Tipo
Artigo de revista
Título
Internet e videoconferência no processo penal. --
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata do uso dos meios eletrônicos na realização dos atos do processo penal e, da dificuldade que o poder judiciário tem de dinamizar os ritos e procedimentos nessa área, defendendo a adaptação do processo criminal à nova realidade tecnológica, que permite a utilização da internet para a prática de diversos atos processuais, assim como a realização de videoconferências, cujas possibilidades de uso são múltiplas, inclusive o teledepoimento e o teleinterogatório.

Sumário:A sociedade da informação e o direito : processo e tecnologia -- A internet e o processo: Petições e recursos interpostos pela internet -- Intimações. Documento digital. Penhora on-line no processo penal -- Sistema de videoconferência: Telessessão. Telesustentação. Telerreconhecimento. Webconferência -- A videoconferência no judiciário de outros países -- Considerações sobre legalidade: Publicidade dos atos processuais. Garantia constitucional da celeridade processual.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 10, n. 32, p. 116–125, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

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