos prefeitos em materia eleitoral / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 7, n. 7, p. 55–61, nov., 1993.
» Adequação do costume, da indução e da analogia ao direito / Flavio Satiro Fernandes.
v. 7, n. 7, p. 63–74, nov., 1993.
» Desvio de poder / Marcelo Fortes Barbosa.
v. 7, n. 7, p. 75–78, nov., 1993.
» Tres ensaios sobre licitação e as estatais no campo do direito publico / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 7, n. 7, p. 79–87, nov., 1993.
» Finanças e orçamento / Antonio Jose da Costa.
v. 7, n. 7, p. 89–99, nov., 1993.
1992» Do processo penal falimentar
v. 6, n. 6, p. 83–106, mar., 1992.
» Do processo penal falimentar / Orestes Ambrogini.
v. 6, n. 6, p. 83–106, mar., 1992.
» O pagamento do imovel prometido a venda como pressuposto do direito a adjudicação compulsoria / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 6, n. 6, p. 107–120, mar., 1992.
» O Ressarcimento das vitimas do delito na evolução historica das penas: o estado que abandona o lesado / Sergio Luiz Monteiro Salles.
v. 6, n. 6, p. 121–131, mar., 1992.
» Impenhorabilidade do bem de família / Rogério Lauria Tucci.
v. 6, n. 6, p. 133–150, mar., 1992.
» Culpabilidade e pena / Romeu Falconi.
v. 6, n. 6, p. 151–176, mar., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 6, n. 6, p. 3–23, mar., 1992.
» A Controvertida interpretação da legislação militar / Matilde Josefina Sutter.
v. 6, n. 6, p. 25–30, mar., 1992.
» Abuso do poder econômico e defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 6, n. 6, p. 31–54, mar., 1992.
» Os vícios ocultos no Código de defesa do consumidor / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 6, n. 6, p. 55–61, mar., 1992.
» Operações cirúrgicas de mudança de sexo: a recusa de autorização de retificação do registro civil / Antonio Chaves.
v. 6, n. 6, p. 63–76, mar., 1992.
» O contrato de lobby / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 6, n. 6, p. 77–78, mar., 1992.
» A Nova lei de falencias / Sebastião José Roque.
v. 6, n. 6, p. 79–82, mar., 1992.
v. 6, n. 6, p. 83–106, mar., 1992.
» Do processo penal falimentar / Orestes Ambrogini.
v. 6, n. 6, p. 83–106, mar., 1992.
» O pagamento do imovel prometido a venda como pressuposto do direito a adjudicação compulsoria / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 6, n. 6, p. 107–120, mar., 1992.
» O Ressarcimento das vitimas do delito na evolução historica das penas: o estado que abandona o lesado / Sergio Luiz Monteiro Salles.
v. 6, n. 6, p. 121–131, mar., 1992.
» Impenhorabilidade do bem de família / Rogério Lauria Tucci.
v. 6, n. 6, p. 133–150, mar., 1992.
» Culpabilidade e pena / Romeu Falconi.
v. 6, n. 6, p. 151–176, mar., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 6, n. 6, p. 3–23, mar., 1992.
» A Controvertida interpretação da legislação militar / Matilde Josefina Sutter.
v. 6, n. 6, p. 25–30, mar., 1992.
» Abuso do poder econômico e defesa do consumidor / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 6, n. 6, p. 31–54, mar., 1992.
» Os vícios ocultos no Código de defesa do consumidor / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 6, n. 6, p. 55–61, mar., 1992.
» Operações cirúrgicas de mudança de sexo: a recusa de autorização de retificação do registro civil / Antonio Chaves.
v. 6, n. 6, p. 63–76, mar., 1992.
» O contrato de lobby / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 6, n. 6, p. 77–78, mar., 1992.
» A Nova lei de falencias / Sebastião José Roque.
v. 6, n. 6, p. 79–82, mar., 1992.
1991» Defesa penal / Roberto Wagner Battochio Casolato.
v. 5, n. 5, p. 93–114, set., 1991.
» A Influencia da relação material litigiosa na estrutura procedimental e na eficiencia da tutela jurisdicional / Sergio Jacintho Guerrieri Rezende.
v. 5, n. 5, p. 115–126, set., 1991.
» Direito sindical: representação e postulação judicial / Jose Maria Trepat Cases.
v. 5, n. 5, p. 127–147, set., 1991.
» A Pessoa juridica e o dano moral / Carlos Augusto de Assis.
v. 5, n. 5, p. 148–161, set., 1991.
» Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor: exercício do poder de polícia / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 5, n. 5, p. 162–180, set., 1991.
» Natureza da justiça desportiva / Sebastião José Roque.
v. 5, n. 5, p. 181–188, set., 1991.
» A Questão dos antecedentes criminais / Romeu Falconi.
v. 5, n. 5, p. 189–219, set., 1991.
» O perito e as mortes violentas / José Lopes Zarzuela.
v. 5, n. 5, p. 220–253, set., 1991.
» Cessão de posição contratual / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 5, n. 5, p. 3–26, set., 1991.
» Obra cinematográfica e sua reprodução por videocassete / Antonio Chaves.
v. 5, n. 5, p. 254–274, set., 1991.
» Coisa julgada e triplice identidade / Vicente Greco Filho.
v. 5, n. 5, p. 27–30, set., 1991.
» A especificação de provas no processo civil / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 5, n. 5, p. 31–49, set., 1991.
» Aplicabilidade das normas constitucionais relativas a direitos sociais / Estevão Mallet.
v. 5, n. 5, p. 50–59, set., 1991.
» O mandato e sua forma / Marcelo Terra.
v. 5, n. 5, p. 60–75, set., 1991.
» Mandado de segurança e valor da causa / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 5, n. 5, p. 76–92, set., 1991.
v. 5, n. 5, p. 93–114, set., 1991.
» A Influencia da relação material litigiosa na estrutura procedimental e na eficiencia da tutela jurisdicional / Sergio Jacintho Guerrieri Rezende.
v. 5, n. 5, p. 115–126, set., 1991.
» Direito sindical: representação e postulação judicial / Jose Maria Trepat Cases.
v. 5, n. 5, p. 127–147, set., 1991.
» A Pessoa juridica e o dano moral / Carlos Augusto de Assis.
v. 5, n. 5, p. 148–161, set., 1991.
» Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor: exercício do poder de polícia / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 5, n. 5, p. 162–180, set., 1991.
» Natureza da justiça desportiva / Sebastião José Roque.
v. 5, n. 5, p. 181–188, set., 1991.
» A Questão dos antecedentes criminais / Romeu Falconi.
v. 5, n. 5, p. 189–219, set., 1991.
» O perito e as mortes violentas / José Lopes Zarzuela.
v. 5, n. 5, p. 220–253, set., 1991.
» Cessão de posição contratual / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 5, n. 5, p. 3–26, set., 1991.
» Obra cinematográfica e sua reprodução por videocassete / Antonio Chaves.
v. 5, n. 5, p. 254–274, set., 1991.
» Coisa julgada e triplice identidade / Vicente Greco Filho.
v. 5, n. 5, p. 27–30, set., 1991.
» A especificação de provas no processo civil / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 5, n. 5, p. 31–49, set., 1991.
» Aplicabilidade das normas constitucionais relativas a direitos sociais / Estevão Mallet.
v. 5, n. 5, p. 50–59, set., 1991.
» O mandato e sua forma / Marcelo Terra.
v. 5, n. 5, p. 60–75, set., 1991.
» Mandado de segurança e valor da causa / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 5, n. 5, p. 76–92, set., 1991.
1990» Evicção e vícios redibitórios no direito romano / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 4, n. 4, p. 127–143, out., 1990.
v. 4, n. 4, p. 127–143, out., 1990.
1989» Interesses difusos: expressão ideologica e hermenêutica / Péricles Prade.
v. 3, n. 3, p. 99–112, ago., 1989.
» Solução de conflitos no esporte fora da justiça especial, perante o direito internacional privado / Sebastião José Roque.
v. 3, n. 3, p. 113–115, ago., 1989.
» A aplicação imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 3, n. 3, p. 3–12, ago., 1989.
» Aspectos da propriedade / Airton Percy Barrichello.
v. 3, n. 3, p. 117–132, ago., 1989.
» Responsabilidade civil dos médicos / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 3, n. 3, p. 133–147, ago., 1989.
» Considerações sobre a usucapião / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 3, n. 3, p. 149–164, ago., 1989.
» O Estigma do filho incestuoso / Marco Antonio de Barros.
v. 3, n. 3, p. 165–171, ago., 1989.
» Parlamentarismo ou presidencialismo? / Sérgio Resende de Barros.
v. 3, n. 3, p. 13–20, ago., 1989.
» A Legimidade das partes no mandado de segurança / João Augusto Melo Rosa Junior.
v. 3, n. 3, p. 201–214, ago., 1989.
» Sobre a eficácia preclusiva da decisão declaratória de saneamento / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 3, n. 3, p. 215–229, ago., 1989.
» O saldo remanescente na execução fiscal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 3, n. 3, p. 231–244, ago., 1989.
» Em Defesa da 'lei fleury' / José Augusto de Azeredo Lobão.
v. 3, n. 3, p. 245–256, ago., 1989.
» Aspectos socio-culturais da toxicomania / Valdir Sznick.
v. 3, n. 3, p. 257–267, ago., 1989.
» Progressão na execução das penas privativas de liberdade: breve estudo sistematico / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 3, p. 269–286, ago., 1989.
» Bases do sindicalismo brasileiro / Amauri Mascaro Nascimento.
v. 3, n. 3, p. 287–302, ago., 1989.
» Representação dos trabalhadores na empresa / Sônia Mascaro Nascimento.
v. 3, n. 3, p. 303–306, ago., 1989.
» Eficácia da claúsula de unanimidade na sociedade por cotas de responsabilidade limitada / Cláudio Ferraz de Alvarenga.
v. 3, n. 3, p. 307–314, ago., 1989.
» Considerações sobre soberania e poder constituinte / Daise Fajardo Nogueira.
v. 3, n. 3, p. 21–46, ago., 1989.
» O Ministério público e a questão ambiental na constituição / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis Milaré, Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 3, p. 47–63, ago., 1989.
» O Tribunal de contas da união e o art. 79 do decreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro e 1986 / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 3, n. 3, p. 65–69, ago., 1989.
» Inconstitucionalidade na exigência de tarifas aeroportuárias / Regina Helena Costa.
v. 3, n. 3, p. 71–77, ago., 1989.
» A lacuna e o ordenamento jurídico / Sergio Jacintho Guerrieri Rezende.
v. 3, n. 3, p. 79–97, ago., 1989.
v. 3, n. 3, p. 99–112, ago., 1989.
» Solução de conflitos no esporte fora da justiça especial, perante o direito internacional privado / Sebastião José Roque.
v. 3, n. 3, p. 113–115, ago., 1989.
» A aplicação imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 3, n. 3, p. 3–12, ago., 1989.
» Aspectos da propriedade / Airton Percy Barrichello.
v. 3, n. 3, p. 117–132, ago., 1989.
» Responsabilidade civil dos médicos / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 3, n. 3, p. 133–147, ago., 1989.
» Considerações sobre a usucapião / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 3, n. 3, p. 149–164, ago., 1989.
» O Estigma do filho incestuoso / Marco Antonio de Barros.
v. 3, n. 3, p. 165–171, ago., 1989.
» Parlamentarismo ou presidencialismo? / Sérgio Resende de Barros.
v. 3, n. 3, p. 13–20, ago., 1989.
» A Legimidade das partes no mandado de segurança / João Augusto Melo Rosa Junior.
v. 3, n. 3, p. 201–214, ago., 1989.
» Sobre a eficácia preclusiva da decisão declaratória de saneamento / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 3, n. 3, p. 215–229, ago., 1989.
» O saldo remanescente na execução fiscal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
v. 3, n. 3, p. 231–244, ago., 1989.
» Em Defesa da 'lei fleury' / José Augusto de Azeredo Lobão.
v. 3, n. 3, p. 245–256, ago., 1989.
» Aspectos socio-culturais da toxicomania / Valdir Sznick.
v. 3, n. 3, p. 257–267, ago., 1989.
» Progressão na execução das penas privativas de liberdade: breve estudo sistematico / Rogério Lauria Tucci.
v. 3, n. 3, p. 269–286, ago., 1989.
» Bases do sindicalismo brasileiro / Amauri Mascaro Nascimento.
v. 3, n. 3, p. 287–302, ago., 1989.
» Representação dos trabalhadores na empresa / Sônia Mascaro Nascimento.
v. 3, n. 3, p. 303–306, ago., 1989.
» Eficácia da claúsula de unanimidade na sociedade por cotas de responsabilidade limitada / Cláudio Ferraz de Alvarenga.
v. 3, n. 3, p. 307–314, ago., 1989.
» Considerações sobre soberania e poder constituinte / Daise Fajardo Nogueira.
v. 3, n. 3, p. 21–46, ago., 1989.
» O Ministério público e a questão ambiental na constituição / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis Milaré, Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 3, p. 47–63, ago., 1989.
» O Tribunal de contas da união e o art. 79 do decreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro e 1986 / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 3, n. 3, p. 65–69, ago., 1989.
» Inconstitucionalidade na exigência de tarifas aeroportuárias / Regina Helena Costa.
v. 3, n. 3, p. 71–77, ago., 1989.
» A lacuna e o ordenamento jurídico / Sergio Jacintho Guerrieri Rezende.
v. 3, n. 3, p. 79–97, ago., 1989.
1988» Considerações sobre o estado constitucional / Daise Fajardo Nogueira.
v. 2, n. 2, p. 93–115, mar., 1988.
» Rousseau em nosso tempo / Edoardo Giannotti.
v. 2, n. 2, p. 117–130, mar., 1988.
» O Condicionamento social dos conceitos juridicos nas constituições brasileiras / Arice Moacyr Amaral Santos.
v. 2, n. 2, p. 131–140, mar., 1988.
» A Lei n. 7.347/85 e a tutela dos interesses difusos / Édis Milaré.
v. 2, n. 2, p. 151–154, mar., 1988.
» Anotações a teoria dos atos administrativos: atos sujeitos ao direito publico e atos sujeitos ao direito privado / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 2, n. 2, p. 155–161, mar., 1988.
» Proteção ambiental, ação civil pública e Constituição Federal / Hely Lopes Meirelles.
v. 2, n. 2, p. 3–17, mar., 1988.
» Constituinte e reforma tributaria / Walter Barbosa Correa.
v. 2, n. 2, p. 163–171, mar., 1988.
» Representação da pessoa juridica / Oscarlino Moeller.
v. 2, n. 2, p. 187–216, mar., 1988.
» Considerações sobre o ato jurídico / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 2, n. 2, p. 217–235, mar., 1988.
» Da posse de boa-fé e os embargos de retenção por benfeitorias / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 2, n. 2, p. 237–250, mar., 1988.
» Abuso de direito / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 2, n. 2, p. 251–270, mar., 1988.
» Da responsabilidade civil e penal dos médicos / Matilde Josefina Sutter.
v. 2, n. 2, p. 271–280, mar., 1988.
» Reflexões a respeito do projeto José Lins: crimes contra o sistema financeiro nacional / Paulo José da Costa.
v. 2, n. 2, p. 281–293, mar., 1988.
» Execução fiscal e preço vil da arrematação ou adjudicação / Rogério Lauria Tucci.
v. 2, n. 2, p. 295–308, mar., 1988.
» Exame da Constitucionalidade das Leis nos Sistemas Anglo-americano e Brasileiro / Ricardo Teixeira Brancato.
v. 2, n. 2, p. 19–62, mar., 1988.
» Uma falácia: a inconstitucionalidade por omissão / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 2, n. 2, p. 63–66, mar., 1988.
» Ditadur / Marcus Cláudio Acquaviva.
v. 2, n. 2, p. 67–81, mar., 1988.
» Protection for movies pictures in Brazil / Antonio Chaves.
v. 2, n. 2, p. 83–92, mar., 1988.
» Refugiados / Paulo Borba Casella.
v. 2, n. 2, p. 83–92, mar., 1988.
v. 2, n. 2, p. 93–115, mar., 1988.
» Rousseau em nosso tempo / Edoardo Giannotti.
v. 2, n. 2, p. 117–130, mar., 1988.
» O Condicionamento social dos conceitos juridicos nas constituições brasileiras / Arice Moacyr Amaral Santos.
v. 2, n. 2, p. 131–140, mar., 1988.
» A Lei n. 7.347/85 e a tutela dos interesses difusos / Édis Milaré.
v. 2, n. 2, p. 151–154, mar., 1988.
» Anotações a teoria dos atos administrativos: atos sujeitos ao direito publico e atos sujeitos ao direito privado / Cassio M. C. Penteado Junior.
v. 2, n. 2, p. 155–161, mar., 1988.
» Proteção ambiental, ação civil pública e Constituição Federal / Hely Lopes Meirelles.
v. 2, n. 2, p. 3–17, mar., 1988.
» Constituinte e reforma tributaria / Walter Barbosa Correa.
v. 2, n. 2, p. 163–171, mar., 1988.
» Representação da pessoa juridica / Oscarlino Moeller.
v. 2, n. 2, p. 187–216, mar., 1988.
» Considerações sobre o ato jurídico / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 2, n. 2, p. 217–235, mar., 1988.
» Da posse de boa-fé e os embargos de retenção por benfeitorias / José Rogério Cruz e Tucci.
v. 2, n. 2, p. 237–250, mar., 1988.
» Abuso de direito / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 2, n. 2, p. 251–270, mar., 1988.
» Da responsabilidade civil e penal dos médicos / Matilde Josefina Sutter.
v. 2, n. 2, p. 271–280, mar., 1988.
» Reflexões a respeito do projeto José Lins: crimes contra o sistema financeiro nacional / Paulo José da Costa.
v. 2, n. 2, p. 281–293, mar., 1988.
» Execução fiscal e preço vil da arrematação ou adjudicação / Rogério Lauria Tucci.
v. 2, n. 2, p. 295–308, mar., 1988.
» Exame da Constitucionalidade das Leis nos Sistemas Anglo-americano e Brasileiro / Ricardo Teixeira Brancato.
v. 2, n. 2, p. 19–62, mar., 1988.
» Uma falácia: a inconstitucionalidade por omissão / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 2, n. 2, p. 63–66, mar., 1988.
» Ditadur / Marcus Cláudio Acquaviva.
v. 2, n. 2, p. 67–81, mar., 1988.
» Protection for movies pictures in Brazil / Antonio Chaves.
v. 2, n. 2, p. 83–92, mar., 1988.
» Refugiados / Paulo Borba Casella.
v. 2, n. 2, p. 83–92, mar., 1988.
1986» Lesividade e ilegalidade como pressupostos da ação popular constitucional / Péricles Prade.
v. 1, n. 1, p. 89–107, abr., 1986.
» Fraude contra credores / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 1, n. 1, p. 109–130, abr., 1986.
» A transação e a correspondente sentença homologatoria / Ricardo Teixeira Brancato.
v. 1, n. 1, p. 131–143, abr., 1986.
» O Direito de autor na adaptação para o cinema e a televisão de uma obra literária / Cláudio De Cicco.
v. 1, n. 1, p. 145–172, abr., 1986.
» Um Artigo que reclama sistematização / Luiz Antonio Garrido de Paula.
v. 1, n. 1, p. 173–190, abr., 1986.
» O Concubinato / Oscarlino Moeller.
v. 1, n. 1, p. 191–225, abr., 1986.
» Direito ao sossego / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 1, n. 1, p. 227–237, abr., 1986.
» A Democracia e suas instituições: ensaio sobre a construção de uma democracia / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 1, n. 1, p. 3–25, abr., 1986.
» Insolvencia civil: natureza juridica da sentença / Samsão Chazan.
v. 1, n. 1, p. 239–252, abr., 1986.
» Da possibilidade do trabalho extraordinário dos bancários / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 1, n. 1, p. 313–325, abr., 1986.
» Greve: liberalização e princípio de responsabilidade / Amauri Mascaro Nascimento.
v. 1, n. 1, p. 327–333, abr., 1986.
» Mudança de sexo: causas e consequencias ; intersexualidade e transexualidade / Matilde Josefina Sutter.
v. 1, n. 1, p. 335–351, abr., 1986.
» Em Que medida os direitos humanos podem legitimar uma ordem juridica? / Aricê Moacyr Amaral Santos.
v. 1, n. 1, p. 27–46, abr., 1986.
» Pirataria aérea e o papel do direito internacional / Paulo Borba Casella.
v. 1, n. 1, p. 47–54, abr., 1986.
» O surgimento do Estado intervencionista e a função executiva no estado moderno / Marcus Cláudio Acquaviva.
v. 1, n. 1, p. 55–72, abr., 1986.
» Atividade consultiva e o controle dos atos administrativos / João Augusto Mello Rosa Junior.
v. 1, n. 1, p. 73–87, abr., 1986.
v. 1, n. 1, p. 89–107, abr., 1986.
» Fraude contra credores / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 1, n. 1, p. 109–130, abr., 1986.
» A transação e a correspondente sentença homologatoria / Ricardo Teixeira Brancato.
v. 1, n. 1, p. 131–143, abr., 1986.
» O Direito de autor na adaptação para o cinema e a televisão de uma obra literária / Cláudio De Cicco.
v. 1, n. 1, p. 145–172, abr., 1986.
» Um Artigo que reclama sistematização / Luiz Antonio Garrido de Paula.
v. 1, n. 1, p. 173–190, abr., 1986.
» O Concubinato / Oscarlino Moeller.
v. 1, n. 1, p. 191–225, abr., 1986.
» Direito ao sossego / Rui Celso Reali Fragoso.
v. 1, n. 1, p. 227–237, abr., 1986.
» A Democracia e suas instituições: ensaio sobre a construção de uma democracia / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 1, n. 1, p. 3–25, abr., 1986.
» Insolvencia civil: natureza juridica da sentença / Samsão Chazan.
v. 1, n. 1, p. 239–252, abr., 1986.
» Da possibilidade do trabalho extraordinário dos bancários / Pedro Henrique Távora Niess.
v. 1, n. 1, p. 313–325, abr., 1986.
» Greve: liberalização e princípio de responsabilidade / Amauri Mascaro Nascimento.
v. 1, n. 1, p. 327–333, abr., 1986.
» Mudança de sexo: causas e consequencias ; intersexualidade e transexualidade / Matilde Josefina Sutter.
v. 1, n. 1, p. 335–351, abr., 1986.
» Em Que medida os direitos humanos podem legitimar uma ordem juridica? / Aricê Moacyr Amaral Santos.
v. 1, n. 1, p. 27–46, abr., 1986.
» Pirataria aérea e o papel do direito internacional / Paulo Borba Casella.
v. 1, n. 1, p. 47–54, abr., 1986.
» O surgimento do Estado intervencionista e a função executiva no estado moderno / Marcus Cláudio Acquaviva.
v. 1, n. 1, p. 55–72, abr., 1986.
» Atividade consultiva e o controle dos atos administrativos / João Augusto Mello Rosa Junior.
v. 1, n. 1, p. 73–87, abr., 1986.
2023-01-28T22:16:21.000Z [ 9280616 ]