Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Uyeda, Massami
Título
Responsabilidade civil do estado
Data
2007

Publicação: Texto - Português

 
2007
Temas atuais de responsabilidade civil / José Luiz Gavião de Almeida, organizador ; Angélica Carlini ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 188 p.
   ISBN: 9788522446407
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência / Uyeda, Massami
   p. 112-120
» Responsabilidade civil do estado: instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danos / Uyeda, Massami
   p. 178-183

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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