Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência
Data
2007
Publicação: Texto - Português
2007
Temas atuais de responsabilidade civil / José Luiz Gavião de Almeida, organizador ; Angélica Carlini ... [et al.]. -- Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007. Descrição Física: 188 p. ISBN: 9788522446407
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.