Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda Constitucional nº 45 como fator de aperfeiçoamento do sistema material de proteção ao trabalho
Data
2006
Ementa

Sumário:A auditoria-fiscal do trabalho como elemento de concretização do dever de proteção do Estado -- Natureza jurídica da auditoria-fiscal do trabalho: social ou tributária? -- Natureza jurídica da função exercida pela auditoria-fiscal do trabalho -- Formas de atuação da auditoria-fiscal do trabalho -- O auto de infração como principal instrumento de efetividade da auditoria-fiscal do trabalho -- O controle judicial dos atos do auditor-fiscal do trabalho: O manejo do mandado de segurança em face de atos do auditor-fiscal do trabalho. As ações anulatórias de autos de infração. O pedido sucessivo de redução no valor das multas trabalhistas.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 11, p. 91–106, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:55.000Z [ 9541236 ]