Livro

Tribunal penal internacional

2005

341.1649

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]
»»»» Processo internacional. Tribunal Penal Internacional ﴾TPI﴿ [ 341.1649 ]

2005

Tribunal penal internacional: afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira / Salomão Almeida Barbosa. --
   Imprenta: 2005.
   Descrição Física: 176 f.
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Decreto nº 4.388, de 25 de Setembro de 2002

 

 

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

 

 

Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.