Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Wilma Nogueira de A. V. da
Título
Sobre a exigência de comum acordo como condição da ação de dissídios coletivos
Data
2005
Ementa

Sumário:Dissídio coletivo de greve na EC n. 45/2004: Competência inalterada -- Greve em atividade essencial: Faculdade outorgada ao Ministério Público do Trabalho -- Dissídio coletivo de natureza econômica: Exigência de comum acordo. Condição impossível ou potestativa.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 9, p. 1033–1037, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:16:17.000Z [ 9523367 ]