Tipo
Livro
Título
Legitimidade da súmula vinculante
Data
2006
Ementa

Sumário:A convergência tendencial dos sistemas do Civil law e do Common Law: os princípios da liberdade de convencimento dos juízes e do stare desisis como princípios oposto e complementares dos sistemas jurídicos atuais.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Legitimidade da súmula vinculante: reflexões a partir da teoria da integridade do direito de Ronald Dworkin / Esdra Parreira Ribeiro. --
   Imprenta: 2006.
   Descrição Física: 55 f.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Constituição de 1988  Art. 93 inciso IX

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:51:04.000Z [ 8648378 ]